Fenprof admite avançar judicialmente contra Instituto de Emprego

Mário Nogueira acusa o Estado de recorrer a "falsos recibos verdes"

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) admitiu hoje avançar judicialmente contra um processo de contratação de professores aberto pelo Instituto de Emprego por considerar que é ilegal por prever a contratação de "falsos recibos veres".

No início do ano, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) lançou um concurso com 869 vagas para contratar, por um ano, professores.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse hoje que o contrato anual poderá prolongar-se por três anos e destina-se essencialmente a docentes das áreas de Português, Matemática e Inglês.

"O regime de contratação será, em todos os casos, a prestação de serviços (recibos verdes) e a remuneração é de 14,40 euros à hora", o que é inferior ao valor dos professores contratados pelo Ministério da Educação (ME), explicou Mário Nogueira, durante uma conferência de imprensa sobre a precariedade no sector da educação.

Além de serem contratados a recibos verdes com ordenados abaixo do pago pelo Ministério da Educação, a Fenprof diz ainda que os horários de trabalho podem atingir as 30 horas semanais, o que fica "muito acima das 22 horas estabelecidas para o exercício da docência nas escolas públicas". Para a Fenprof, este é mais um caso em que "o Estado recorre a falsos recibos verdes".

Mário Nogueira diz que a Fenprof questionou, na semana passada, o IEFP sobre a legalidade dos contratos, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

"Estamos a aguardar uma resposta do IEFP e admitimos pôr em causa este concurso e acionar os mecanismos legais para travar este concurso", anunciou o secretário-geral da Fenprof, criticando o facto de ser "o próprio Estado a fazer aquilo que não permite que os outros façam".

Durante a conferência de imprensa, Mário Nogueira disse que a precariedade atinge mais de 25% dos docentes: "Calculamos por defeito que existam 53.158 professores em situação de precariedade", num universo de cerca de 200 mil que dão aulas desde o pré-escolar até ao ensino superior.

Exclusivos