Jogos na praia? "Não vejo razão para que isso não possa ser feito"

"As praias são locais relativamente seguros", o problema pode estar é nos espaços fechados, como os cafés ou as casas de banho públicas. Quem o diz é o epidemiologista Manuel Carmo Gomes, que não vê razões para a imposição do uso de máscara no acesso às praias ou para a proibição de jogos no areal. "Não vejo razão para isso, isso não tem nada a ver com a transmissão da infeção. Não vejo que futebol, voleibol, raquetes, praticados ao ar livre, tenham qualquer contribuição significativa para a transmissão do vírus", diz ao DN. Mesmo com pessoas que não pertençam à mesma 'bolha', leia-se ao mesmo agregado familiar: "Não há transmissão dessa maneira".

"Na praia propriamente dita o risco é mínimo", reitera o também professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, um dos peritos que aconselhava o Governo nas reuniões do Infarmed, função que deixou em fevereiro. "Tivemos evidência disso no verão passado. Também temos evidência da literatura e daquilo que sabemos sobre o processo de transmissão, que sugere que em ambientes abertos, fora de portas, e em geral com brisa, como acontece em Portugal, e com o ultravioleta solar, a probabilidade de o vírus sobreviver e se transmitir neste tipo de ambiente é negligenciável".

Manuel Carmo Gomes sublinha que "os locais que são perigosos não são propriamente a praia, ou os acessos descobertos ao areal. O que é perigoso são os chamados apoios de praia, os cafés, as casas de banho públicas. Nesses locais as pessoas devem usar máscara e manter rigorosamente as medidas de proteção. Na praia propriamente, ou no caminho para a praia, parece-me exagerado estar a pedir que as pessoas usem máscara, não me parece que se justifique".

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que regulamenta o acesso e ocupação das praias na época balnear que se avizinha, mas com um aviso. Marcelo Rebelo de Sousa chama a atenção para a "aplicação prática do novo regime sancionatório", sublinhando que "importa garantir o cumprimento das regras substanciais, e, ao mesmo tempo, não criar condições que as esvaziem".

Segundo avançou o Jornal de Notícias, tal como aconteceu no ano passado o uso de máscara no acesso à praia mantém-se obrigatório este ano, uma imposição que é também válida para espaços de apoio como os cafés ou as casas de banho. É proibida a prática de jogos no areal e as toalhas devem ficar a uma distância mínima de um metro e meio quando não se trate de um mesmo grupo de pessoas. O incumprimento de qualquer uma destas medidas pode ser sancionado com multas (que o ano passado não existiam) entre os 50 e os 100 euros. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confirmou já o novo quadro de contraordenações.

Quem aceder a uma praia lotada também pode ser multado: este ano repete-se o esquema de semáforos estreado em 2020, mas com níveis de ocupação diferentes. Com uma lotação até 50% o semáforo permanece verde, entre os 50 e os 90% passa a amarelo, e acima dessa fasquia passa a vermelho

Já os concessionários ficam sujeitos a coimas entre os 500 e os 100 euros caso não cumpram com a higienização dos espaços a afixação das regras.

Para o pneumologista Filipe Froes, coordenador do gabinete de crise da Ordem dos Médicos, as medidas anunciadas para a época balnear justificam-se sobretudo para "acautelar o desenvolvimento de cadeias de transmissão no período de férias". Mas poderão ser revistas à medida que o número de vacinados no país aumente.

"Admito que possam ser revistas à medida que a taxa de cobertura vacinal aumente e crie condições para nos aproximarmos cada vez mais da imunidade de grupo. De qualquer maneira, neste momento e face à taxa de cobertura vacinal, temos que garantir o mais importante, que é a segurança de todos, independentemente de estarmos vacinados ou não. As medidas vão nessa direção", diz ao DN. Mas o médico sublinha também que "só faz sentido haver medidas com este impacto se forem devidamente monitorizadas, ajustadas e fiscalizadas".

E não há aqui um problema de autoridade na aplicação de multas depois de os portugueses terem visto esta semana ajuntamentos de milhares de pessoas nos festejos da vitória do Sporting no campeonato, muitas sem máscara nem distanciamento? "É evidente que quando há incoerência nas medidas e nos procedimentos, uma das consequências é uma deficiente adesão das pessoas à implementação dessas medidas. Por isso é que é fundamental, desde o início, assegurar-se a coerência, transparência, e uniformidade para todos os acontecimentos. Quando se perde isto criamos situações em que as pessoas têm tendência a desacreditar das medidas e não aderir a elas"

Artur Simão, presidente da AISCOMA, entidade que representa os concessionários da orla marítima do Algarve, diz só ter conhecimento das medidas previstas para a próxima época balnear através da comunicação social, mas sublinha que não discorda do que ouviu até agora: "Deve haver contenção". Mas acrescenta também que a grande aposta deve ir para a vigilância e a sensibilização, sem excesso de zelo quanto a penalizações, sob pena de afastar as pessoas, "sobretudo os turistas", das praias portuguesas. "Os concessionários já tiveram prejuízos avultados o ano passado", remata Artur Simão.

Também o presidente da Federação Portuguesa dos Concessionários de Praia alertou esta sexta-feira para a necessidade de mais ações de sensibilização sobre as regras de acesso e ocupação das praias na época balnear - que em Almada e Cascais começa já este sábado. Em declarações à agência Lusa, João Carreira referiu que os concessionários "querem dar o seu contributo para a segurança" das pessoas. "Acho que devia haver mais gente no terreno para sensibilizar as pessoas num caso ou outro, agora, quanto ao resto isso compete às entidades verificarem", referiu o dirigente, explicando que os concessionários vão manter os acordos assinados, no ano passado, com a Direção-Geral de Saúde.

Para a Iniciativa Liberal as medidas decididas pelo Governo são um "claro abuso de poder do Estado" e "mais uma violação deste executivo às liberdades individuais dos portugueses". Em resumo "uma insanidade".

"Esta medida completamente desproporcional não tem qualquer fundamento científico, bem pelo contrário, dado que a praia é um amplo espaço ao ar livre onde o risco de contágio é praticamente inexistente", veio sublinhar, em comunicado, o partido liderado por João Cotrim Figueiredo. Já a proibição da prática de desporto no areal é outra medida "arbitrária" e "ainda mais ridícula" - "Não tem qualquer lógica que se possa jogar, por exemplo, ténis e futebol em recintos, mas que depois as mesmas atividades sejam proibidas ao ar livre na praia".