Carta por pontos é "oportunidade perdida"

A introdução da carta por pontos "foi uma oportunidade perdida". Seis meses depois de o sistema ter sido implementado, a sua baixa eficácia - apenas 3% dos processos instaurados tiveram consequências - levam o presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, a considerar que os seus efeitos para melhorar a condução dos portugueses falharam. Tudo porque a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) não tem pessoas suficientes para dar seguimento aos processos das multas de trânsito.

"Basta ver que, dos mais de 90 mil autos abertos nestes seis meses, apenas 3000 foram concluídos e só oito condutores perderam a carta", refere Carlos Barbosa. O problema não é novo: "Isto já vem de quando António Costa era ministro da Administração Interna e dividiu a Direção-Geral de Viação em IMT, que tem os veículos, e em ANSR, que tem os condutores, e deixou a ANSR sem pessoal suficiente."

As próprias autoridades que fiscalizam o trânsito alertam para a necessidade de mudar a forma como depois os processos são tratados. Na edição de ontem do DN, o tenente-coronel Lourenço da Silva, da Unidade Nacional de Trânsito da GNR, apelava para que "a ANSR venha a simplificar o tratamento dos autos na fase posterior à fiscalização pelas forças de segurança para que se evitem as prescrições que têm acontecido".

A preocupação de Carlos Barbosa é que os portugueses não alterem os seus comportamentos na condução porque veem estes números, sabem que os processos são demorados e que em muitos casos acabam por prescrever. "O que se passa é que as pessoas se estão nas tintas, não estão nada preocupadas e como acham que isto não vai a lado nenhum continuam a conduzir mal", lamenta o presidente do ACP.

De 1 de junho a até 29 de novembro foram levantados 95 802 autos que podem resultar na perda de pontos na carta de condução. No entanto, apenas 3012 condutores perderam alguns dos 12 pontos que foram originalmente entregues a cada condutor. Segundo as indicações dadas pela ANSR ao JN, o reduzido número de casos de perda de pontos com o facto de muitos casos estarem "em tramitação" ou então por ter havido uma decisão definitiva de arquivamento do auto.

No caso das fiscalizações de excesso de velocidade, "o processo é automático", mas nas restantes fiscalizações de trânsito "é preciso uma intervenção dos funcionários", aponta Carlos Barbosa. Além disso, "as pessoas podem recorrer e ao fim de dois anos as multas prescrevem", explica.

A seguir ao levantamento de um auto por parte da GNR, PSP ou Polícia Municipal, segue-se o reencaminhamento para a ANSR que tem de notificar o condutor, que tem 15 dias para apresentar defesa. Depois deste passo e da decisão emitida, o condutor pode ainda pedir a impugnação da decisão, abrindo um novo processo.

"Não há meios, o Estado sabe disso, mas há anos que não entra ninguém na função pública e parece que é para continuar assim. Pode ser para poupar, mas por outro lado também está a perder milhares de euros nas multas que ficam por cobrar por não haver funcionários suficientes a gerir os processos", aponta Carlos Barbosa.