Condenação de Carrilho por violência doméstica é histórica

Manuel Maria Carrilho foi condenado a uma pena de prisão de quatro anos e meio, suspensos por igual período. Juíza pediu para o arguido "não persistir mais" neste processo. Vai recorrer da decisão

Pela primeira vez, um político português foi condenado por violência doméstica. Manuel Maria Carrilho, 66 anos, ex-ministro da Cultura no governo socialista de António Guterres, ouviu ontem, em Lisboa, o tribunal puni-lo com uma pena de quatro anos e seis meses de prisão com pena suspensa pelos crimes provados de agressão, injúrias, violência doméstica, difamação e denúncia caluniosa contra a ex-mulher, a apresentadora de televisão Bárbara Guimarães, de 44.

O ex-governante, de 66 anos, vai ainda ter de frequentar um programa de sensibilização contra a violência doméstica, ficando também proibido de contactar com Bárbara Guimarães. Outra pena acessória foi a de não se poder aproximar da residência da ex-mulher. Quanto ao pedido de indemnização, o tribunal determinou que Carrilho tem de pagar 50 mil euros a Bárbara Guimarães e 15 mil euros ao seu ex-namorado Ernesto "Kiki" Neves, que também era assistente no processo, mas que esteve ausente da leitura do acórdão. No final dessa leitura, que durou cerca de uma hora, a juíza presidente do coletivo apelou ao arguido para "não persistir mais" no processo. Mas Manuel Carrilho vai ignorar esse apelo e deverá recorrer da decisão. Entre as várias declarações que deu à porta do tribunal voltou a acusar a ex-mulher: "É um facto que a minha mulher apresentava um alcoolismo elevado, comprovado pela polícia."

O seu advogado, Paulo Sá e Cunha, foi mais cauteloso. "Obviamente vamos recorrer da decisão", disse ao DN. "Não percebi a mensagem da juíza para não persistir", comentou ainda. "Os factos que estão aqui em causa são de 2014, estamos em 2017. Não percebo isso da não persistência." Paulo Sá e Cunha entende que "o contexto em que ocorreram os factos foi desvalorizado pelo tribunal" e considerou "falsas" as acusações. O recurso será dirigido ao Tribunal da Relação de Lisboa.

Já o advogado de Bárbara Guimarães, Pedro Reis, mostrou-se "muito feliz" com a sentença. "Acho que foi feita justiça, estou muito contente com a decisão e esperava que acontecesse aquilo que aconteceu", acrescentou.

O coletivo do juízo 22 do Tribunal da Comarca de Lisboa também entendeu que Carrilho não interiorizou ou valorizou o comportamento agressivo que teve com a ex-mulher, não tendo demonstrado arrependimento algum. De cada vez que admitiu algum descontrolo alegou sempre ter sido "provocado por outros". Por isso, o tribunal entendeu como útil condenar o arguido a frequentar também um curso de sensibilização para agressores.

Elizabete Brasil, presidente da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), avalia esta decisão judicial como "a prova de que a justiça deve agir de igual forma, sejam os arguidos quem forem". No entanto, sublinha, "as figuras públicas têm uma responsabilidade cívica acrescida", nomeadamente "os políticos e legisladores". A presidente da UMAR considera ainda que "Bárbara Guimarães foi uma mulher muito corajosa, um exemplo em avançar com um processo que lhe custou caro a nível pessoal, emocional e de carreira".

Bárbara Guimarães e Manuel Maria Carrilho divorciaram-se em 2013, tendo os factos em apreciação neste julgamento sido cometidos posteriormente.

Os factos em julgamento

O caso julgado está relacionado com os momentos de entregas à mãe dos dois filhos menores por parte de Manuel Maria Carrilho. Numa dessas situações, o arguido terá agredido dois amigos da ex--mulher. Outro episódio aconteceu na madrugada de 21 de maio de 2014, quando o ex-ministro terá sido alertado pelo filho que estaria sozinho em casa, porém a apresentadora estaria em casa com o então namorado e voltaram a registarem-se confrontos.

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