Contrato assinado entre a TAP e Christine Ourmières-Widener prevê um bónus à gestora da companhia aérea que pode chegar aos três milhões de euros, caso cumpra os objetivos do plano de reestruturação. Valor poderá ser considerado inválido e nunca vir a ser pago à CEO uma vez que não foi ratificado.
A TAP volta a ser notícia com mais uma polémica a envolver a gestão da companhia aérea. Desta vez está em causa o bónus da CEO da transportadora que pode chegar aos três milhões de euros, mas poderá, afinal, nunca vir a ser pago a Christine Ourmières-Widene, avança o Jornal Económico. Isto porque o valor do bónus milionário nunca foi aprovado em assembleia geral da TAP.
O contrato assinado entre a TAP e Christine Ourmières-Widener, a que o jornal teve acesso, prevê um bónus à gestora da companhia aérea que pode chegar aos três milhões de euros, caso cumpra os objetivos do plano de reestruturação num prazo de cinco anos. Mas este prémio não deverá ser considerado válido, uma vez que uma das cláusulas do contrato prevê que teria de ser aprovado em assembleia geral da TAP, o que acabou por não acontecer.
A CNN Portugal refere que o contrato e as condições remuneratórias da gestora francesa foram levadas à assembleia geral da transportadora, mas o bónus milionário não terá sido ratificado pela administração da empresa, pelo que poderá ser considerado inválido. Estará em causa, segundo o canal de televisão, um contrato de administração válido de quatro anos, que remete para um outro contrato de gestão que definira os objetivos do mandato.
O Estado, através dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas, teve, assim, conhecimento do salário dos administradores, refere ainda a CNN Portugal. Resta saber se o acionista Estado irá pagar o bónus a Christine Ourmières-Widener por cumprir com os objetivos estipulados no plano de reestruturação da TAP.
Os partidos da oposição criticaram esta sexta-feira que o bónus à presidente da TAP possa chegar aos três milhões de euros, mas alguns defendem que, se for ilegal, não deve ser pago, questionando quem no Governo sabia deste valor.
Os partidos reagiram hoje, em declarações sucessivas no parlamento, à notícia divulgada na quinta-feira à noite pelo Jornal Económico e pela CNN Portugal, que revelaram que, no momento em que foi contratada, a CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widene, definiu condições para que pudesse obter um bónus de três milhões de euros.
No entanto, de acordo com estas notícias, para ser válido o contrato teria de ser aprovado em assembleia geral da TAP, o que não terá acontecido.
O vice-presidente da bancada do PSD Paulo Rios Oliveira lamentou que sobre a TAP se sucedam as notícias de "trapalhadas e embustes" e questionou "onde estava o dono" da companhia aérea, referindo-se ao Estado, pedindo "consequências políticas".
"Quem é responsável por este novo dado? Como é possível o ministro das Finanças e das Infraestruturas terem permitido que acontecesse?", afirmou o deputado do PSD, que voltou a questionar as condições políticas de Fernando Medina para se manter no cargo.
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou que o partido já requereu formalmente ao Governo que esclareça se tinha informação sobre este bónus e quem o autorizou, apontando igualmente ao ministro das Finanças.
"Se houver uma ilegalidade de fundo ou uma invalidade, temos de concluir que esta indemnização não tem de ser paga, mas é fundamental perceber, ao longo dia de hoje, se as Finanças autorizaram ou não este contrato", frisou, avisando que, na futura comissão de inquérito sobre o tema, o Chega "não vai permitir que a TAP mantenha quaisquer níveis de secretismo".
Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua apontou um problema de substância e outro de forma a este bónus. "De substância, porque qualquer trabalhador da TAP que faça o seu trabalho bem feito recebe o salário com um corte de 20%. A CEO, que recebe um salário anual de 500 mil euros, ainda tem direito a um bónus de três milhões de euros", disse, considerando inaceitável esta desigualdade "na sociedade e numa empresa pública".
Por outro lado, lamentou que estes "prémios milionários", bem como os contratos e salários dos gestores se mantenham secretos, dizendo que o BE irá pedir na comissão de inquérito -- que será aprovada hoje -- "o conjunto de todos os contratos dos administradores, todas as condições salariais, todos os prémios atribuídos".
"Se há prémios que são ilegais e incompreensíveis então a tutela, o Governo, deve ter uma ação, e deve impedir que estes prémios sejam pagos", defendeu.
Pela IL, o deputado Bernardo Blanco considerou igualmente que os dados disponíveis apontam para que este bónus seja "claramente ilegal" e questionou a responsabilidade política da tutela.
"Não sei se o ex-ministro [Pedro Nuno Santos] sabia ou não, há poucos meses tivemos uma discussão em plenário e o senhor ministro não me respondeu. Politicamente, quando foi questionado sobre isto não respondeu", frisou.
O deputado do PCP Bruno Dias considerou que as notícias recentes vêm "confirmar que a gestão da TAP está cada vez mais contaminada pelo pior da gestão privada", defendendo que tem de haver uma opção política de "colocar ordem, escrutínio e transparência na gestão para defender a TAP e o interesse nacional".
A porta-voz do PAN e deputada única Inês Sousa Real classificou de ultrajante os "prémios milionários" que vêm sendo conhecidos na administração da TAP e reiterou a necessidade de se aplicar a esta empresa o estatuto do gestor público.
E se o bónus for considerado ilegal "de forma alguma" deve ser pago, afirmou igualmente.
Notícia atualizada às 12:44
Com Lusa