Afinal, Portugal aceita armazém nuclear em Almaraz

Parecer técnico de grupo de trabalho dá luz verde à construção da estrutura. Ambientalistas contestam

A construção do armazém temporário de resíduos nucleares (ATI) na central de Almaraz, a cem quilómetros da fronteira portuguesa, tem parecer favorável do grupo de trabalho que analisou a documentação técnica fornecida pelas autoridades espanholas a Portugal.

Embora com recomendações para que se faça "o aprofundamento" dos estudos, nomeadamente sobre a natureza geológica do terreno onde está instalada a central, ou para demonstrar que "não haverá impactos significativos em caso de cenários extremos", o relatório representa na prática a aceitação da construção e da operação do ATI por parte de Portugal.

Os ambientalistas já contestaram o parecer que, dizem, "não defende os interesses de Portugal, porque representa, no fundo, a aceitação do prolongamento da vida útil da central para lá de 2020".

Liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o grupo de trabalho considerou que o ATI "é adequado", em termos de "segurança" e não encontrou "impactos significativos no território português decorrentes da sua construção ou da sua operação, nas condições de segurança" que são as da sua "operação normal", afirmou Nuno Lacasta, presidente da APA e o coordenador do grupo de trabalho.

A par do parecer favorável, o grupo de trabalho faz no entanto "14 recomendações", dado que "algumas questões carecem de aprofundamento", lê-se na síntese do relatório distribuída aos jornalistas.

Na documentação disponibilizada por Espanha não consta nenhuma análise que determine "a ausência de impactos significativos do projeto no território português", assinala o grupo de trabalho. Nesse sentido, recomenda, entre outros, "mais ensaios de bombagem e disponibilização dos respetivos resultados", que permitam, "se necessário, definir e operacionalizar ações mitigadoras". Outra das recomendações é a necessidade de demonstrar que as medidas previstas "são suficientes para evitar a descarga de material contaminado" no Tejo, "em caso de acidente com perda de estanquicidade dos contentores", num eventual combate a um incêndio.

Para os ambientalistas, a decisão do grupo de trabalho "é surreal, inaceitável e perigosa". Segundo Francisco Ferreira, da Zero, ela "abre inclusivamente um precedente perigoso, porque Portugal está a admitir que Espanha não precisa de fazer os estudos de impacto ambiental transfronteiriços a que está obrigada pela legislação europeia".

Para Nuno Sequeira, da Quercus, por seu lado, "este parecer não reflete os reais perigos que o ATI comporta e, em termos políticos, Portugal assume a viabilização da construção do armazém e acaba por aceitar o prolongamento da vida útil da central para lá de 2020".

A Quercus "desafia", por isso, o governo "a manifestar publicamente, de forma clara e firme, a sua oposição à operação da central de Almaraz depois de 2020".

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