Falta de cadastro na profissão deixa taxistas burlões na impunidade

A PSP deteve mais três motoristas de táxi no aeroporto de Lisboa por enganarem os clientes nos preços. Federação do Táxi critica o IMT que "já devia ter criado um cadastro desde 2013"

As vítimas são quase sempre turistas estrangeiros de visita a Portugal e o local de eleição para o ataque é o aeroporto de Lisboa, onde os casos de especulação com os preços das viagens de táxi são às dezenas, todos os anos. No último fim de semana foram mais três taxistas detidos pela PSP no aeroporto por esse motivo.

O primeiro cartão de visita para a capital é este e, pior, os taxistas gozam de total impunidade. As associações do setor não conhecem um único caso em que um profissional detetado tenha sido condenado a pena de prisão e dizem que, normalmente, as situações são resolvidas com a "suspensão provisória do processo" ou com " o pagamento de 500 euros ou de outro valor a uma instituição de solidariedade social", como ironizou Florêncio Almeida, presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros(Antral), a maior associação de taxistas.

Tanto a Antral como a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) lamentam o "clima de impunidade" em que se vive. "Desde 2013, que está previsto, por lei, que o regulador, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) , crie um cadastro do motorista profissional que levasse, perante estes processos, à suspensão temporária durante um ou dois anos e mais tarde à cassação da carteira, se fosse caso disso", aponta Carlos Ramos, presidente da FPT. Sem esse cadastro, que "está há três anos para ser criado", a reincidência dos taxistas que enganam clientes com os preços é quase garantida. O DN contactou o IMT para perceber os motivos para a alegada não criação do cadastro mas até ao fecho da edição não obteve resposta.

Detidos pela polícia e depois libertados pelo tribunal, os maus profissionais continuam a ter em sua posse o título que os habilita à atividade. Podem mudar de empresas ou de patrões mas mantêm-se em circulação. "Não conheço nenhum motorista que tenha sido apanhado em flagrante delito pela autoridade a quem o tribunal tenha mandado retirar o CAP- Certificado de Aptidão Profissional", garante Carlos Ramos. "E o tribunal pode mandar retirar o CAP".

O crime de especulação é previsto e punido pelo Código Penal com uma pena de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias. "Alguns destes casos nem baixam a inquérito. São resolvidos em sumário ou com o pagamento de uma coima", critica Florêncio Almeida. Os carros conduzidos pelos profissionais detidos pela polícia são apreendidos, mesmo que a propriedade seja de um industrial do táxi e não do suspeito. "Se os casos baixarem a inquérito, as viaturas ficam apreendidas durante 30 a 40 dias. Felizmente, há juízes que percebem que o carro não tem nada a ver com o assunto", refere o presidente da Antral.

Raramente despedidos

As associações do setor reconhecem que os industriais do táxi também não são muito rigorosos para com os maus profissionais. Há décadas na atividade, Carlos Ramos e Florêncio Almeida admitiram, cada um, ter despedido um taxista por especulação de preços. O caso referido pelo presidente da FPT aconteceu no último sábado. "Sou dirigente numa cooperativa de táxis e no último sábado reunimos em assembleia geral para exonerar um membro. Um hotel tinha feito uma participação por escrito, contra ele, por especulação de preços", contou Carlos Ramos. "Eu já despedi um que levou dinheiro a mais a um cliente", contou o presidente da Antral, um industrial do táxi, dono de várias empresas.

"Muitas situações podiam ter cobro se os empresários interviessem e analisassem quem metem nassuas viaturas. Na Federação, temos feito um trabalho junto dos associados para que analisem porque é que certos profissionais que contratam já vieram despedidos de outra empresa, para verem bem o perfil da pessoa. O argumento de que "não há mão de obra disponível", que ouço com frequência, não colhe", sublinha Carlos Ramos.

Florêncio Almeida sublinha que na próxima quinta-feira vai reunir um grupo de trabalho organizadopela secretaria de Estado dos Transportes, e com o IMT, para propostas relativas à monitorização do setor.

A PSP deteve, em 2015, 54 motoristas de táxi pela prática do crime de especulação. O DN solicitou dados mais recentes à polícia mas até ao fecho da edição não os obteve.

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