Governo vai aplicar penalizações à entidade gestora do SIRESP

Ministra da Administração Interna comunicou o resultado da auditoria do IGAI à tragédia de Pedrógão Grande. Admitiu falhas no SIRESP mas rejeitou responsabilidades sobre a EN236

A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, assinou esta quarta-feira um despacho a determinar a aplicação de penalidades à entidade gestora do SIRESP, na sequência das falhas ocorridas no incêndio em Pedrógão Grande.

A ministra ordenou ainda a abertura de um inquérito para apurar responsabilidades disciplinares naquela tragédia, onde o fogo matou 64 pessoas.

Inicialmente, afirmou a ministra, a GNR não encaminhou qualquer pessoa para a Estrada Nacional 236 e tanto a Guarda como bombeiros circularam neste via "a partir das 20 horas" sem detetar qualquer "qualquer alerta de perigo". Pelo que, segundo Constança Urbano de Sousa, a questão do incêndio que dezenas de pessoas naquela estrada se deveu a um "fenómeno extremo" que surgiu "de forma repentina" e que ainda está a ser estudado pelos cientistas. "O acesso à estrada foi encerrado às 22:15, depois de serem localizadas vítimas mortais", afirmou.

A governante reconheceu, no entanto, que "existiu falta de articulação" entre as várias entidades no local, resultando em "excessiva morosidade" na resposta.

O SIRESP, acrescentou, revelou-se "pouco resiliente" perante o caso. No incidente em questão, "houve um excesso de grupos de conversação, potenciando falhas" do sistema. Constança Urbano de Sousa disse ainda que a estação móvel não revelou "adequada às exigências".

Sobre a Proteção Civil, assumiu que existiu "descoordenação".

Em resposta, a ministra anunciou que vai pedir "penalizações" a este sistema de comunicações de emergência e nesse sentido haverá ainda a abertura de um inquérito para apurar "eventuais responsabilidades disciplinares".

Será também criado um "grupo de trabalho para no prazo de dois meses definir políticas eficientes" de forma a melhorar o funcionamento neste sistema.

Leia na íntegra o despacho da ministra

"O facto de ter existir uma causa de força maior, neste caso um incêndio, não isenta a operadora das suas responsabilidades. O sistema tem de funcionar", afirmou Constança Urbano de Sousa, acrescentando que o "sistema tem de ser dotado de automatismos na sua redundância".

Anunciou ainda, entre outras medidas, que vão ser pré-posicionadas quatro estações móveis: uma no Porto, gerida pela PSP, outra em Lisboa, sob alçada da GNR, e duas geridas pela Proteção Civil, mediante o risco.

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