Direção da PSP pergunta a agentes se querem apoiar o SEF

O plano de contingência para os aeroportos portugueses, para os meses de junho a setembro, inclui 168 agentes da PSP, mas os sindicatos denunciaram falta de informação e receiam perder direitos laborais.

A direção nacional da PSP decidiu ouvir os agentes que deveriam reforçar o SEF nos aeroportos sobre se aceitam fazer este apoio em regime de comissão de serviço, o que poderá ter implicações nos seus direitos laborais.

O plano de contingência para reforçar os recursos humanos nos aeroportos portugueses, para os meses de junho a setembro, inclui 168 agentes da PSP, mas os sindicatos denunciaram falta de informação sobre a forma como será feita esta integração no SEF.

Em comunicado oficial, a PSP recorda que "o SEF solicitou formalmente à PSP, em 20 de maio do corrente ano, o reforço da sua capacidade operacional no controlo das nossas fronteiras aéreas, no período de 23 de maio a 31 de outubro de 2022 (período do designado verão IATA - International Air Transport Association)".

Depois, no passado dia 1 de junho, "o SEF solicitou à PSP a alteração do regime de reforço para a situação de comissão especial no SEF, ao abrigo do n.º 4 do artigo 4.º do DL n.º 290-A/2001, de 17/11".

Tendo em conta esta mudança de procedimento, a direção naiconal da PSP salienta que "a prestação de serviço em regime de comissão especial, no SEF ou em qualquer outro organismo, pressupõe a aceitação dessa figura ou regime por parte dos polícias da PSP que executam e executarão o reforço solicitado, pelo que se procedeu à sua auscultação formal sobre a matéria, a qual se encontra em curso".

Nos últimos dias, sindicatos da PSP vieram denunciar falta de informação por parte da tutela sobre a forma como seria feita a integração temporária dos agentes da PSP nas equipas do SEF do aeroporto.

Na quinta-feira, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, avançou à Lusa que estão a ponderar realizar vários protestos, nomeadamente nos aeroportos de Lisboa e Porto

Por seu lado, o Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL) considerou pode estar "em causa a perda de direitos laborais por parte dos elementos da PSP que venham a trabalhar para o SEF, nomeadamente o direito de fazerem serviços remunerados, bem como eventuais horas extras de trabalho que possam fazer ao serviço do SEF e que mais tarde muito provavelmente a PSP nunca os compensará".

O sindicato alertou igualmente para o risco de os agentes da PSP poderem vir a ser transferidos para outros aeroportos e que não são aqueles onde atualmente exercem funções.

A direção nacional da PSP assinala que "os Polícias da PSP em reforço ao SEF permanecem sob o comando da PSP, ficando sob o controlo operacional do SEF, desempenhando funções de controlo de passageiros, na designada primeira linha, das fronteiras aéreas".

A concluir o seu comunicado, assegura que "independentemente da opção dos Polícias da PSP relativamente à figura de prestação de serviço (sob controlo operacional do SEF ou em comissão especial no SEF), o plano de reforço operacional continuará a ser executado, agora no âmbito do plano de contingência definido pelo MAI, para as fronteiras aéreas nacionais".

Recorde-se que, de acordo com o plano de extinção do SEF, que se encontra adiado pela segunda vez, caberá à PSP o controlo de todas as fronteiras dos aeroportos.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG