Voltaram os drones, mas a Força Aérea foi demitida do comando

Foi como se o relógio tivesse sido reprogramado e atrasado um ano e um dia. Voltámos a 11 maio de 2020 quando o ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, no final da reunião do Conselho de Coordenação da AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais), que foi presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, anunciou que o Fundo Ambiental iria financiar por 4,5 milhões de euros a aquisição de 12 drones para reforçar a vigilância florestal na prevenção de incêndios desse ano.

Mas desta vez, sem ministros, sem falsas promessas e com a essencial dose de realismo que esteve ausente durante todos estes 12 meses, durante os quais o próprio ministro da Defesa, João Gomes Cravinho chegou a garantir (a 18 de julho) que "durante a primeira quinzena de agosto (de 2020) teremos os 12 (drones) a cobrir todo o território nacional" e o ministro do Ambiente afirmou, na Lousã, a 4 de agosto, quando já havia mais de um mês de atraso, que "não teve dúvidas na importância ambiental que é a existência destes drones para fazer uma vigilância muito mais sofisticada, por muito mais horas, com uma muito maior precisão".

Tudo errado. Nada foi cumprido o ano acabou com apenas três drones a fazer voos operacionais (poucos, num total de cerca de 400 horas de voo, o que se dividido pelos três meses de verão, dá uma média de pouco mais de uma hora por dia a cada um).

Desta vez, a 12 de maio de 2021, o palco é o Comando Conjunto de Operações Militares (CCOM), o braço armado do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), que assume agora a missão de estruturar com passos firmes a edificação desta nova capacidade, depois de o ministro da Defesa ter dado um murro na mesa (em forma de despacho ministerial) e colocado na ordem a Força Aérea Portuguesa (FAP) afastando-a da coordenação deste dossier.

A FAP, pelas suas competências técnicas, ficou com a responsabilidade da certificação dos drones, formação das equipas e operações. Isto embora haja algumas dúvidas, que a FAP não esclarece sobre o cumprimento das horas de voo exigidas no treino dos pilotos.

O Chefe do Estado-Maior do CCOM, General Marco Serronha, sabe com o que pode contar neste momento, com a época de incêndios já à porta: recebeu da Força Aérea a garantia de que um de junho estão operacionais seis drones, metade da dúzia prometida para agosto de 2020.

Quatro dos seis drones de asa fixa previstos no contrato entre a FAP e o fabricante português UAVision e apenas dois dos seis designados VTOL (Vertical Take-off and Landing), cuja capacidade de levantar voo e aterrar verticalmente foi uma das razões do ajuste direto à referida empresa, a única no país com este tipo de aparelhos, que ainda estavam, na altura, a ser testados na Marinha, que também os tinha antes adquirido.

Outras três aeronaves estarão em processo de aceitação pela FAP e segundo foi revelado pelo CCOM houve ainda um terceiro acidente com um dos drones, além das duas quedas (ou "aterragens forçadas", em linguagem FAP e da UAVision, que obrigaram à substituição dos drones acidentados ) que vieram a público em 2020 - uma na zona de Alcácer do Sal, em setembro e outro em outubro, na área de Beja - depois de ter desenhado no céu a expressão "2020 UAFAP", começou a perder altitude no regresso à base, a perto da estrada nacional 2.

"Tudo faremos para que no próximo ano (outubro de 2022) tenhamos o sistema a funcionar na sua máxima capacidade. É essa a realidade dos factos", afiança, Marco Serronha.

Ou seja, mais de dois anos depois de a FAP se ter comprometido a atingir a "capacidade operacional completa", que chegou a firmar para 31 de agosto do ano passado (ver cronologia mais abaixo), num "road map" apresentado a quatro desse mês, depois de um processo cheio de logros e interrogações.

Herdado o dossiê, o CCOM tratou de preparar e calendarizar a "edificação da capacidade" com a celeridade possível, uma vez que, tal como explicou o contra-almirante Nobre de Sousa, subchefe do Estado-Maior deste Comando durante a apresentação aos jornalistas, no bunker junto à NATO, em Oeiras, só em outubro de 2022 estará concluída a formação de todas as equipas que vão operar as aeronaves.

Apesar de esta capacidade passar a estar enquadrada num comando conjunto e de ter sido anunciado que as equipas de operadores terão militares dos três Ramos, nesta altura, para os seis drones disponíveis, há cinco equipas com 25 militares, todos da FAP.

"Está neste momento em formação, que será concluída no final de agosto, de mais nove militares, dos quais dois são do Exército e dois da Marinha", sublinha Nobre de Sousa. "O mínimo indispensável seria 12 equipas (60 militares) e o ideal 18 para operar com sustentabilidade as 12 aeronaves", completa Serronha, reconhecendo, ainda assim, as "dificuldades de recrutamento, que tem de ser muito exigente, num contexto que de vive de recursos humanos limitados".

Garantido por estes oficiais generais que o emprego dos drones na vigilância e deteção de incêndios rurais será feito sob a coordenação da GNR e com o envolvimento da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), entidades com a competência legal para esta função, cabendo às Forças Armadas decidir que meios vão empregar na resposta aos seus pedidos.

Além das missões relacionadas com os incêndios e as solicitadas pelo ministério do Ambiente (vigilância orla costeira, áreas protegidas e pedreiras, bem como a referenciação necessária à
execução do cadastro), o EMGFA quer ainda aproveitar esta nova capacidade para possíveis ações de vigilância de fluxos de imigração ilegal por via marítima e operações militares.

Estes responsáveis avisaram logo à partida que as questões relacionadas com o contrato de aquisição, aceitação de drones, (in)cumprimento de prazos e formação de pilotos deviam ser remetidas à FAP. "Estamos focados no futuro. Este é um processo complexo e a edificação do sistema tem de ser sustentável", assinala Serronha.

Mas em resposta às várias perguntas colocadas pelo DN, o Gabinete do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), General Joaquim Borrego, remete para o EMGFA e nada esclarece.

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O mesmo silêncio em relação aos motivos de também ter falhado na execução do protocolo entre o ministério da Defesa e o Ministério do Ambiente (que, recorde-se financiou a aquisição dos 12 drones), previsto na Resolução de Conselho de Ministros, de 18 de maio de 2020.

Entre outubro de 2020 e maio deste ano deviam ter sido voadas pelo menos 300 horas em benefício de entidades da área ambiental. Até esta apresentação foram voadas apenas 41h30 (6h30 em 2020 e 35 este ano), segundo foi referido no CCOM.

Questionado pelo DN, porém, o Gabinete de Matos Fernandes refere que "sobre a execução da cláusula sexta do Protocolo entre o Fundo Ambiental e a Força Aérea, há a referir que foram executadas apenas 22:15 horas em missões no âmbito das atribuições do ambiente"

Esta fonte oficial vai mais longe e atribui este número de horas muito aquém do compromisso a "algumas anomalias e de sucessivos incumprimentos por parte do fabricante".

O porta-voz do ministro do Ambiente destaca que "está presentemente a decorrer, até meados de maio, um destacamento na área de Macedo de Cavaleiros com vista à recolha de imagens na área norte" e que "relativamente aos locais, foi já possível recolher imagens dos seguintes alvos nas áreas centro e sul: barragem do Morgável, barragem do Roxo, rio Xarrama e Carapinhal".

Ressalva "que a Força Aérea se mostrou disponível para, mesmo fora das datas previstas no protocolo, em períodos menos exigentes do DECIR, continuar a realizar missões para a área do Ambiente, com vista a dar o máximo cumprimento ao planeamento".

Outra dúvida em aberto que a FAP não esclareceu, é como foi feita a formação das equipas que vão operar os drones, incluindo pilotos, tendo em conta as horas mínimas de voo exigidas no contrato.

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O contrato estipula, por exemplo, que a "formação de pilotagem remota externa" (os pilotos que controlam o drone na descolagem e aterragem, junto à pista) compreende, "no mínimo, por indivíduo, 10 voos, dos quais cinco em regime noturno, totalizando o mínimo de cinco horas de voo, das quais duas em regime noturno; 16 descolagens, das quais oito em regime noturno; 16 aterragens, das quais oito em regime noturno; quatro aterragens automáticas, das quais duas noturnas; quatro descolagens automáticas, das quais duas noturnas".

Ora de acordo com a informação pública disponível das plataformas dos transponders, plataformas cooperativas importantes para a segurança de voo - que permitem acompanhar os voos em tempo real e registam os planos de voo das aeronaves - nenhum destes drones fez voos noturnos. Se o fizeram não ligaram os referidos transponder, violando regras de segurança da aviação. Também sobre esta dúvida a FAP não esclareceu, não fornecendo os registos de voo.

Cronologia

MAIO
11
Governo promete reforço da vigilância e aposta em drones com maior raio de ação. O ministro do Ambiente faz o anúncio de aquisição de 12 drones por 4,5 milhões, detalhando algumas características muito específicas no mercado. Afirma que estarão a funcionar a 1 de julho. Estas declarações foram públicas e estão registadas pela comunicação social.

18
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2020, que autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição de sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais:
1. Determina a aquisição imediata de 12 sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS) Classe 1.
2. Define dia 1 de julho como inicio das operações.
3. Autoriza a Força Aérea a realizar em 2020 a despesa até ao montante de 4 545 000,00 euros.
4. Considera urgentes e de interesse público os procedimentos de contratação pública, de maneira a assegurar a disponibilidade de utilização dos UAS "em momento anterior ao nível de maior empenhamento operacional reforçado, nível IV, do DECIR 2020" - ou seja, 1 de julho.
5. Determina que a operação dos UAS é coordenada entre a Força Aérea e a GNR, para operações de vigilância, e com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no quadro do combate a incêndios rurais, incluindo as operações de rescaldo e de vigilância ativa pós-rescaldo.

JUNHO
9
Abertura do concurso por convite limitado a três empresas com envio do caderno de encargos a UAVision, Tekever e Ceiia. A data para entrega e discussão de propostas foi de apenas sete dias e coincidiu com a semana dos feriados de 10 e 13.

12
As empresas convidadas fazem perguntas sobre os requisitos.

15
Força Aérea envia esclarecimentos.

16
Apenas uma empresa, a UAVision, apresenta uma proposta, enquanto as outras duas empresas apresentam uma declaração de protesto sobre o caderno de encargos que, no seu entender, apontava para uma "solução única", da UAVision. "Consideram não estarem reunidas as condições (desde logo de sã, aberta e efetiva concorrência) para a apresentação de uma proposta, optando assim por não o fazer."

JULHO
3
Força Aérea assina contrato com a UAVision. De acordo com o documento, todos os 12 drones, juntamente com um conjunto de viaturas adaptadas ao seu transporte, deveriam ser entregues até 2 de agosto, o que, como se sabe, não aconteceu.

17
O ministro da Defesa Nacional anuncia dois drones a voar a 21 de julho a partir da Lousã. E em dez dias, dois a partir de Monchique e dois a partir de Macedo de Cavaleiros. Nada foi cumprido.

19
Numa reportagem do DN, o diretor da UAVision assume que pode haver atrasos na entrega dos drones e do restante equipamento.

AGOSTO
3

Despacho do ministro da Defesa a determinar a integração dos drones no Sistema de Forças Nacional (despacho n.º 39/MDN/2020, 03AGO). ​​​​​​Determina apresentação de novo conceito de apoio das Forças Armadas em missões de apoio a emergências civis. A nova estratégia seria apresentada em setembro.

4
Na data em que todos os drones, segundo o contrato, deveriam estar entregues, os ministros do Ambiente e da Defesa protagonizam uma ação de promoção do novo sistema de vigilância florestal, com ampla difusão na comunicação social.

Foi apenas mostrado um dos drones em voo de teste no aeródromo da Lousã. Cravinho adiantou que o sistema começou a funcionar em finais de julho, com algum atraso relativamente ao previsto, o que se deveu à "necessidade de aperfeiçoar as máquinas".

Neste dia, a Força Aérea distribui o seu planeamento ("road map"), indicando que as 12 aeronaves só estariam totalmente operacionais a 31 de agosto.

5 de setembro

Cai um drone em operações na área do Torrão, Beja

Outubro

Nesta altura, o ministro da Defesa, já reconhecia no parlamento que o processo era complexo.

15 de outubro

Cai um segundo drone na área de Ferreira do Alentejo (Barragem de Odivelas), Beja

2021

19 fevereiro

Criado pelo CEMGFA um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Chefe de Estado-Maior do Comando Conjunto de Operações Militares, para edificar a nova capacidade do sistema de drones.

12 de maio

Apresentada a nova capacidade pelo CCOM. Estão seis drones operacionais. a FAP tem em aceitação os outros seis que faltam.

Outubro de 2022

É quando o CCOM prevê ter os 12 drones a operar na sua capacidade máxima