Conta do Chega no Twitter é do Chega mas não é; Ventura chamou bandidos mas "não quis ofender ninguém"

"Se fico feliz por as minhas declarações terem ofendido alguém, não fico. Mas voltaria a fazer o mesmo."

Esta foi a resposta dada pelo réu André Ventura esta manhã, em tribunal, quando lhe foi perguntado se queria dizer algo a Vanusa Coxi, uma das sete pessoas da mesma família residente no Bairro da Jamaica que o processaram, numa ação cível, por "por ofensas diretas e ilícitas cometidas contra o direito à honra e direito à imagem" e que, ao depor antes dele, se dissera "ultrajada" e querer "um pedido de desculpas e que limpem o meu nome".

Ventura, que no debate das presidenciais com o presidente incumbente usou a foto daquelas sete pessoas com Marcelo Rebelo de Sousa (quando este visitou o Bairro da Jamaica em fevereiro de 2019, após confrontos com a PSP ali ocorridos) para o acusar de se ter "juntado com bandidos", também negou que fosse seu objetivo "retratar aquelas pessoas de forma negativa".

Destaquedestaque"A liberdade de expressão termina quando ofende a honra e a integridade e bom nome de alguém, que foi o que ele fez. As declarações dele ofenderam esses princípios. Foi contra a lei, está explícito. Não preciso de ser advogada para saber isso, basta ir ao Google."

Era, prosseguiu, "uma foto que estava no mercado noticioso sem levantar problemas e que usei para expor o que queria expor. Foi amplamente difundida sem causar nenhuma reação", mas que "o que criou a reação foi o André Ventura." O problema, concluiu, "foi então a divulgação para fins políticos."

Usar aquela foto, garante, "nada tinha de ver com a cor da pele nem com a origem demográfica [daquelas pessoas] mas com uma prática criminal constatada [refere-se aqui ao facto de uma das pessoas na foto, Hortêncio Coxi, ter à época duas condenações por crimes de menor gravidade]. O exercício político pode ser discutível mas é legítimo. O que queria realçar era que o Presidente esteve com aquelas pessoas em concreto e não com a polícia. Nunca referi a questão da cor da pele nem da origem social. Não sei se as pessoas que ali estavam eram portuguesas. Procurei referir-me expressamente a uma pessoa e era a única foto disponível."

Porque é que usou aquela imagem se queria apenas referir uma das pessoas, inquiriu a juíza, Francisca Preto. "Era importante que as pessoas percebessem do que estávamos a falar", respondeu Ventura. "Referindo Quinta da Fonte ou Bairro da Jamaica as pessoas podiam não perceber - era para que as pessoas pudessem perceber em casa do que se estava a falar." E exemplificou: "Também usei uma imagem de Ana Gomes com José Sócrates em que estavam outras pessoas, há sempre um risco."

No seu depoimento, porém, Vanusa Coxi contestou esta explicação do líder do Chega: "A partir do momento em que disse que o presidente Marcelo tirou a foto com bandidos fui incluída. Foi uma ofensa gravíssima. Eu sempre trabalhei, nunca roubei, nunca fiz nada para merecer esse tipo de julgamento. Só recebo abono de família pelos meus filhos, que é um direito deles, e vivo do salário do meu marido."

Finda a audiência, Vanusa, que disse ao DN não saber sequer como a foto chegou aos jornais e negou que alguém da família tivesse consentido na sua divulgação, confessou ter ficado ainda mais revoltada com as respostas de Ventura. "Ele foi a um debate televisivo, proferiu as palavras que proferiu, foi movido um processo contra ele e mesmo assim conseguiu vir aqui e dizer que faria tudo novamente. Ele diz que tem liberdade de expressão. Tudo bem, todos nós temos. Mas a liberdade de expressão termina quando ofende a honra e a integridade e bom nome de alguém, que foi o que ele fez. As declarações dele ofenderam esses princípios. Foi contra a lei, está explícito. Não preciso de ser advogada para saber isso, basta ir ao Google."

Quis ainda acrescentar: "No debate com Marcelo ele denegriu a família toda. As outras vezes em que a foto foi usada, que eu tenha conhecimento, era no contexto de referir os acontecimentos no Bairro da Jamaica e a violência policial nos bairros. Nunca ninguém tinha pegado naquela foto para nos chamar a todos de bandidos. Nunca tinham usado a foto de todos para nos denegrir." Questionada sobre que objetivo crê ser o de Ventura nessa utilização da foto, Vanusa prefere não responder. "Não tenho de dizer nada sobre isso. Ele é que tem de saber o motivo do que fez e das palavras que proferiu. Não posso falar por ele porque não estou na cabeça dele."

Certo é que, ao apresentar a imagem no citado debate com Marcelo, André Ventura não referiu sequer o nome das sete pessoas retratadas, como se o país todo soubesse quem eram apenas de olhar a imagem, nem explicitou quem era a única pessoa a que agora diz ter querido referir-se.

Recordem-se as suas palavras exatas: "Esta fotografia mostra tudo o que a minha Direita não é. Nesta fotografia, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa juntou-se com bandidos, um deles é um bandido verdadeiramente. (...) Porque esta fotografia que está aqui, (...) não foi tirada depois na esquadra de polícia, foi tirada só, entre aspas e vão-me desculpar a linguagem, à bandidagem. E, portanto, talvez seja aqui uma diferença entre nós: eu não tenho medo de ser politicamente incorreto, de lhes chamar os nomes que têm de ser chamados e dizer o que tem de ser dito. (...). Eu nunca vou ser presidente dos traficantes de droga, nunca vou ser presidente dos pedófilos, nunca vou ser presidente dos que vivem à conta do Estado, com esquemas de sobrevivência paralelos, enquanto os portugueses de bem pagam os seus impostos, todos os dias a levantar-se de manhã à tarde para os pagar e o que fez aqui não tem nenhuma justificação... (...) Muitos destes indivíduos vieram para Portugal para beneficiar única e exclusivamente daquilo que é o Estado Social."

Ao lado de Ventura no banco dos réus estava Tiago Sousa Dias, em representação do Chega. O partido também é demandado devido a uma publicação no Twitter, a 22 de janeiro, na qual a mesma foto da família Coxi com Marcelo foi usada como contraponto a uma imagem de Ventura com três homens brancos, um deles com uma tshirt do Movimento Zero (que se apresenta como um movimento de polícias anónimos e surgiu na sequência da condenação de agentes da PSP por agressão, sequestro e insultos a jovens negros do bairro da Cova da Moura), com a legenda "Eu prefiro os portugueses de bem."

Confrontado com uma imagem da dita publicação no Twitter, Tiago Sousa Dias procurou negar a relação do partido com aquela conta na rede social, chegando a dizer "Não vejo lá o símbolo do partido", apesar de este ser bem visível. Quando a advogada dos Coxi, Leonor Caldeira, exibiu a certificação notarial de que aquela conta de Twitter está lincada na página do partido, e lhe pediu para ler essa certificação, o réu recusou fazê-lo. Foi a juíza a fazer a leitura para que esta figure na gravação da audiência.

Antes Tiago Sousa Dias tinha afirmado que aquela conta de Twitter "é gerida por uma pessoa que trabalha para o partido mas não tem essas funções [de gerir a conta], é secretário pessoal de André Ventura e é motorista quando é preciso. A conta é-nos próxima mas não a reconhecemos juridicamente como ligada ao partido."

O representante legal do Chega acabaria no entanto mais à frente por declarar: "Nunca disse que não tínhamos controlo absolutamente nenhum sobre a conta." E admitiu até que mandou eliminar a publicação em causa quando soube do processo. Porquê, perguntou a juíza. "No partido Chega temos chatices diárias por causa das coisas mais impensáveis", respondeu o réu. "E optamos por eliminar publicações para seguir em frente. Soube que nesta ação era pedido para ser eliminada a publicação, e pela chatice de estar a perder um dia por causa disto..."

O secretário pessoal de André Ventura, Luc Mombito, que também depôs, viria no entanto a contradizer Tiago Sousa Dias, já que disse ser "responsável pela gestão das redes sociais do Chega", confirmando ter sido o autor da publicação no Twitter do partido e tê-la feito naquela conta e não na sua "para ajudar o partido".

O tribunal ouviu ainda a assistente social Anabela Trindade Soares, funcionária da Câmara do Seixal, que disse conhecer a família Coxi há mais de dez anos e ter ficado totalmente perplexa perante as afirmações de Ventura sobre eles. "Sempre me pareceram pessoas íntegras, portugueses de bem, trabalhadores, pessoas perfeitamente integradas na comunidade."

Questionada pela advogada do Chega e de Ventura sobre se sabia se aquela família tinha estado envolvida nos confrontos com a polícia no bairro da Jamaica em 2019, respondeu: "Não diria a família, talvez alguém da família." (Três das pessoas retratadas na foto - Julieta Luvunga, Higina Coxi e Hortêncio Coxi, filhos de Julieta - são simultaneamente arguidas e assistentes num processo criminal em que é também arguido e assistente um agente da PSP, e cujo julgamento decorreu este ano, não existindo ainda decisão). À questão sobre se "alguém da família tem registo criminal relacionado com drogas", a assistente social disse não lhe competir acompanhar isso. "Não conheço nenhum aspeto criminal".

Mas garantiu ter recebido, após o debate entre Ventura e Marcelo, "muitos telefonemas e mensagens a perguntar se aquelas pessoas eram mesmo bandidos ou criminosos." E considerou que declarações como as de André Ventura "afetam a inclusão social e desviam as atenções para questões rácicas, de origem étnica, incrementando o ódio", para concluir: "Quando pensávamos que estas questões estariam civilizacionalmente arrumadas há este discurso de ódio, de animosidade."

A audiência terminou com as alegações das advogadas das partes. A juíza não apontou data para a sentença.