Legislar sobre o vapor e restrições nas zonas de fumo vai ser difícil

Parlamento está a discutir alterações propostas pelo governo à lei do tabaco. No fim do mês, grupo de trabalho deveria ficar concluído

O Parlamento está neste momento a estudar alterações à lei do tabaco. Os pontos mais polémicos são sem dúvida se os equipamentos de vapor (cigarros eletrónicos e tabaco aquecido) devem ser equiparados ao tabaco tradicional e se deve implementar-se uma restrição de fumar a menos de cinco metros de edifícios públicos como escolas e hospitais.

A proposta do governo que incluía estas medidas baixou à comissão parlamentar da especialidade sem votação no plenário. Neste momento, está em funções um grupo de trabalho integrado na comissão de Saúde para ouvir os vários peritos no tema e depois propor as alterações à atual lei.

O grupo teve somente duas reuniões "essencialmente metodológicas", conforme explicou ao DN a socialista Elza Pais. Os deputados preparam-se agora para começar a ouvir os peritos e interessados no tema.

"Estivemos a fazer o levantamento das entidades públicas e personalidades para as audições e depois vamos introduzir as questões para discussão. Queremos aprofundar e melhorar a proposta", refere Elza Pais.

Na próxima reunião, agendada para quarta-feira, dia 18, vão ser ouvidos o diretor-geral do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), João Goulão, e o administrador da Tabaqueira, Nuno Jonet. Ou seja, os dois lados da questão.

A Tabaqueira estará empenhada em demonstrar o potencial de risco reduzido dos produtos de vapor, enquanto João Goulão irá certamente falar da necessidade de lançar campanhas de prevenção do tabagismo e de incentivo ao abandono do vício. Um caminho que a deputada Elza Pais acredita poder ser aprofundado na revisão da lei. "Acho que devemos integrar a questão do risco e da prevenção, como fizemos com as campanhas antidroga e antiálcool. Embora sejam drogas diferentes, o tabaco não deixa de ser um vício e por isso devemos aprofundar as estratégias para redução do tabaco."

A deputada socialista reconhece, no entanto, que esta é uma lei "complexa" e que o objetivo do grupo de trabalho é reunir contributos para que esta possa ser o mais consensual possível. A discussão das mudanças à lei propostas pelo governo começou em outubro e teve desde a primeira hora a oposição de alguns deputados mesmo dentro do Partido Socialista. Em causa a equiparação de cigarros eletrónicos e não combustíveis ao tabaco tradicional.

O grupo de trabalho quer reunir os vários argumentos para depois apresentar as suas propostas de alteração à proposta do governo, tudo dentro do prazo estipulado por lei, ou seja três meses. Como esse prazo terminaria a 26 de janeiro já foi pedida uma prorrogação do prazo para os trabalhos dos deputados por mais três meses.

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Henrique Burnay

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