IEFP diz que funcionárias do Porto a recibo verde não reúnem condições para contrato

Situação foi denunciada em maio ao Ministério do Trabalho

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) afirmou esta terça-feira que as funcionárias que se encontram há oito anos a prestar serviço nesse organismo em situação de "falsos recibos verdes" não reúnem condições para contrato de trabalho.

Em causa está a notícia a propósito da denúncia apresentada em maio ao Ministério do Trabalho, segundo a qual quatro assistentes sociais que vêm exercendo funções em dois centros de emprego do Porto estariam em situação alegadamente "ilegal" de "falsos recibos verdes".

Segundo revelou à Lusa uma das trabalhadoras envolvidas no caso, a sua situação e a das colegas obrigava a contrato laboral porque todas desempenham funções nas instalações do IEFP, fazem-no com recurso aos equipamentos da instituição, cumprem o horário de trabalho por ela determinado e recebem da mesma uma remuneração mensal certa.

Questionado pela Lusa, o IEFP rejeita, contudo, que essas funcionárias reúnam condições para contrato.

"Não há proximidade entre as tarefas executadas e realização de trabalho subordinado. (...) Não se identifica nestas situações qualquer vínculo de subordinação jurídica característica de um contrato de trabalho", afirma.

A justificação apresentada por esse organismo estatal é que o serviço das quatro assistentes sociais "é prestado nas instalações onde decorra a atividade formativa e não está sujeito a um horário de trabalho, mas tão só a uma carga horária semanal em função do fluxo de candidatos".

Segundo o IEFP, a remuneração por esse trabalho "depende, consequentemente, do número de horas prestadas" - sendo que "os serviços são prestados tendo por referência, unicamente, a autonomia técnico-científica das prestadoras, estando estas, por outro lado, obrigadas apenas a um resultado".

Na mesma resposta à Lusa, o instituto adianta que, de acordo com o previsto na Lei do Orçamento de 2016, "se encontra em curso um levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços, organismos e entidades da Administração Pública".

Ler mais

Premium

Ricardo Paes Mamede

O FMI, a Comissão Europeia e a direita portuguesa

Os relatórios das instituições internacionais sobre a economia e a política económica em Portugal são desde há vários anos uma presença permanente do debate público nacional. Uma ou duas vezes por ano, o FMI, a Comissão Europeia (CE), a OCDE e o Banco Central Europeu (BCE) - para referir apenas os mais relevantes - pronunciam-se sobre a situação económica do país, sobre as medidas de política que têm vindo a ser adotadas pelas autoridades nacionais, sobre os problemas que persistem e sobre os riscos que se colocam no futuro próximo. As análises que apresentam e as recomendações que emitem ocupam sempre um lugar destacado na comunicação social no momento em que são publicadas e chegam a marcar o debate político durante meses.

Premium

João Gobern

Tirar a nódoa

São poucas as "fugas", poucos os desvios à honestidade intelectual que irritem mais do que a apropriação do alheio em conluio com a apresentação do mesmo com outra "assinatura". É vulgarmente referido como plágio e, em muitos casos, serve para disfarçar a preguiça, para fintar a falta de inspiração (ou "bloqueio", se preferirem), para funcionar como via rápida para um destino em que parece não importar o património alheio. No meio jornalístico, tive a sorte de me deparar com poucos casos dessa prática repulsiva - e alguns deles até apresentavam atenuantes profundas. Mas também tive o azar de me cruzar, por alguns meses, tempo ainda assim demasiado, com um diretor que tinha amealhado créditos ao publicar como sua uma tese universitária, revertido para (longo) artigo de jornal. A tese e a história "passaram", o diretor foi ficando. Até hoje, porque muitos desconhecem essa nódoa e outros preferiram olhar para o lado enquanto o promoviam.