Portugal à espera de decisão da OMS sobre tabaco aquecido

Alteração à lei portuguesa abre a porta a que alternativas ao tabaco tradicional possam ser aconselhadas. Mas Direção Geral da Saúde aguarda estudos independentes e de longo prazo

Ana Bela Ferreira
Produtos inovadores só poderão vir a ser aconselhados a quem não consegue deixar de fumar© Miguel Pereira/Global Imagens

A Organização Mundial da Saúde (OMS) está avaliar se os novos produtos de tabaco - como o tabaco sem combustão - podem ser considerados alternativas menos nocivas para os fumadores que não conseguem deixar de fumar. Só depois dessa avaliação ser feita e resultar num largo consenso entre os peritos, a Direção Geral da Saúde (DGS) poderá vir a indicá-los como alternativas.

A alteração à lei do tabaco, que vai entrar em vigor em 2018, prevê que "apenas para os fumadores em relação aos quais os métodos convencionais de cessação se provem ineficazes", podem ser sugeridas alternativas "comprovadas pela DGS, que consubstanciem redução de riscos e da nocividade". "No fundo é dizer que tudo o que sejam informações no sentido de que não prejudica a saúde e que de certa forma reduz os malefícios do tabaco, que as pessoas têm que ser informadas", explica a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos.

Mas enquanto a DGS britânica abriu a porta a considerar que produtos como o tabaco aquecido e os cigarros eletrónicos podem ser menos prejudiciais para a saúde que o tabaco convencional, por cá, esse entendimento está longe de ser seguido. "A DGS fundamenta as suas orientações nos resultados da investigação científica que vai sendo produzida por entidades e equipas de investigação com idoneidade e independência técnica, bem como pelas recomendações de diversas entidades de referência em Saúde Pública como a OMS", sublinha o organismo português, em resposta ao DN.

No plano inglês para o controlo do tabaco, apresentado em julho, o organismo de saúde pública local lembra que já foram feitos alguns estudos para avaliar o impacto destes produtos novos de tabaco e que vai continuar a avaliar "de forma crítica" se os mesmos "podem representar um papel na redução dos riscos para os fumadores".

Numa coisa todos parecem concordar - incluindo a indústria - o melhor que os fumadores podem fazer é parar de fumar. Até porque, como lembra a deputada do PS: "O fator da adição continua presente nestes novos produtos porque têm nicotina. Inglaterra é o país mais avançado nos estudos dos efeitos destes produtos e que para já apontam que prejudicam menos, não quer dizer que sejam inócuos. O que a lei quis salvaguardar é que se houver opções menos más, os fumadores devem ser informados, mas isso não quer dizer que não façam mal."

O facto de estes produtos serem bastante recentes é um dos motivos que também leva a que as autoridades de saúde estejam reticentes. "Dado que muitos dos efeitos do consumo de produtos do tabaco apenas se fazem sentir muitos anos após o início do consumo, será necessário avaliar no tempo essa eventual redução do risco ou da nocividade", alerta a DGS.

À questão do tempo junta-se "a elevada nocividade de todos os produtos do tabaco", o que impõe "necessariamente, uma atitude de precaução nesta matéria", por parte das autoridades de saúde. "Há que aprender com os erros do passado. Como sabemos, a promoção dos designados cigarros light veio a revelar-se nociva, não trazendo os benefícios em saúde pública que se esperavam", reconhece a entidade presidida por Francisco George.

Até que a lei - que até compara os cigarros eletrónicos e o tabaco aquecido aos cigarros convencionais, no que às restrições diz respeito - entre em vigor, não é expectável que este entendimento da DGS mude. "Eventuais recomendações quanto à existência de alternativas de redução de riscos e de nocividade dos produtos do tabaco só poderão ser promovidas pela DGS após um amplo consenso técnico", que será o resultado "de estudos de investigação epidemiológica bem conduzidos, realizados por investigadores idóneos e sem conflitos de interesses". Até agora têm sido divulgados estudos promovidos pelas empresas tabaqueiras.

Por enquanto, a DGS aguarda a avaliação que está a ser feita pela OMS no âmbito da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco. Nesse sentido, assegura que "seguirá as orientações da Organização Mundial de Saúde, e de outras entidades de referência em saúde pública, que se venham a revelar pertinentes e consensuais entre peritos, tendo em conta a nossa realidade".