Bastonário dos Advogados: Neto de Moura não pode julgar casos de violência doméstica

Bastonário da Ordem dos Advogados diz que juiz que escreveu acórdão que cita a Bíblia para justificar violência contra mulher não pode voltar a julgar casos de violência doméstica

Guilherme Figueiredo, o bastonário da Ordem dos Advogados, defende que Neto de Moura, o juiz que redigiu o polémico acórdão que cita a Bíblia para atacar uma mulher adúltera, justificando a violência doméstica, não deve voltar a julgar casos desta natureza.

Em declarações à TSF, Guilherme Figueiredo entende que o problema, tal como defendeu o Conselho Superior da Magistratura em comunicado divulgado na segunda-feira, "não será do ponto de vista disciplinar, mas pode sê-lo de outra maneira, na circunstância de se esse magistrado tem a possibilidade de se manter a julgar casos" de violência doméstica. "Nós [Ordem dos Advogados] entendemos que é grave, e pessoalmente entendo que é grave", frisou o bastonário.

Guilherme Figueiredo aponta ainda outra dimensão da gravidade do problema: "há aqui uma desvalorização da pessoa, da mulher, quando ela é adúltera, que pode justificar atos de violência", explicou. "Sabemos que essa desvalorização da mulher pode conduzir, num país que tem um enorme índice de violência doméstica, a um agravamento da violência doméstica no país".

Conforme avança esta terça-feira o DN, os vários acórdãos em que o desembargador Neto de Moura, do Tribunal da Relação do Porto, foi recorrente em desculpar a conduta dos agressores domésticos por terem batido nas mulheres adúlteras estão a ser examinados à lupa e constarão de uma queixa conjunta que várias organizações vão apresentar ainda esta semana ao Conselho Superior da Magistratura, entre elas a UMAR, a APAV, a Associação de Mulheres contra a Violência, a Plataforma Portuguesa para o Direito das Mulheres, e a associação Capazes, confirmou ao DN Elizabete Brasil, jurista e presidente da UMAR. Numa pesquisa, o DN encontrou quatro sentenças do género.

No acórdão que criou uma onda de indignação e de protesto no país, de 11 de outubro (assinado também pela juíza Maria Luísa Arantes), o desembargador desvaloriza a gravidade dos atos de um agressor que bateu na mulher de quem estava separado com uma moca de pregos - e com a ajuda do ex-amante desta. Essa violência, justificou o juiz, aconteceu "num contexto de adultério praticado pela assistente", o que constitui "um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem". Vai até ao ponto de lembrar que na Bíblia a mulher adúltera era punida com a morte. Num outro, de junho de 2016, Neto de Moura anulou uma sentença de primeira instância de pena suspensa de 2 anos e 4 meses por violência doméstica a um agressor depois de ter questionado a "fiabilidade" do testemunho da vítima porque a mulher que comete adultério é "falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral".

Num acórdão de 26 de outubro do ano passado, o desembargador (que assina com a colega Ana Bacelar) decidiu revogar a medida urgente de afastamento da residência a um agressor, porque - entre outros argumentos - "os insultos seriam recíprocos e a denunciante até já teria manifestado desejar a morte do arguido". Há também uma decisão sua na Relação de Lisboa, de 15 de janeiro de 2013, em que baixou o crime de violência doméstica pelo qual o agressor estava indiciado. "O facto de o arguido ter atingido a assistente, com um murro, no nariz que ficou "ligeiramente negro de lado" e de a ter mordido na mão (sem lesões aparentes) constitui uma simples ofensa à integridade física que está longe de poder considerar-se uma conduta maltratante suscetível de configurar "violência domestica". A mulher estava com o filho bebé de nove dias ao colo mas isso, segundo o juiz, "não tem a gravidade bastante".

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