Guterres ajudou a prolongar "por dez anos o sofrimento das mulheres"

Sérgio Sousa Pinto era líder da JS quando decidiu empunhar a bandeira da interrupção voluntária de gravidez. Mas o líder do PS da época quis um referendo

Desde 1980 que se discutia no Parlamento a despenalização da interrupção voluntária de gravidez (IVG). Em 1995, com apenas 23 anos, Sérgio Sousa Pinto, então líder da JS, foi eleito deputado pelo PS e decidiu empunhar essa bandeira. Para surpresa sua, viu o caminho barrado por um líder socialista católico, Guterres, que congeminou com o então líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, um referendo no qual o "não" venceu (1998). Uma batalha que lhe deixou marcas para a vida e que só venceria em 2007, passam agora dez anos, no segundo referendo.

O aborto foi despenalizado há dez anos. Como vê a aplicação da lei desde então?

Cumpriu aquilo que se esperava. Em primeiro lugar, acabou com o fenómeno escandaloso e terceiro-mundista de crueldade gratuita que era o aborto clandestino em Portugal. O saldo era aquele que se esperava que fosse: diminuição do número de interrupções de gravidez, diminuição dos riscos para a saúde da mulher, acabou a mortalidade associada à interrupção da gravidez e acabou-se o fenómeno escandaloso do aborto clandestino.

Vistas as coisas à distância, percebe-se, na forma como hoje a sociedade encara a IVG, que afinal nada houve de "fraturante"?

É absolutamente verdade. Tratava-se de pôr Portugal em linha com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e com as práticas dos países que connosco partilham o mesmo modelo de civilização. Mas não foi só o aborto que não foi fraturante. Há outra causa que à época era considerada fraturante e que hoje até dá vontade de rir: o reconhecimento das uniões de facto entre casais do mesmo sexo. Foram estas duas causas que geraram esse conceito de causas fraturantes. Veja-se o absurdo ao fim destes anos.

Há dez anos, a despenalização da IVG nasceu de um segundo referendo. Todo esse processo nascera dez anos antes da objeção à despenalização por via unicamente parlamentar, objeção que teve dois protagonistas, um hoje secretário-geral da ONU, António Guterres, e outro hoje Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Como é que nesse combate foi a sua relação com o PS, desde o primeiro chumbo no primeiro referendo à vitória no segundo?

Foi uma relação penosa mas também exaltante. Exaltante porque foi inequívoco o apoio que o partido deu [à despenalização]. O partido era a favor. Não havia vozes significativas, que eu me lembre, contrárias. E foi penoso porque o secretário-geral do PS, e primeiro-ministro, António Guterres, era contra e contribuiu negativamente para o resultado desse referendo, que postergou inutilmente por dez anos o sofrimento das mulheres. Das mulheres e dos homens, mas sobretudo das mulheres.

Continua a rejeitar o referendo como instrumento pelo qual o povo se manifesta em matérias que não foram previamente objeto de compromisso pelos partidos?

A voz do povo ouve-se na Assembleia da República. O referendo é um instrumento das multidões. É errático, é irracional, é ditado pelas circunstâncias, põe em crise mecanismos da democracia representativa. Sou um crítico do referendo, sou contra os referendos por definição, os mecanismos de participação democrática não ficaram beneficiados pela introdução do referendo. Foram feitos referendos sobre a IVG e isso foi um absurdo. Estamos a falar da proteção da dignidade humana tal como ela está representada na Constituição, não se pode referendar direitos fundamentais. Hoje parece-nos obsceno que o direito das mulheres à saúde seja objeto de uma consulta popular. O referendo tem sido uma forma de os políticos devolverem aos eleitores a responsabilidade - e eles próprios, políticos, furtarem-se ao exercício da sua responsabilidade, de forma pensada, racionalizada, ponderada e informada. A função dos políticos é decidirem.

Como deputado, protagonizou a defesa da despenalização do aborto ainda muito jovem. Percebeu que se calhar a política não era aquilo com que tinha sonhado?

Lembro-me, no primeiro referendo da IVG, de estar em casa e ver a enorme mobilização não só dos partidos da direita como também de muitas instituições ligadas à Igreja e até de grandes instituições bancárias, que financiaram o processo. A dada altura senti: "Isto é uma fixação minha, eu não tenho direito de arrastar o país para esta situação, não represento um ponto de vista suficientemente significativo." A posição débil e frouxa do PS deixou-me numa situação de isolamento tal que a certa altura já me perguntava: "Para que é que arrastei o país para isto?" Vivi todo esse combate com grande dramatismo. O grau de violência e crispação foi suficientemente grande para eu ser obrigado, a conselho da polícia, a sair de minha casa e refugiar-me na casa de um amigo, Rocha Andrade [hoje secretário de Estado dos Assuntos Fiscais].

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