Consórcios garantem que "não há nenhum impacto ambiental"

Utilização de fracking não está fechada mas só poderá avançar com estudo ambiental e consulta pública

Os consórcios com contratos de concessão para prospeção de gás natural e de petróleo no Algarve afirmam que "não há nenhum problema ambiental" associado a estas atividades e sublinham que a eventual descoberta de reservas passíveis de exploração seria "uma boa notícia para Portugal".

A possibilidade de utilização futura de métodos não convencionais de prospeção, como o fracking, ou fraturação hidráulica, que mais receios causam nas populações por serem muito invasivos, não está, no entanto, fechada. Esses métodos estão contemplados, nomeadamente, no contrato celebrado em setembro do ano passado com a Portfuel - Petróleos e Gás de Portugal, do empresário Sousa Cintra, para a prospeção de petróleo em terra (onshore), nas regiões de Tavira e Aljezur.

Segundo a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), não é possível fechar essa possibilidade nos contratos porque a legislação europeia e portuguesa preveem que eles podem ser utilizados. Mas para para que isso se concretize têm de ser feitos estudos de impacto ambiental prévios e uma consulta pública à populações e, se os resultados de ambos não forem positivos, o fracking não avança.

Nesta fase, porém, trata-se apenas de prospeção e nenhum consórcio tem prevista a utilização de fracking, segundo a ENMC. De acordo com o calendário estabelecido no contrato com a Portfuel - Petróleos e Gás de Portugal, para este ano está prevista apenas a recolha e análise de rochas. Em 2017 e 2018, serão feitos os estudos do interior do solo por instrumentação à superfície - estudos de sísmica 2D e 3D, que fazem uma espécie de radiografia às camadas interiores do solo -, e em 2019 a Portfuel deverá fazer o primeiro furo de sondagem onshore.

Caso seja encontrado petróleo passível de exploração industrial, antes de ela poder avançar, terão de ser realizados estudos de impacto ambiental e terá de haver conversações com o poder local e uma consulta pública junto das populações da região. Sousa Cintra não vê, por isso, com bons olhos a contestação que está a alastrar no Algarve contra as prospeções (ver texto na página ao lado). "Esta é uma fase de pesquisas, é impossível qualquer situação de contaminação ambiental", afirmou o empresário ao DN. "Esta contestação é um equívoco da população, há quem esteja a dar às pessoas informação incorreta", acusa, notando que "estas prospeções já são feitas há muitos anos em Portugal". Sobre a possibilidade de se encontrar petróleo de exploração rentável em Portugal, afirma que essa seria "uma boa notícia, porque significaria que se tinha encontrado uma fonte de riqueza no país".

Luís Guerreiro, que dirige o departamento de exportação e novos projetos na Partex, que integra com a Repsol o outro consórcio com concessões na região algarvia, neste caso no mar e para prospeção e exploração de gás natural, concorda que encontrar petróleo ou gás natural seria bom para o país. "A nossa fatura energética corresponde a 3% do PIB", explica. "Se Portugal conseguisse não importar petróleo nem gás natural pouparia oito mil milhões de dólares anuais", diz.

Sobre os protestos no Algarve, Luís Guerreiro diz que "se está a misturar e a confundir coisas" e garante que "não há qualquer impacto ambiental". O consórcio Repsol/Partex já realizou os estudos de sísmica 2D e 3D nas concessões do litoral algarvio para procurar gás natural e tem previsto para este ano o primeiro furo em deep shore, 35 quilómetros ao largo de Faro - "não se vê da costa", garante -, a uma profundidade 800 metros e até 1800 metros no interior do leito marinho. Mas a data ainda não está marcada e pode ainda ser adiada.

Para o Ministério da Economia, que tutela o dossiê, "não há nada a acrescentar ao que afirmou o primeiro-ministro na semana passada, no Parlamento", afirmou ao DN Marta Rangel, porta-voz do ministério: "Estes são estudos técnicos não intrusivos, que não implicam riscos ambientais", sublinhou. Na semana passada António Costa afirmou que "os contratos estão em vigor e têm de ser cumpridos" e que "é essencial para o país conhecer os seus recursos naturais.

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