Francisco Corte Real: "Temos de ser mais céleres nos relatórios de medicina legal"

Especialista em genética e dano corporal, Francisco Corte Real regressa ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, para onde entrou há 22 anos. A sua grande prioridade é acabar com os atrasos na entrega dos relatórios dos exames periciais.

Regressa ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), como é que o encontrou?

Conheço bem o Instituto, entrei em 1995. Um dos problemas que encontrei foram as pendências. Fazemos cerca de 180 mil perícias por ano e pedi um levantamento exaustivo das pendências, essa é a minha prioridade máxima. Entendo que a medicina legal para ser eficaz tem de ser célere, tem de cumprir com celeridade as suas obrigações. Já me desloquei a alguns dos locais com maiores tempos na entrega dos relatórios das perícias porque este é um problema que vamos ultrapassar em conjunto. Temos excelentes profissionais.

Considera-se que há atraso na conclusão de um exame a partir de quando?

O tempo de pendência é contabilizado a partir dos 80 dias, o que acho demasiado. Fiz reuniões com os diretores de serviços no sentido de ponderar as medidas necessárias para diminuir esse prazo para 60 dias, veremos se faremos tudo de uma vez ou se será progressivo. Diminuir o tempo de resposta mas mantendo a qualidade.

Quais são os centros e os gabinetes com maiores tempos de espera ?

Há alguns aspetos onde é necessária uma intervenção urgente, designadamente no Conselho Médico-Legal e já tomei providências. Desde logo fazer reuniões quinzenais com todos os membros e personalidades externas, a primeira é dia 8 de março. O Conselho Médico-Legal é um órgão consultivo para as suspeitas de negligência médica, é o órgão máximo em termos técnico--científicos das ciências forenses.

Mas a maior parte dos vossos casos não são relativas a negligência médica.

Não, não são. Referi o Conselho porque é onde há necessidade de uma intervenção urgente. Outra questão são as perícias médico-legais e há locais onde a atividade pericial está com um tempo de resposta relativamente longo.

Os atrasos na conclusão dos exames é uma das críticas ao Instituto e a justificação é a falta de pessoal. É isso?

Pontualmente, há falta de pessoal mas não é isso que o justifica. É necessária alguma redistribuição e algum pessoal, mas as pendências não têm que ver com a falta de pessoal. O Instituto compõe-se de médicos, de especialistas superiores que estão nos laboratórios, de pessoal administrativo e de apoio à gestão. Se houver falta de médicos podemos recorrer a especialistas entre os 270 contratados. Isto resolve praticamente tudo em termos de perícias médico-legais.

Não há especialidades deficitárias?

Existem algumas dificuldades, designadamente na pedopsiquiatria e na anatomia-patológica, porque as vagas a concurso não são preenchidas. Vou recorrer aos respetivos colégios no sentido de cativar médicos, mas na generalidade temos os suficientes. No que se refere aos especialistas superiores, há em número suficiente e esses serviços não têm tido pendências. Se pergunta se o problema é a falta de recursos, diria que não.

É de falta de eficácia?

Temos de ser mais expeditos, mais céleres no envio dos relatórios. Mas esse é um problema crónico da medicina legal e neste momento vejo que há um número de pendências superior ao desejado. A tanatologia (autópsias) e as perícias em vivos ( clínica médico-legal) é onde estão os maiores atrasos.

O anterior presidente era um jurista, é importante que seja um médico?

É importante que seja uma pessoa da casa, independentemente de quem seja. A anterior direção tinha um membro de fora e três da casa. Ouvi algumas críticas pelo facto de não estar um médico à frente do Conselho Médico-Legal, onde se discutem questões médicas e tem vantagem ser um médico. É correto o Instituto ser encabeçado por uma pessoa da área técnico-científica, embora deva haver apoio na área jurídica e gestão. Alguém da área pericial tem uma maior profundidade na análise dos problemas e, ao mesmo tempo, tem outro tipo de legitimidade perante os colegas, exigir e colaborar de outra forma. Quando era diretor da Delegação do Centro, faltava um médico e eu oferecia-me para fazer esses dias, por exemplo.

Foi o braço direito de Duarte Nuno Vieira quando ele era presidente do INMLCF e, mais recentemente, na Faculdade de Medicina de Coimbra. Já se libertou dessa tutela?

Estive muitos anos com ele, mas eu fui antes para a Faculdade de Medicina, estava lá há cinco anos. Aprendi com ele, muitas vezes estivemos de acordo e outras não, neste momento já tenho o número de anos suficientes para ter uma visão do que pretendo para a instituição.

O que fará de diferente?

Posso dizer o que pretendo fazer. Vou virar-me para a Instituição e junto com os meus colegas resolver o problema das dependências. O Instituto tem três delegações [Norte, Centro e Sul], 27 gabinetes médico-legais, falta instalar dois: na Grande Lisboa noroeste (Cascais, Sintra) e na Lezíria do Tejo (Santarém). Esse é outro dos assuntos que quero resolver, o que deverá ser enquadrado no novo mapa judiciário. Estou a fazer reuniões com os tribunais e outras instituições com as quais o instituto se relaciona. Quero maior articulação com os tribunais e com o Laboratório de Polícia Científica da PJ, com quem tem havido uma boa ligação, designadamente para a constituição da Base de Dados de Perfis de ADN, do qual sou responsável. Espero colocar em funcionamento o serviço de tecnologia e criminalista, que está previsto na lei orgânica, mas fazendo a atividade pericial que o país precisa. Não quero que o Instituto entre em concorrência com outras entidades, quero que esteja onde possa ser útil.

Quais são os exames que não fazem?

A medicina legal é uma atividade científica em grande desenvolvimento e há áreas novas: microscopia, entomologia, palinologia, fotografia forense.

Onde é que tem evoluído mais?

As ciências forenses têm muitas áreas em desenvolvimento. A genética tem tido uma evolução excecional nos últimos 15 anos, a quantidade de novos marcadores, a sensibilidade das análises. O nosso país deve ter condições para exercer todo o tipo de atividade pericial.

O diretor do LPC da PJ tem sido crítico em relação à Base de Dados de Perfis de ADN por ter poucas amostras. Tem 8398 quando o próprio Instituto defende que deveriam ser 60 mil, tendo em conta o número de condenados. Porque é que há esta discrepância?

O que acontece é que a base de dados começou em 2010 e, nessa altura, criou--se uma legislação muito restritiva. A maior parte dos países europeus começou com uma lei restritiva e que depois alargou. Agora que as pessoas já sabem como funciona a base de dados, estamos em condições de se alterar a lei.

E criar ficheiro de arguidos?

A maior parte dos países tem ficheiros de arguidos e esta é uma questão que não é consensual. Uma pessoa é inocente até prova em contrário e a inserção na base de dados poderá ser discutível. Observamos que a taxa de sucesso das bases de dados com arguidos é bastante superior, mas tem de ser discutido.

O que defende o professor?

Não tenho uma posição definida. Tenho defendido que a atual legislação resolve a questão dos arguidos, permite que um procurador possa confrontar o perfil do arguido hoje, daqui a uma semana, um mês, só que o perfil não fica lá.

E isso tem sido utilizado?

Não, embora a lei permita ao magistrado fazer a interconexão do perfil.

Fazer essa conexão durante o processo judicial e comparar com que perfis?

Com as amostras problema, as não identificadas, no caso de um crime sexual, por exemplo. Os procuradores não têm feito isso, entendo que a questão dos arguidos é mais jurídica. A Base tem potencialidade para ter mais perfis.

O que mais pensa fazer durante os três anos de mandato?

Criar a Comissão de Ética, que está prevista na lei e é muito importante para uma instituição como esta. As instalações da Delegação Norte, no Porto, estão muito degradadas, era importante que se dessem alguns passos nesse sentido. Pretendo fazer uma ligação maior aos serviços médico-legais com os países de expressão de língua portuguesa e, nesse âmbito, criar uma revista. E gostaria de fazer um tratado de medicina legal.

Exclusivos