Empresa projetista impôs o tipo de pavimento que fabricava

Júri do concurso da segunda circular conclui que se está perante um caso de nulidade - ou seja, nada se pode aproveitar do processo.

Susete Francisco

O projeto para a requalificação da Segunda Circular exigia um tipo de pavimento específico, fabricado e comercializado pela própria empresa projetista, que não admitia qualquer variação no piso. De acordo com o relatório final do júri do concurso - o documento que levou a Câmara de Lisboa a anular toda a obra de requalificação da Segunda Circular, e a que o DN teve acesso - a questão foi levantada. E "sempre que foi perguntado se eram admitidas soluções alternativas ao aditivo 'RAR', sempre foi considerado pelo projetista que não eram admitidas propostas variantes, nomeadamente quanto a materiais".

O problema é que a empresa autora do projeto de pavimentos - a CONSULPAV - é também fornecedora desse material. E segundo uma das empresas concorrentes que reclamou do concurso, citada no relatório, é mesmo a única que "comercializa, em exclusividade em território nacional, a solução de pavimentação betuminosa" prevista para a Segunda Circular. O júri não confirma esta alegação, mas conclui que "existem fortes indícios para afirmar que existe coincidência entre o projetista do projeto de pavimentação e a fabricação e/ou comercialização do aditivo "RAR".

No site da empresa referida pode ler-se que a "RAR (industrialmente conhecida como RuBind) é um ligante betuminoso modificado com borracha melhorado [SIC]" e que é "resultante de investigação realizada no laboratório da Consulpav". Acresce que, de acordo com o registo de actos societários, a 26 de janeiro deste ano, a Consulpav deixou de fazer apenas "planeamento, projeto e consultoria de pavimentos rodoviários", acrescentando-lhe também o "fabrico e comercialização de borracha distendida e reagida proveniente da valorização de borracha reciclada de pneus de carros ou camiões".

"A exigência pré-determinada no projeto de pavimentação da utilização do componente RAR, o fato deste aditivo ser fornecido, pelo menos à data da preparação das propostas pelos vários concorrentes, pelo projetista, e a circunstância de não serem admitidas propostas variantes condiciona de forma indiscutível todo o resultado do concurso", diz o relatório, concluindo que se está perante um caso de nulidade - ou seja, nada se pode aproveitar do concurso.

"O facto de esta circunstância ilegal, e como tal inválida, se verificar na base do projeto de execução, contamina todas as peças do procedimento, desde logo o respetivo caderno de encargos, implodindo todo o procedimento subsequente", refere o documento.

Considerando que foram "desconsiderados de forma grave" os "princípios da igualdade e da concorrência" obrigatórios num concurso público, o júri acrescenta ainda que, tratando-se de um ato nulo, essa nulidade é invocável em qualquer altura, "por qualquer interessado" e pode ser "conhecida por qualquer autoridade". Um argumento que poderá ter pesado na decisão do executivo camarário, que se arriscava a que a questão fosse levantada mais tarde, já com as obras avançadas naquela que é uma das mais importantes artérias de Lisboa, e com as eleições autárquicas à porta.

Na última sexta-feira Fernando Medina anunciou que irá propor a anulação do concurso público internacional para a segunda fase das obras de requalificação da Segunda Circular e a suspensão da empreitada já em curso, alegando "fortes indícios de conflito de interesses".

A CONSULPAV respondeu hoje às tentativas de contacto do DN, afirmando, pela voz do sócio-gerente Jorge Barreiras Sousa, que não fará por agora quaisquer comentários.