Homem imobilizado por GNR libertado com termo de identidade e residência

Homem foi indiciado por desobediência e coação de funcionário

O homem que foi imobilizado esta terça-feira por um militar da GNR que estava à civil numa repartição das finanças no Montijo foi libertado com termo de identidade e residência. Jair Costa, que foi ouvido esta quarta-feira de manhã em tribunal, está indiciado pelos crimes de desobediência e coação de funcionário, a medida de coação mais leve.

Jair Costa, de 26 anos, filmou o momento em que foi agredido pelo militar e partilhou o vídeo nas redes sociais. No vídeo é possível ver o elemento da GNR a agarrar o homem pelo pescoço até este ficar inconsciente.

Segundo o Correio da Manhã, o militar estava de folga.

A GNR disse num comunicado que Jair Costa teve "uma atitude imprópria e ofensiva para com os funcionários de uma Repartição de Finanças no Montijo" e confirmou a sua detenção.

O ministério da administração Interna mandou instaurar um inquérito à atitude do militar da GNR. "A ministra da Administração Interna determinou na terça-feira à IGAI a realização de um inquérito para o apuramento de eventuais responsabilidades", disse à agência Lusa fonte oficial do gabinete do ministério de Constança Urbano de Sousa.

À chegada ao tribunal do Montijo, Jair Costa disse aos jornalistas que se sente envergonhado, pois nunca pensou em passar por uma situação deste tipo.

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG)) também já se pronunciou sobre o caso, referindo que espera que o mesmo seja investigado.

"Esperamos que as alegadas agressões sobre um cidadão brasileiro, por parte de um militar da GNR, na repartição de finanças do Montijo, sejam investigadas sem preconceitos e à luz de uma isenta interpretação da Lei", refere em comunicado enviado à Lusa.

A associação defende que os militares da GNR, em serviço ou à civil, são "obrigados a recorrerem ao uso da força quando se revele legítimo, necessário, adequado e proporcional ao objetivo visado".

"A ASPIG espera que o ato alegadamente praticado pelo militar não tenha extravasado os limites legais e que a sua conduta, atendendo à sua determinação em fazer valer os direitos dos cidadãos, mereça, isso sim, público louvor", conclui.

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