"Guarda partilhada vai contribuir para a igualdade de género"

Assembleia da República vai discutir petição entregue pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos em prol da residência partilhada, para que esta seja a norma e não a exceção à regra

Mariana Pereira
Ricardo Simões© Rui Miguel Pedrosa / Global Imagens

Ricardo Simões diz que chegam à Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF), a que preside, "muitas situações de pais que estão de acordo e encontram resistência por parte do Ministério Público ou dos juízes à residência alternada. Aceitam a residência única e na prática fazem residência alternada".

O presidente da APIPDF falava ao DN na sequência da entrega na Assembleia da República da petição em prol da presunção jurídica da residência alternada para crianças de pais e mães separados ou divorciados, que ali será discutida, anunciou nesta terça-feira aquela associação, depois de ter conseguido reunir mais de quatro mil assinaturas nalguns meses.

A petição tem como propósito pedir à Assembleia da República que discuta e proceda à alteração do Código Civil para a residência alternada. "A lei portuguesa é neutral, e não exclui a residência alternada", afirma Ricardo Simões, lembrando que esta foi uma discussão que se seguiu à nova lei do divórcio de 2008 [Lei 61/2008], para procurar clarificar o que ali estava em causa.

Depois disso, recorda, "os juízes começaram a aplicá-la [à residência alternada] mais frequentemente", apesar de o grupo "de magistrados a favor ser minoritário", pois "a corrente dominante" vai no sentido de que basta que um pai - porque no caso de residência única a grande maioria das crianças vivem com a mãe - veja o filho de 15 em 15 dias, argumenta Ricardo Simões

"Temos noção de que é cada vez mais normal quando pai e mãe se separam dividirem-se na vida das crianças." Tal espelha, diz, "resultados de transformações sociais dos últimos 40 anos". Quanto à residência única, Ricardo Simões considera que "reproduz uma cultural patriarcal, com a mãe cuidadora e o pai provedor. Achamos que tem de ser passada a mensagem para a sociedade e para o sistema judicial que o melhor para as crianças é o envolvimento parental, e não estamos a falar de visitas."

Não é possível, todavia, saber qual é a proporção de crianças a viver neste regime de residência alternada, uma vez que esse levantamento não está feito, recorda o presidente da APIPDF. "Seria interessante saber como é que os juízes estão a decidir".

Entusiasmado com a discussão no Parlamento da petição e esperando vê-la elaborada num projeto-lei, Ricardo Simões lança: "Mudarmos a lei vai passar a mensagem de que ambos os pais são importantes na vida da criança. Também vai contribuir para que os homens assumam mais tarefas domésticas e aqui contribui também para a igualdade de género. Vai passar mensagem àqueles que estão juntos, e não só aos que estão separados."