Declaração de Lisboa: estado de alarme, mas poucas medidas práticas

Conferência dos Oceanos termina esta sexta-feira. Texto já aprovado em Nova Iorque não foi reaberto em Lisboa e precisa agora do consenso dos Estados-membros. Emmanuel Macron foi ontem à cimeira garantir um compromisso "total" com o ambiente.

Emmanuel Macron prometeu ontem um compromisso "total e abrangente" em torno da defesa dos oceanos e, como que a dar prova disso, anunciou que a França é candidata à realização da próxima conferência, que se realizará em 2025, numa organização conjunta com a Costa Rica.

Foi um discurso em tom positivo, a sublinhar os passos que têm sido dados, nomeadamente na sequência da One Ocean Summit , a conferência que decorreu na cidade francesa de Brest no início do ano, sob a égide da presidência francesa da União Europeia. Marcelo Rebelo de Sousa também lá esteve e foi a primeira invocação que fez Macron, depois de um efusivo cumprimento ao Presidente da República português (que ontem voltou a presidir ao plenário da conferência) e antes de elencar os compromissos que de lá saíram e, garante, começam a tomar forma.

Exemplos? A descarbonização do transporte marítimo: "Há dias, em Marselha, três armadores representando cerca de 320 embarcações receberam um certificado" verde, afirmou. Ou a poluição dos plásticos nos mares: "500 entidades juntaram-se num compromisso para lutar" contra a poluição dos plásticos.

Agora, em Lisboa, a "importância desta conferência é ver o que tem sido feito recentemente, mas também qual será a agenda nos tempos próximos". "E quero dizer que o nosso compromisso é total, abrangente e coletivo", garantiu Macron - que tem sido criticado internamente por colocar pouco foco nas questões ambientais.

O que diz a Declaração de Lisboa?

A Conferência dos Oceanos - que decorre desde o início da semana e termina esta sexta-feira - deverá aprovar hoje a "Declaração de Lisboa", exatamente nos mesmos termos em que o texto foi previamente concertado em Nova Iorque. Seria "um risco reabrir um texto aprovado numa reunião anterior", afirmou ontem em conferência de imprensa Liu Zhenmin, secretário-geral da conferência.

No texto final (que precisa do consenso dos Estados-membros das Nações Unidas, o que não é garantido) os signatários admitem que é necessária "mais ambição a todos os níveis para resolver o terrível estado do oceano", manifestando-se "profundamente alarmados pela emergência global que o oceano enfrenta". O diagnóstico é negro: "O nível das águas está a subir, a erosão costeira está a piorar, o oceano está mais quente e mais ácido. A poluição marinha aumenta a um ritmo alarmante, um terço dos stocks de peixe são sobre-explorados, a biodiversidade continua a diminuir e perdeu-se aproximadamente metade dos corais, enquanto espécies invasoras colocam uma substancial ameaça aos ecossistemas marinhos".

Do diagnóstico aos compromissos a declaração diz que os signatários se comprometem a tomar medidas urgentes para promover o estudo científico e a recolha de dados relacionados com as questões ambientais e socioeconómicas e a capacitar os países em desenvolvimento nesta matéria; a reconhecer o papel das comunidades e do conhecimento local na decisão e implementação de políticas; a desenvolver mecanismos de colaboração a todos os níveis; a desenvolver formas inovadoras de financiamento para promover economias de desenvolvimento sustentável dos oceanos. E também, naquela que é uma das metas mais objetivas da Declaração, a reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa do transporte marítimo internacional. Ainda assim, sem prazos definidos: "o mais rápido possível" é a expressão referida no texto. A ausência de prazos específicos e o facto de o texto não especificar a forma pela qual os objetivos enunciados deverão ser atingidos tem sido, aliás, um dos principais focos de crítica, nomeadamente de ativistas e associações ambientalistas.

"Comprometemo-nos a implementar os compromissos voluntários assumidos no contexto desta conferência e instamos aqueles que assumiram compromissos na conferência de 2017 a garantir a revisão e o acompanhamento dos seus progressos", refere ainda o texto, que pede ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que continue os seus esforços para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, que integra a Agenda 2030, e respeita diretamente à proteção e desenvolvimento sustentável dos recursos marinhos. "Sabemos que restabelecer a harmonia com a natureza por meio de um oceano saudável, produtivo, sustentável e resiliente é fundamental para o nosso planeta, para as nossas vidas e o nosso futuro. Apelamos a todas as partes interessadas para que tomem urgentemente ações ambiciosas e concertadas para acelerar a implementação do Objetivo 14, tão rápido quanto possível, sem atrasos indevidos", conclui o documento.

De acordo com os dados avançados por Liu Zhenmin, participaram na Conferência dos Oceanos 6700 inscritos, delegações de 159 países, 15 chefes de Estado, um vice-presidente, 124 ministros e 17 organizações governamentais internacionais.

susete.francisco@dn.pt

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