ASAE detetou 41 estabelecimentos ilegais de alojamento local

ASAE fiscalizou no primeiro semestre do ano "mais de 500 locais onde se desenvolvem de forma ilegal diversas atividades económicas, tendo sido instaurados 30 processos de contraordenação"

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a fazer um "esforço redobrado" no combate ao alojamento paralelo, tendo detetado 41 estabelecimentos de alojamento local a operarem ilegalmente em Portugal no primeiro semestre deste ano.

"O alojamento local, por este caráter relativamente familiar, pode potenciar algum alojamento paralelo, algum alojamento que foge à margem do cumprimento das regras", disse à agência Lusa o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, acrescentando que é normal que seja dado "algum ênfase e acompanhamento a esta nova realidade".

No âmbito de uma operação de combate à economia paralela, que decorreu entre maio e junho deste ano, a ASAE fiscalizou "mais de 500 locais onde se desenvolvem de forma ilegal diversas atividades económicas, tendo sido instaurados 30 processos de contraordenação relativamente ao alojamento local", indicou o responsável.

Além desta operação, a ASAE realizou 212 fiscalizações a estabelecimentos desta tipologia, ao longo do primeiro semestre do ano, nas quais foram "instaurados 51 processos de contraordenação relativamente à atividade de alojamento local, sendo que 11 estavam a exercer atividade sem terem a situação de registo regularizada". As restantes contraordenações devem-se a falhas no cumprimento das regras de funcionamento da atividade.

No total, a ASAE detetou 41 espaços de alojamento local a operarem ilegalmente durante os primeiros seis meses deste ano, esclareceu, sem indicar as localizações.

De acordo com o inspetor-geral, a ASAE está a fazer "um esforço redobrado no combate ao alojamento paralelo", desenvolvendo a atividade operacional a dois níveis: "fiscalização e controlo de mercado para assegurar as regras de qualidade e as regras de concorrência dos operadores", bem como "combate a toda e qualquer forma de manifestação de atividade verdadeiramente paralela e ilegal".

As operações de combate ao alojamento paralelo resultam do acompanhamento das transações por via digital e do cruzamento de informação com outras entidades, designadamente com a Autoridade Tributária.

A falta de licenciamento para operar na área dos empreendimentos turísticos é punida com coima que varia entre 2.500 a 3.740,98 euros, no caso de pessoa singular, e de 25.000 a 44.891,82 euros, no caso de pessoa coletiva, lembrou o responsável da ASAE, referindo que, no caso do alojamento local, além do proprietário ou explorador do estabelecimento, a coima poderá ainda ser aplicada ao intermediário.

Desde 2015 até ao final do primeiro semestre deste ano, a ASAE arrecadou 75 mil euros de coimas aplicadas a empreendimentos turísticos não licenciados e 10 mil euros a estabelecimentos de alojamento local não registados.

Para garantir "o maior número de cumprimento possível" das regras por parte dos operadores do alojamento local, a ASAE lançou, em fevereiro deste ano, a Ficha Técnica de Fiscalização do Alojamento Local como instrumento preventivo.

"O turismo é uma área económica de grande relevância na economia nacional e de grande expressão pela procura que tem", considerou Pedro Portugal Gaspar, acrescentando que, como tal, desde 2014 que a ASAE dispõe de brigadas especializadas na realização de inspeções aos agentes económicos a operarem nesta área.

No âmbito do trabalho da ASAE, em 2015 foram realizadas 886 fiscalizações a estabelecimentos que asseguram dormidas, desde empreendimentos turísticos tradicionais a espaços de alojamento local, o que corresponde a "uma média de quase três inspeções por dia", reforçou o inspetor-geral.

"O alojamento local está claramente a fazer um percurso de enquadramento ou de cumprimento das regras", frisou o responsável, assegurando que a ASAE vai "continuar a acompanhar de perto o setor".

Atualmente, existem 29.830 estabelecimentos de alojamento local registados no país, segundo dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL) do Turismo de Portugal.

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