Concurso da Segunda Circular chega ao MP, mas obras são inevitáveis

Câmara de Lisboa pede ao Ministério Público para investigar comportamento do projetista durante concurso

Sílvia Freches
Projeto da Câmara de Lisboa que foi suspenso© CML

As obras na Segunda Circular são uma inevitabilidade e no próximo mandato, ganhe Fernando Medina ou qualquer outro candidato, o projeto para aquela via terá de avançar. Esta é a convicção do vereador das Finanças da Câmara Municipal de Lisboa, João Paulo Saraiva, manifestada no dia em que o município anunciou que vai pedir ao Ministério Público para investigar o concurso da Segunda Circular, uma vez que a auditoria interna admite que o projetista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes.

Começando com o projeto que nunca avançou, João Paulo Saraiva explicou ao DN que o caso seguiu para o MP apenas por uma "questão preventiva e de precaução".

"O concurso poderá ter sido prejudicado no que diz respeito à livre concorrência pela forma como o projetista se comportou desde o início, mas a comissão que realizou a auditoria interna não aponta para a existência de qualquer crime nem ilegalidade grave, pelo que não encontrou matéria suficiente para enviar ao Ministério Público", explica o vereador. A decisão de enviar o assunto para a justiça foi de Fernando Medina: "Como foram levantadas algumas dúvidas, o assunto foi enviado para o MP para ver se há matéria para investigar."

Em setembro do ano passado, a Câmara de Lisboa anulou o concurso da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar eventuais conflitos de interesses, detetados pelo júri do procedimento, por parte de um projetista que também comercializa a mistura betuminosa que iria ser usada no piso. Foi constituída uma comissão de inquérito para averiguar se o projetista era, à data do concurso, o fornecedor do aditivo RAR que iria ser usado para o piso. E a comissão concluiu que "não suscitam dúvidas" de que o projetista (Consulpav) era fabricante deste ativo, mas podia não ser o único. Outra questão analisada estava centrada na atuação do projetista na fase de respostas às empresas interessadas no concurso. Aqui, a comissão considera que "fica demonstrado que o comportamento do projetista [...], atendendo à forma como atuou na prestação de respostas aos pedidos de esclarecimentos, limitou ou condicionou as propostas apresentadas pelos concorrentes". Já quanto ao facto de o fornecedor do produto em causa ser ou não exclusivo, a comissão conclui que o produto RAR "nunca surge dissociado" da Consulpav, ainda que não seja possível "comprovar com absoluta certeza o exclusivo desta empresa quanto ao seu efetivo fornecimento".

Independentemente do rumo que vier a ser dado a este projeto, João Paulo Saraiva não tem dúvidas de que a Segunda Circular necessita de uma intervenção urgente e que esta vai avançar após as eleições autárquicas de 1 de outubro.