PGR abre inquérito a atribuição de nacionalidade portuguesa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito à atribuição de nacionalidade portuguesa ao magnata russo Roman Abramovich, avança a Renascença.

O inquérito à naturalização do dono do Chelsea está a ser levado a cabo pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Paralelamente, também está a decorrer um inquérito do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que "deverá estar concluído em fevereiro", de acordo com a presidente daquele organismo, Filomena Rosa.

A concessão de cidadania portuguesa a Abramovich foi alcançada ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, que foram expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição medieval, num processo conduzido pela comunidade judaica do Porto.

Para obter a nacionalidade, o requerente deve provar que pertence a uma comunidade sefardita, independentemente do país de residência atual. Contudo, a decisão final e a certificação legal dos documentos cabem aos serviços de conservatória e ao Governo, nomeadamente à tutela da Justiça.

Em 29 de dezembro de 2021, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros explicou que a concessão da nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich está em conformidade com a lei de 2014.

"Desde 2014, com a aprovação da lei na Assembleia da República que permite a concessão de nacionalidade portuguesa a pessoas descendentes dos judeus sefarditas expulsos de Portugal no século XV, milhares de pessoas têm utilizado essa faculdade que o Parlamento lhes deu para adquirir a nacionalidade portuguesa", disse Augusto Santos Silva.

A informação da naturalização do multimilionário russo foi revelada no final de 2021 pelo jornal Público, que adiantou que o processo demorou apenas seis meses. De acordo com o diário, ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, Roman Abramovich é português desde o passado dia 30 abril.