Dez minutos para dar um beijo ou aquele abraço de despedida

Portagens na zona das partidas no aeroporto de Lisboa obrigam a pagar a partir do décimo minuto. Utilizadores conformados

A conversa com o DN roubou dois dos dez minutos que Fátima Frazão dispunha para se despedir da filha, Alexandra, que ia embarcar num voo para a Austrália. Fátima e Alexandra partilharam a normal lágrima da hora da partida e até poderiam ficar um pouco mais abraçadas, não fossem as novas regras para o estacionamento nas partidas do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, em vigor desde a última terça-feira. Porém, "é assim em todo o mundo", disse a mãe.

Os utilizadores particulares que queiram levar passageiros ao aeroporto de Lisboa, de automóvel, têm direito a dez minutos de estacionamento gratuitos na zona de partidas, pagando tarifa ultrapassando esse tempo. Três pórticos com cancela, como se fossem portagens, foram instalados no perímetro das partidas. Ontem, ao mesmo tempo que a PSP tentava filtrar os carros particulares, separando-os dos táxis, que mantêm o acesso às portas do aeroporto, dois seguranças procuravam imprimir ritmo ao ritual do "retire ticket, pode avançar".

Depois, é encontrar um espaço para parar, retirar as malas e, como referiu a ANA - Aeroportos de Portugal, em comunicado, Kiss & Fly, no fundo, um beijinho rápido e apanhe o avião. Se a saudade da despedida apertar mesmo, então tem de pagar: um euro entre dez e 15 minutos, dois euros até 20 minutos, por exemplo. "É um hábito: paga-se em todo o lado, tudo para dar dinheiro às grandes empresas", referiu Fernando Marques, enquanto engatava a marcha-atrás no carro. Tinha uma minuto para sair do parque.

O sistema Kiss & Fly, traduzido do inglês para "beija e voa"", vai funcionar na zona das partidas do aeroporto para "garantir a todos" um acesso facilitado para largada de passageiros, disse a ANA no comunicado. A empresa garantiu que o acesso à zona de partidas do aeroporto está agora "mais bem organizado, mais rápido e mais eficiente", com áreas específicas de estacionamento para particulares e autocarros de turismo, circuitos para táxis e transportes de Lisboa, e ainda o prolongamento da atual ciclovia

João Antunes, que foi ao aeroporto deixar um amigo, concordou: "As coisas estão mais organizadas, aquela confusão que havia entre carros e táxis já não se vê." E lá partiu, antes que os dez minutos de borla esgotassem e fosse necessária uma moeda para fazer face à despesa extra.

Polémica dura há um ano

Foi no verão de 2015 que a empresa responsável pela gestão da infraestrutura do aeroporto de Lisboa anunciou a instalação de portagens nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, um sistema conhecido por curbside.

Quando foi anunciada, o CDS--PP de Lisboa criticou a portagem para os carros. Em reunião de câmara de maio de 2015, o vereador municipal João Gonçalves Pereira apresentou uma moção a condenar a introdução no futuro de condicionamentos nos acessos ao aeroporto de Lisboa, que foi rejeitada. O texto pedia que a câmara comunicasse à ANA "de forma imperativa e formal" a "posição de indiscutível rejeição" de qualquer "taxa de portagem de acesso ao aeroporto".

"O presidente da câmara não disse se era a favor ou contra o fecho do curbside ou das taxas sobre os táxis. A única coisa que sei é que há uma moção que foi rejeitada", disse posteriormente João Gonçalves Pereira, adiantando que Fernando Medina, o presidente da autarquia, apenas anunciou que tencionava propor um novo regulamento sobre a organização da praça de táxis do aeroporto.

Processo-crime no Porto

Certo é que a medida já está em vigor nos três principais aeroportos de Lisboa. No Porto, os proprietários de estacionamento low-cost junto ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro decidiram, em outubro do ano passado, avançar para os tribunais. Não com uma providência cautelar ou uma ação cível, reclamando, por exemplo, uma indemnização, mas com um processo-crime contra os administradores da ANA, imputando-lhes os crimes de especulação e extorsão. O processo, segundo disse ontem ao DN o advogado João Pereira dos Santos, ainda está pendente no Departamento de Investigação e Ação Penal da Maia.

O Ministério Público ainda está a avaliar a denúncia que recebeu e que acusa os administradores da ANA de porem em prática um regulamento ilegal. Isto porque, segundo os autores da queixa-crime, a ANA está a aplicar taxas de paragem quando só tem autorização para aplicar taxas de estacionamento. Os dois conceitos, defendem os advogados, são bem distintos e a ANA não pode confundir os dois.

Por outro lado, os parques oferecem aos seus clientes o transporte gratuito entre o parque de estacionamento e o aeroporto (e vice-versa), mas as novas regras definem que o mesmo veículo só tem acesso gratuito, durante dez minutos, se não ultrapassar as duas passagens diárias por esse local. Ora, as empresas consideraram que isso lhes pode trazer um custo de 1500 euros por dia.
A defesa dos parques alega que a ANA quer atribuir por via administrativa um valor económico a algo que não tem, isto é, à paragem para entrada e saída de passageiros.

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