ASAE deteta irregularidades na venda de manuais escolares

A operação de fiscalização a nível nacional decorreu na última semana de agosto

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) divulgou hoje ter fiscalizado 198 operadores que comercializam manuais escolares a nível nacional, tendo instaurado oito processos de contraordenação por incumprimento de normas como a obrigatória afixação de preços.

A operação de fiscalização a nível nacional decorreu na última semana de agosto, tendo sido supervisionados 198 operadores económicos, incluindo operadores que procedem a vendas 'online', e instaurados oito processos de contraordenação.

Segundo a ASAE, "as principais infrações detetadas estão relacionadas com o incumprimento de normas de afixação de preços, falta de envio de declaração de saldos com antecedência de cinco dias [e] falta de cumprimento do cumprimento dos requisitos de forma nos contratos celebrados à distância".

A operação visou verificar o cumprimento das normas de comercialização de manuais escolares "na salvaguarda da defesa do consumidor e do exercício de práticas comerciais leais", refere comunicado.

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