Chefe da Proteção Civil não resiste a inquéritos

Rui Esteves, que já estava sob um processo disciplinar, apresentou a demissão após notícia de que concluiu o curso de Proteção Civil com 32 equivalências, num total de 36 unidades curriculares. Número dois assume cargo

O comandante nacional operacional da Proteção Civil, Rui Esteves, demitiu-se ontem e será agora substituído interinamente pelo segundo comandante, Tenente Coronel Albino Tavares. A demissão aconteceu no mesmo dia em que o jornal Público avançou que Rui Esteves concluiu a licenciatura, na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, com 32 equivalências num total de 36 unidades curriculares, dadas com base na experiência profissional e em cursos de formação do agora ex-comandante da Proteção Civil. O presidente daquela instituição e o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, pediram ontem à Inspeção-Geral de Educação e Ciência que abra um inquérito à licenciatura. Rui Esteves já estava, desde a passada semana, sob a mira da Inspeção-Geral da Administração Interna devido a um outro caso, avançado numa reportagem da RTP, de uma eventual acumulação de funções públicas, de liderança da Proteção Civil com as funções de de diretor do aeródromo de Castelo Branco. Uma situação que levou a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, a ordenar a abertura de um processo disciplinar, com "caráter de urgência", atualmente em curso.

Ontem, horas depois de conhecido o pedido de inquérito à licenciatura, Rui Esteves acabou por apresentar a demissão ao secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, "o qual foi aceite", segundo avançou, em comunicado, o ministério. O presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, Fernando Curto, veio entretanto afirmar que o comandante da Proteção Civil não tinha condições para continuar. "Com o avolumar de todas as situações não havia muitas condições para continuar no cargo", afirmou à Lusa, acrescentando que "perante todos estes factos e toda a contestação que se gerou em torno do comandante" era "muito difícil" permanecer no cargo.

O lugar de Rui Esteves será agora assumido interinamente pelo número dois da Proteção Civil, Tenente Coronel Albino Tavares - o coordenador das operações no terreno durante a fase crítica do incêndio de Pedrógão Grande. Licenciado em Ciências Militares no ramo da GNR em 1996, na Academia Militar, Albino Tavares é pós-graduado em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa desde junho de 2007 e auditor de Segurança Interna desde junho de 2007. Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde 2009, é ainda doutorando em Ciências da Comunicação.

Licenciatura com 4 exames

Rui Esteves iniciou a licenciatura em Proteção Civil em 2006, era então comandante distrital em Castelo Branco. De acordo com o Público, ao longo dos quatro anos seguintes apresentou sucessivos "pedidos de creditação" com base na sua experiência e nas formações que foi fazendo naquela área. No total fez apenas quatro cadeiras por "avaliação em exame". Posteriormente viria a tornar-se professor precisamente na licenciatura em Proteção Civil e numa pós-graduação em Incêndios Florestais.

Ao mesmo jornal, o agora ex-comandante defendeu que se tratou de "um processo normal dentro daquilo que são as normas que estavam em vigor na altura" - as mesmas que permitiram a licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas, em Ciência Política e Relações Internacionais, também com 32 creditações. Foi, aliás, na sequência do caso Relvas que a lei veio a ser alterada, em 2013, com a imposição de limites à concessão de créditos.

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