"Deixar o SNS chegar a este ponto deve-se à falta de gestão, das unidades de saúde ao ministério"

É economista, professor da Nova SBE e especialista em Saúde, e em 1995 começou a publicar obra sobre o setor, sobre conceitos e comportamentos. Num momento de crise no SNS, Pedro Pita Barros diz em entrevista ao DN que a "falta de gestão" explica o que se passa no SNS. E que não é fácil dar receitas para resolver o problema. Mas, no seu entender, o primeiro passo deverá ser ouvir profissionais de diferentes carreiras para conhecer as suas expectativas e, a partir daí, construir novos caminhos de remuneração. E envia um recado: as administrações devem preocupar-se mais com a organização interna das unidades do que com a tutela.

Ana Mafalda Inácio
O economista Pita Barros diz que "a forma de remuneração médica não é adequada aos tempos atuais e que o nível de remuneração base é baixo".© Carlos Manuel Martins Global Imagens

Numa entrevista recente ao DN afirmou que o SNS não precisava de mais milhões, mas de uma gestão adequada. A situação que agora se vive, com serviços de urgência a ter de encerrar por falta de médicos nas escalas, é prova dessa gestão ineficiente ou vai mais além do que isso?

Esta situação tem uma forte componente de gestão ineficiente. Não é uma surpresa, ou não deverá ser surpresa, que a demografia médica cria dificuldades ao SNS. Não é uma surpresa que desde a saída do período de apoio financeiro internacional que as tensões na gestão dos profissionais de saúde iriam crescer, e a pandemia interrompeu por alguns meses essa dinâmica. Ou seja, se é um problema antecipado e conhecido, o deixar chegar a este ponto é, em grande medida, devido à falta de gestão, desde as unidades de saúde até ao ministério da saúde.

Um dos argumentos referidos nas últimas semanas para se justificar esta situação é a precarização da remuneração médica no SNS. Como economista especialista na área da Saúde, e comparando Portugal com outros países da UE e até com outras profissões, considera que a classe médica é mal paga no nosso país?

A classe médica é mal paga, num duplo sentido. A forma de remuneração não é adequada aos tempos atuais, e o nível de remuneração base é baixa (sendo depois essa remuneração base complementada por vários suplementos, que acrescem complexidade a todo o sistema). O problema existente não se resolve, em termos de funcionamento do SNS, apenas com o aumento de salários em 5%, 10% ou 15%. É necessária uma reconfiguração maior da estrutura de remuneração, com as condições no local de trabalho e com a definição do percurso profissional disponível. Em vez de remendos, é preciso construir um "fato novo".

"Necessidades permanentes devem ser resolvidas com recursos permanentes. Creio que haverá grande consenso quanto a isto. Diferente é discutir como resolver no curto prazo, no imediato, a falta de médicos em algumas unidades em certos períodos."

Olhando para a formação base e contínua exigida aos médicos e para as funções que desempenham numa sociedade, considera então que um médico tem de ser, forçosamente, bem remunerado?

Mais do que pensar dessa forma, e dado que sou economista, se os médicos têm hoje outras oportunidades, quer em termos de remunerações e de trajetos profissionais, então o SNS tem que se tornar, pelo menos, tão atrativo como essas alternativas. O elemento central não é o tempo que dedicam à sua formação, o elemento central é que oportunidades possuem. E atualmente, mesmo dentro da área da saúde, existem possibilidades que não estavam presentes há uma, duas ou três décadas, incluindo as oportunidades no espaço europeu.

Como economista, considera que a forma como a tutela está a tentar resolver a situação em vários serviços do SNS devido à falta de médicos (nomeadamente através do aumento do valor da hora extraordinária e de trabalho aos prestadores de serviços e até tentando definir um valor fixo para estes) é a solução correta?

A utilização de trabalho em regime de prestação de serviços tem como função resolver situações inesperadas de falta de oferta (excesso de procura), e deve ser meramente pontual. Necessidades permanentes devem ser resolvidas com recursos permanentes. Creio que haverá grande consenso quanto a isto. Diferente é discutir como resolver no curto prazo, no imediato, a falta de médicos em algumas unidades em certos períodos. Aqui, em primeiro lugar deve ser tentada solução interna, assegurando com os recursos do hospital as necessidades. Em segundo lugar, e dependendo de haver essa possibilidade na área geográfica em causa, ter uma concentração (regular, se necessário) de profissionais de saúde de várias instituições numa delas, para garantir que não há interrupção de serviço à população. Por fim, resolver então com o pagamento a prestadores externos. Isto, a propósito das urgências de obstetrícia, porque creio que serão estas as soluções a serem consideradas, embora não necessariamente com a mesma ordem de prioridade que apontei.

Mas no caso de situações extremas?

No caso de situações extremas, e para se evitar a interrupção dos serviços, poderá ser necessário pagar valores mais elevados. É uma situação de equilíbrio de mercado. Questão diferente é se deve ser fixado um valor desse aumento igual em todas as situações. Aqui a dificuldade está em ter ao mesmo tempo um preço fixo e garantir que há sempre interessados suficientes, caso seja necessário recorrer a prestadores externos ao hospital. Será quase inevitável que haja modulação do preço de acordo com as condições de cada local.

Porque é tão difícil resolver o problema da remuneração médica?

Porque o que uns recebem é o que outros têm de pagar. Os efeitos sobre a despesa pública não podem ser ignorados. E alterações da estrutura de remuneração associadas com outros elementos, como as carreiras, condições de trabalho, desenvolvimento profissional, etc. são bem mais complicadas de discutir. Implicam também uma alteração de cultura interna nas unidades do SNS sobre como contratar e reter os profissionais de saúde num mundo profissional de saúde em grande alteração. A existência de muitos interlocutores na discussão torna também complicada a discussão.

"É preciso alterar o modo como os profissionais de saúde são vistos depois de recrutados pelo SNS. Acompanhar o que fazem, ter possibilidades de mudança e flexibilidade. Ter as administrações hospitalares mais preocupadas com a sua organização interna do que com a "tutela"."

E o que deve ser feito, sob pena de se descaraterizar ainda mais o SNS e a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes?

Dar "receitas" nesta altura não é fácil. Há que fazer uma separação desde logo entre as medidas imediatas para resolver as situações de interrupção de serviço e as medidas para o médio e o longo prazo. Não são as mesmas, e as primeiras permitem ganhar tempo para conseguir fazer as segundas. Para medidas de longo prazo (ou estruturais, como se tornou moda agora denominar), há que construir um conjunto de opções de remuneração, associadas a diferentes formas de desenvolvimento profissional. Em opções de remuneração inclui-se remunerações base, mas também possibilidade de alterar entre diferentes níveis de dedicação, de acordo com a fase profissional e pessoal de cada profissional. O primeiro passo para construir estas novas formas de remuneração e de propostas de desenvolvimento profissional será, provavelmente, ouvir o que os profissionais de saúde nas diferentes fases de carreira têm de expectativa, para compreender melhor como construir esses caminhos. Não limitaria a ouvir Ordens profissionais e sindicatos, que têm uma perspetiva que deve ser tida em conta mas estão longe de esgotar todas as potenciais ideias e identificação de oportunidades de construção uma nova forma de olhar a contratação e recrutamento dos profissionais de saúde. Este caminho deve ser feito com calma (difícil face à inevitável pressão mediática que se gera) e rapidamente, sendo que o rapidamente pode ser meses. O resultado deverá ser uma estrutura de remunerações com opções, a serem exercidas em condições a estabelecer, e que terão de equilibrar flexibilidade para o profissional de saúde com estabilidade de funcionamento para as unidades. O segundo passo será alterar o modo como os profissionais de saúde são vistos depois de recrutados pelo SNS. Acompanhar o que fazem, ter possibilidades de mudança e flexibilidade. Ter as administrações hospitalares mais preocupadas com a sua organização interna do que com a "tutela".

Da falta de médicos às especialidades e hospitais atingidos

O bastonário Miguel Guimarães já o disse. "Não há falta de médicos no país. Há no SNS". De acordo com os dados de que a Ordem dispõe, dos médicos com menos de 70 anos, 40% a 50% trabalham fora do SNS; no caso da ginecologia-obstetrícia, esta percentagem é da ordem dos 50%. E a crise na saúde começou precisamente com a falta de médicos nesta especialidade para assegurar as escalas de urgência em junho. Mas o problema deverá prolongar-se durante o verão, devido às férias dos profissionais. Mas há outras áreas afetadas, anestesia, pediatria e cirurgia. Neste último mês, também foram vários os hospitais atingidos de Norte a Sul do país pela falta de médicos e que tiveram de encerrar os seus serviços de urgência de algumas áreas. As unidades da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo têm sido das mais afetadas, como os hospitais de Almada, Loures, Amadora-Sintra, Barreiro-Montijo, Setúbal, Santarém, mas também já foram notícia Aveiro, Braga, Portalegre, Portimão e Baixo Vouga.