Detenção do ex-ministro Manuel Pinho apontada como "estratégia processual"

A afirmação é de Ricardo Sá Fernandes, advogado do ex-titular da Economia, para quem a medida definida pelo Ministério Público é um "abuso de poder". Pinho foi detido por crimes e fraude fiscal e branqueamento de capitais

Há novos desenvolvimentos no caso que envolve Manuel Pinho, ex-ministro da Economia do governo de José Sócrates, e o caso EDP. Depois de, em 2017, ter sido constituído arguido, e de, em 2018, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa ter considerado como nula a constituição de arguido - tendo por base uma irregularidade - e, um ano depois, o Tribunal da Relação de Lisboa ter anulado a decisão, alegando que "a competência para apreciar nulidades/irregularidades ocorridas em fase de inquérito pertence ao Ministério Público" -, Manuel Pinho foi ontem detido, após interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. Segundo o jornal "Observador", a medida foi tomada devido ao facto de Manuel Pinho residir em Espanha, mais precisamente em Alicante, e potenciar, por isso, perigo de fuga.

O ex-ministro e Alexandra Pinho foram ontem ouvidos pelo juiz Carlos Alexandre, que substituiu, recentemente, o juiz Ivo Rosa como responsável pelo caso, no Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo sido anulado o mandado de detenção que inicialmente existia em nome da esposa. No entanto, Alexandra Pinho deverá ser constituída arguida, tal como o marido.

O advogado Ricardo Sá Fernandes, em declarações aos jornalistas, considerou esta medida um "abuso de poder". Porque, justificou, Manuel Pinho sempre esteve disponível e apresentou-se às autoridades quando requisitado.

"Acho que a justiça não pode funcionar assim. Isto é uma situação de um grave abuso de poder. O Ministério Público não pode escolher os juízes que acha que servem melhor os seus propósitos. Mantenho toda a tranquilidade, já tenho muitos anos disto, já vi muita coisa na vida forense em Portugal, já vi coisas que achava que nunca iria ver e, sinceramente, esta era uma que eu achava que não ia ver", afirmou, acrescentando que o processo está a ser investigado há 10 anos e que Manuel Pinho "compareceu sempre" para prestar esclarecimentos e "nunca fugiu às suas responsabilidades". Tanto mais que a presença de Manuel Pinho já estava prevista há cerca de um mês.

O advogado aproveitou ainda para insinuar que a detenção é uma "estratégia processual", assente na mudança do juiz de instrução. "Não há matéria nova. A indiciação que foi apresentada hoje [ontem, pelo MP] é a mesma que foi apresentada noutros dias. Manuel Pinho não acrescentou mais nada do que já havia dito".

Não há novas provas
O advogado foi mesmo mais longe nas suas declarações, associando o termo "corrupção" aos eventos de ontem: "Eu odeio a corrupção, a corrupção é uma chaga do país que tem de ser combatida, mas não é para ser combatida com atropelo dos direitos das pessoas. Isto que se está a passar hoje é um dia triste para a justiça portuguesa".

Ricardo Sá Fernandes revelou aos jornalistas que Manuel Pinho limitou-se a reproduzir perante o juiz de instrução declarações prestadas anteriormente em inquérito no caso EDP, sem fazer novas declarações. "Entendeu não ser necessário produzir novas declarações, porque não há matéria nova. No essencial, a indiciação que foi apresentada hoje [ontem] é igual à que já tinha sido apresentada em outros dias", insistiu.

Isto apesar de, no mês passado, ter sido comunicado que o processo continha 622 factos novos. O que, precisamente, levou ao adiamento do ato processual para esta terça-feira, dado que a defesa de Manuel Pinho pediu para analisar os novos documentos.

Em que consiste o processo
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. Em causa, o facto de após sair do BES para ingressar no governo de José Sócrates, ter deixado de, mensalmente, receber dinheiro que, segundo o Ministério Público, era transferido para de offshores ligadas ao GES para offshores ligadas ao casal Pinho, fugindo, desta forma, ao Fisco.

No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

Com Lusa

Jornalista do Dinheiro Vivo

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