Câmara quer videovigilância em mais zonas além do Bairro Alto

A questão voltou a ser falada depois de a Polícia Municipal de Lisboa ter admitido não ter um plano de combate ao tráfico de droga na cidade

A Câmara de Lisboa quer alargar a videovigilância na cidade, estando a equacionar a aplicação do sistema existente no Bairro Alto a outras zonas da cidade, mas ainda não sabe onde nem quando.

"O alargamento do sistema de câmaras de videovigilância é uma matéria que está a ser trabalhada pela Polícia Municipal e pela Polícia de Segurança Pública, dada a pretensão do município de alargar o sistema já existente no Bairro Alto a outras áreas da cidade", refere a autarquia, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

Segundo o município, "esta matéria já foi alvo de abordagem entre Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Administração Interna, para a sua concretização, bem como, recentemente, a Associação de Turismo de Lisboa, que apresentou a disponibilidade para apoiar a implementação deste sistema".

Desde maio de 2014 que está em funcionamento no Bairro Alto um sistema de videovigilância com 27 câmaras que permitem a visualização de imagens em tempo real, entre as 18:00 e as 07:00, podendo servir como meio de identificação e prova.

Quando se decidiu avançar com esta medida, o município pensou também em aplicá-la em locais como a Baixa, Restauradores, Cais do Sodré, Martim Moniz e Intendente, num total de 50 câmaras de videovigilância, mas o plano nunca avançou.

Tendo esse projeto como "base do trabalho atual", a autarquia está a definir "a área abrangida" e a fazer a "avaliação de opções tecnológicas - até porque com a evolução técnica há novas soluções -, dos custos e da respetiva implementação em termos de calendário", segundo a informação enviada à Lusa.

"Ao mesmo tempo, está presente a necessidade da devida articulação e avaliação do projeto pela Comissão Nacional de Proteção de Dados", adianta a Câmara.

Também questionado pela Lusa, o Ministério da Administração Interna indica que "a decisão de instalar sistemas de videovigilância na via pública é das Câmaras Municipais, que articulam com a força de segurança territorialmente competente o modo de operacionalizar essa instalação".

"Definidas as condições de instalação, gestão e operação do sistema de videovigilância, é dado início ao procedimento de autorização pelo Ministério da Administração Interna, mas sujeito a parecer prévio da Comissão Nacional de Proteção de Dados", adianta a tutela, escusando-se a responder se já recebeu algum pedido da Câmara de Lisboa.

A questão da videovigilância voltou a ser falada depois de a Polícia Municipal de Lisboa ter admitido não ter um plano de combate ao tráfico de droga na cidade porque "não pode", já que está "vedada pela lei", que atribui a competência desta investigação criminal à PSP.

Falando numa reunião das comissões de Direitos Sociais e Cidadania e de Mobilidade e Segurança da Assembleia Municipal de Lisboa, o comandante da Polícia Municipal de Lisboa, Paulo Caldas, debruçava-se sobre a venda de droga em locais como a Avenida Almirante Reis e zona envolvente, freguesia de Arroios.

Também presente na ocasião, a presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins, indicou que os moradores "sentem que não há controlo sobre a rua" e que "a situação está pior".

A autarca acrescentou que tem vindo a pedir à Câmara Municipal para colocar videovigilância no local, por entender que isso contribuiria para combater o tráfico de droga.

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