"A reforma fundamental" é do SNS, diz António Costa Silva

"Temos que pensar em coisas como o hospital digital do futuro, a prestação de serviços digitais de saúde", defende o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Lusa
António Costa Silva, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).© MÁRIO CRUZ/LUSA

A reconfiguração do Serviço Nacional de Saúde é a reforma fundamental que Portugal terá de fazer, a par de outras como a da Justiça e a desburocratização, defende António Costa Silva numa entrevista à Lusa.

"Tudo aquilo que se passou na pandemia relativamente à saúde tem que nos levar à exigência de fazer um balanço", diz o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para o presidente da CNA, é neste sentido que "o Serviço Nacional de Saúde tem que atuar, por exemplo, com o setor social, que é um dos grandes problemas que a pandemia revelou e, portanto, repensar o SNS também implica repensar as suas interfaces com o setor social (...) e a interação com o setor privado".

Segundo o professor, as atuais sociedades democráticas estão confrontadas com um "trilema", que é, ao mesmo tempo, compatibilizar a luta pelo poder político, com as decisões políticas que têm de ser tomadas e com a promoção do bem público.

Nesta perspetiva, Costa Silva considera que a sociedade "foi testada e de certa maneira os três vértices do triângulo funcionaram".

"Podemos criticar esta ou aquela medida, esta ou aquela opção, mas quando a saúde esteve em causa o sistema democrático foi capaz de continuar a luta pelo poder político, mas de gerar decisões e promover o bem público para controlar a pandemia", diz.

"Temos que pensar em coisas como o hospital digital do futuro"

Entre as reformas no âmbito do SNS, Costa Silva cita as bases de dados integradas e a digitalização para gerir todo o percurso do utente.

"Temos que pensar em coisas como o hospital digital do futuro, a prestação de serviços digitais de saúde, que é absolutamente importante e que pode simplificar e inclusive racionalizar", prevê.

Costa Silva defende igualmente que o país tem condições para ser uma das "fábricas da Europa de medicamentos".

"O país tem competências na área da síntese química fina, da fermentação industrial da criação de substâncias ativas para os medicamentos, tem competências na área da farmacêutica, dos produtos farmacêuticos e, portanto, se nós conseguirmos desenvolver uma política industrial e ajudar os decisores políticos a configurar essas políticas, podemos mudar completamente um setor que é vital para a sociedade no futuro", garante.

A aposta deve ser na sustentabilidade, na transição energética e na descarbonização

No âmbito das reformas na economia, o presidente da CNA considera que se deve apostar na sustentabilidade, na transição energética, na descarbonização, na bioeconomia e nos produtos biológicos.

"Todos estes 'clusters' vão avançar" -- previne -- "mas sem deixar de olhar para todos os 'clusters' e setores tradicionais (...) para o calçado, para o têxtil, para o vestuário, [que] têm tido um percurso assinalável", afirma.

Segundo Costa Silva, o têxtil e o vestuário em si já representam 10% das exportações portuguesas e têm um potencial enorme, pelo que o que necessitam é, "provavelmente, ligar à bioeconomia".

"Muitos dos produtos podem vir a ser produtos biológicos, para estarmos na frente do conhecimento e na frente da intervenção nos mercados", concretiza.

Questionado sobre a possibilidade de reformas no mercado de trabalho, o professor considera que ele "é sempre muito discutido", embora, na prática, as leis de trabalho portuguesas sejam "melhores que as espanholas ou francesas".

"Portanto, quando estou a falar de reforma, também estou a falar de reforma da qualidade das finanças públicas, que está no PRR e que é muito importante e vamos acompanhar, porque a qualidade das finanças públicas significa saber melhor como são usados os recursos públicos", diz.

"Um dos grandes entraves que temos que mudar é reduzir o peso burocrático"

Nesta perspetiva, acrescenta, isto significa "monitorizar essas despesas do Estado e (...) também fazer com que o Estado seja um bom pagador, que é um aspeto extremamente importante para sanear o funcionamento de todo o sistema".

"[Este aspeto] também está relacionado com as reformas na justiça, sobretudo na justiça económica, no funcionamento dos tribunais administrativos, dos tribunais fiscais", afirma ainda, de modo que o peso da regulamentação e dos custos, que hoje oneram as atividades das empresas sejam reduzidos.

Considerando que no âmbito da justiça já tem sido feito "algum esforço de modernização do sistema", Costa Silva defende que "ele tem que ser muito mais aprofundado com a digitalização".

"Há muita coisa a fazer que pode melhorar o ambiente de negócios (...), todo o sistema à volta das empresas e reduzir os custos", afirma.

Para o professor, "a outra grande reforma nessa área" é a do licenciamento, porque "tudo isto pode ser paralisado se (...) não tivemos processos de licenciamento mais rápidos".

"Um dos grandes entraves que temos que mudar é reduzir o peso burocrático, mas - também aí, atenção - sem pôr em causa a questão da prestação de contas, da transparência que tudo isso tem que ter", refere.

"Retoma ainda vai demorar", turismo e agricultura na frente

Na mesma entrevista, António Costa Silva afirma que a retoma económica em Portugal ainda vai demorar, embora alguns setores, como o turismo e a agricultura possam recuperar mais depressa.

"O setor do turismo, que é um dos setores que foi muito atingido, pode responder muito rapidamente", exemplifica o professor, em entrevista à Lusa, citando o caso do Algarve, onde já se vê "alguns sinais dessa retoma".

Nesse sentido, considera António Costa Silva, "foi extremamente importante a decisão do Governo britânico para dar luz verde também à circulação de turistas para Portugal".

Para além do turismo, Costa Silva aposta ainda numa retoma mais rápida no setor agrícola, na medida em que - recorda - só em 2019 a agricultura exportou para mais de 180 países.

"É uma coisa, obviamente, impressionante e, portanto, com um potencial enorme que também se pode desenvolver", especifica.

Tudo somado, o presidente da CNA prevê que "talvez em 2022" já haja alguma recuperação, da qual os primeiros sinais foram patentes no segundo trimestre deste ano.

"Se continuarmos com estes números, que são excelentes em termos do controlo da pandemia, penso que alguns setores poderão ter uma retoma ainda este ano, outros demorarão mais tempo", reforça.

Mas, reitera, "é evidente que tudo isso está condicionado pela evolução da pandemia e uma recaída seria trágica".

Para que haja desenvolvimento e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) seja significativo e sustentável nas próximas décadas, o professor considera, todavia, que é fundamental "mexer" em algumas alavancas, que identifica: as competências, a capitalização das empresas e o "ecossistema da inovação".

"Temos de fazer [um investimento muito grande] nas competências e nas qualificações", explica Costa Silva, citando que no indicador crucial na área da educação - a percentagem da população ativa que termina o ensino secundário -- Portugal é dos piores países da União Europeia.

"Banco de Fomento será importante para projetos a médio, longo prazo e para intervenções"

Para o presidente da CNA, isto "é uma espécie de espada de Dâmocles que impende sobre o desenvolvimento da economia portuguesa".

Quanto à descapitalização das empresas, Costa Silva considera que existe um "problema sério", que tem de ser corrigido, "apostando claramente não só no sistema bancário que existe (...) como mudando o paradigma de capitalização das empresas".

"O Banco de Fomento será importante para projetos a médio, longo prazo e para intervenções, mas também os fundos de investimento, as sociedades de capital de risco, especialmente para as empresas mais tecnológicas", vinca.

Finalmente, Costa Silva considera que é crucial apostar no modelo de inovação tecnológica.

"Este ecossistema de inovação que liga as empresas ao sistema científico e tecnológico está a funcionar em múltiplas áreas", diz o professor, acrescentando que, em junho de 2020, o "European Board da União Europeia, que avalia a importância da inovação nos vários países, passou Portugal de inovador moderado para inovador forte, a par da Alemanha ou da França".

"Isto é um sinal de esperança", conclui.

Atualizado às 09:28