IGAI pede expulsão do ex-diretor de fronteiras do SEF

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) pede a pena de demissão do SEF (perda de vínculo à Função Pública) para o ex- Diretor de Fronteiras de Lisboa (DFL), que era o responsável máximo do SEF no aeroporto de Lisboa a 12 de março de 2020 quando morreu Ihor Homeniuk, na conclusão do processo disciplinar que terminou este mês.

A pena de demissão é a mais gravosa das sanções disciplinares (equivalente a uma aposentação compulsiva / expulsão) prevista na Lei de Trabalho e das Funções Públicas, a que está sujeito o SEF e apenas é utilizada quando há violações fortíssimas dos deveres funcionais, agravadas pelo resultado.

António Sérgio Henriques, inspetor coordenador do SEF, tinha sido demitido do cargo pelo ministro da Administração Interna a 30 de março de 2020, quando foram detidos os três inspetores, seus subordinados, por suspeita de homicídio do cidadão ucraniano. Mantinha-se ao serviço no Gabinete Técnico de Fronteiras, na sede do SEF.

Este quadro superior deste serviço de segurança é também um dos novos três inspetores que, no passado dia 15 de julho, o Ministério Público (MP) requereu ao tribunal que fossem acusados pelo crime de omissão de auxílio, por entender que, sabendo da situação em que se encontrava Ihor (algemado atrás das costas, amarrado de pés e deitado no chão há várias horas) nada fizeram.

Além dos inspetores, o MP quer também julgados os quatro seguranças privados que admitiram em tribunal terem atado e algemado Ihor, situação que, segundo o médico legista, contribuiu para a sua morte.

DestaquedestaqueO relatório final da IGAI sobre Sérgio Henriques contém já a defesa deste inspetor coordenador superior e foi enviado esta semana ao Gabinete de Eduardo Cabrita

O relatório final da IGAI sobre Sérgio Henriques contém já a defesa deste inspetor coordenador e foi enviado esta semana ao Gabinete de Eduardo Cabrita, o qual terá de produzir o seu despacho sobre a proposta da Inspeção-Geral.

Ao que o DN apurou, os instrutores do processo disciplinar, iniciado em setembro do ano passado em resultado do inquérito que a IGAI instaurou às "circunstâncias" da morte de Ihor, confirmaram a violação de vários deveres a que Sérgio Henriques estaria obrigado enquanto superior hierárquico dos três inspetores que vieram a ser condenados por ofensas à integridade física qualificadas e agravadas pelo resultado.

DestaquedestaqueFortes suspeitas que Henriques tinha estado envolvido, desde o início, no que descreve como "ocultação da verdade com a consequente obstrução à instrução de processos de natureza criminal e/ou disciplinar".

No inquérito disciplinar, recorde-se, a atuação do ex-DFL já tinha merecido alguns reparos da IGAI, cujos instrutores ficaram logo com fortes suspeitas que Henriques tinha estado envolvido, desde o início, no que descreve como "ocultação da verdade com a consequente obstrução à instrução de processos de natureza criminal e/ou disciplinar".

Esta tentativa de encobrimento, recorde-se, é objeto de um inquérito criminal autónomo por "falsificação de documentos" que está a ser investigado pela Polícia Judiciária e ao qual devem vir a ser juntas as novas certidões pedidas pelo MP para acusar os inspetores e os seguranças.

Esta "falsificação de documentos" havia sido aventada pela IGAI no seu processo e diz respeito ao designado "Relatório de Ocorrência", um documento onde é registada a interação com cada cidadão estrangeiro que fica no centro de detenção do SEF.

Segundo o relatório da IGAI sobre os "Factos graves ocorridos Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa - Falecimento de Cidadão Estrangeiro", até o corpo de Ihor ter sido removido, "conforme se constata da visualização dos fotogramas (...), houve várias deslocações de elementos, junto da Sala dos Médicos do Mundo, destacando-se a presença, pelas 20H47, do então Diretor de Fronteiras de Lisboa, António Sérgio Henriques".

Relatou a IGAI que o então DFL (que tinha enviado os três inspetores à sala de Ihor), no dia seguinte, 13 de março, foi verificar o Relatório de Ocorrência (RO) e constatou que "este terminava com a ida do passageiro ao hospital (sentiu-se mal ao passar na segurança, caiu, teve um ataque epilético e foi conduzido ao hospital)", o que tinha acontecido no dia da sua chegada, a 10 de março, não tendo mais nada escrito.

"Face à ausência de registos no RO, enviou um e-mail a todos os intervenientes que tinham interagido com o cidadão Ihor Homeniuk,(...) solicitando que lhe fizessem chegar, por escrito, qual tinha sido a respetiva intervenção, junto do mesmo".

A IGAI percebeu que "que todos os registos (...) foram redigidos após a morte" de Ihor.

CitaçãocitacaoNão fora a intervenção tempestiva do médico legista (que alertou a PJ), este crime poderia passar incólume, face à posição assumida pelo então Diretor da DFL"

"Da leitura do RO compaginada com a factualidade apurada é evidente a omissão de informações fundamentais, o que demonstra uma intenção de ocultação da verdade com a consequente obstrução à instrução de processos de natureza criminal e/ou disciplinar. Não fora a intervenção tempestiva do médico legista (que alertou a PJ), este crime poderia passar incólume, face à posição assumida pelo então Diretor da DFL", sublinhou.

O SEF informou o MP que Ihor tinha morrido de "doença súbita".

Além de Sérgio Henriques, a IGAI tem em mãos outros 12 processos disciplinares relativos a funcionários do SEF (11 inspetores, entre os três condenados, e uma auxiliar administrativa) cuja "ação ou omissão" suspeitou ter contribuído para o desfecho trágico, não sendo ainda conhecidos resultados.

Sobre a ex-diretora Nacional do SEF, Cristina Gatões, que se demitiu nove meses depois da morte de Ihor e cuja atuação no caso nunca ficou publicamente esclarecida, estando ainda sem reposta várias questões, como porque só informou a IGAI da morte seis dias depois desta ocorrer, quando estava obrigada a comunicá-la de imediato, ou porque o "processo de averiguações" interno que Eduardo Cabrita garantiu no parlamento que Gatões tinha mandado instaurar de imediato não encontrou nada de suspeito, a Inspeção-Geral ainda não se pronunciou.

valentina.marcelino@dn.pt

Correção às 11h. Sérgio Henriques é inspetor coordenador e não inspetor coordenador superior