Fisco e ASAE fiscalizam 3 mil restaurantes e instauram 650 contraordenações

Foram ainda feitas duas detenções

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizaram "uma ação nacional conjunta" na sexta-feira junto de 3.100 restaurantes, investigando, por exemplo, obrigações de faturação e segurança alimentar.

Da operação, nota o comunicado do Ministério das Finanças, resultaram, pelo fisco, 600 processos de contraordenação por não emissão de fatura ou não exibição dos documentos de transporte ou de aquisição, ao passo que, pela ASAE, foram instaurados 50 processos de contraordenação, nomeadamente por incumprimento dos requisitos de higiene ou falta de certificação de segurança alimentar.

Foram também instaurados pela ASAE quatro processos-crime por "identificação de géneros alimentícios avariados, usurpação de utilização de Denominação de origem protegida e fraude alimentar".

"A ASAE efetuou ainda duas detenções e determinou a suspensão de sete estabelecimentos por falta de requisitos de higiene", é também referido.

A presença destas entidades no terreno, sublinha o Ministério das Finanças, "é essencial para detetar, dissuadir e penalizar situações de incumprimento voluntário".

"Pretende ainda garantir-se uma justa repartição do esforço fiscal. Para além do efeito dissuasor, pretende desenvolver-se uma ação pedagógica sobre os operadores económicos, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento", nota o ministério tutelado por Mário Centeno.

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