Sociedade
19 maio 2021 às 15h17

Bastonário dos advogados critica abusos constitucionais na pandemia

Menezes Leitão apontou decretos-lei do governo que invadiram competências de outros órgãos constitucionais e que violaram a Constituição, referindo que foram criados decretos sobre violação do confinamento, situação que os tribunais rechaçaram e não validaram

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DN/Lusa
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