Exame de Português continua obrigatório para concluir o 12.º ano
Alunos do ensino secundário passarão a realizar três exames obrigatórios para concluir os estudos, sendo dois à sua escolha. Novo formato entra em vigor em 2023/24.
Para terminar o ensino secundário os alunos terão de realizar obrigatoriamente o exame de Português (ou de Português Língua não Materna) e mais duas disciplinas à sua escolha. Esta é a principal mudança apresentada pelos ministérios da Educação (ME) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), após o desacordo que opôs as duas tutelas quanto à forma de conclusão do ensino secundário e o acesso ao ensino superior.
Em conferência de imprensa, o ministro da Educação, João Costa, anunciou também que os três exames nacionais obrigatórios (que antes da pandemia eram quatro) terão um peso de 25% na nota final das disciplinas (contavam 30%).
Mas não só. Como novidade há também agora "uma ponderação relativa das disciplinas na classificação final". Isto significa, de acordo com o governante, que uma "disciplina trienal pondera três vezes, uma bienal pondera duas vezes e uma anual pondera uma vez, introduzindo uma maior justiça do peso do trabalho realizado pelos alunos ao longo dos três anos" de ensino secundário.
O novo modelo de conclusão do ensino secundário decidido entre os dois ministérios entrará já em vigor para os jovens que estão agora no 10.º ano e, no próximo ano letivo, para os jovens que ingressarão no ensino secundário.
Porém, quem está a frequentar o 12.º ano neste ano letivo não vai ser afetado por estas mudanças. "Não queremos alterar nada a meio do jogo", frisou o ministro.
Segundo João Costa, a "necessidade de continuar a aprofundar a complementaridade entre a avaliação interna e a avaliação externa no sentido de uma valorização do ensino secundário como um fim em si mesmo e não como uma porta de acesso para o ensino superior" foi a razão que motivou este novo modelo, que visa a manutenção da obrigatoriedade de três exames nacionais.
Perante o anúncio dos dois ministérios, Nuno Crato, ex-ministro da Educação, ficou agradado com a decisão e considerou que "o possível fim dos exames do secundário seria negativo para todos: professores, alunos e sociedade. Seria um péssimo sinal de diluição da exigência".
Nesse sentido, na sua opinião "os mais atingidos seriam os alunos indecisos em prosseguir estudos ou que o decidiram não fazer. Para esses, seria inevitável um abrandamento de exigência, com as consequentes deficiências de formação. E as deficiências de formação repercutem-se depois na procura de emprego, e pela vida fora", explicou.
No entanto, também os professores "sofreriam duplamente", uma vez que "não seriam acompanhados no seu esforço de exigência - pois os exames são também um incentivo ao estudo - e veriam a sua carga burocrática ainda mais aumentada. Não esqueçamos que a diluição dos currículos e o fim de muitas avaliações tem sido uma das causas do aumento do trabalho burocrático dos professores, preenchendo fichas de descritores de avaliação dos seus alunos".
"Finalmente, desapareceria um elemento imprescindível de avaliação objetiva do sistema. Os exames, quando bem feitos, mostram também como os alunos estão a evoluir e onde estamos a falhar. Com o fim dos exames, estamos cegos sobre muitos pontos onde deveríamos melhorar", sublinhou.
Combate às desigualdades
Manuela Carlos, presidente do grupo ETIC (Escola de Tecnologias Inovação e Criação) também concorda com a decisão dos ministérios liderados por João Costa e Elvira Fortunato, defendendo que"é absolutamente necessário que continue a haver exames na escola secundária" para apreciar a evolução da aprendizagem dos estudantes.
Contudo, Manuela Carlos, atenta o cuidado que as tutelas deverão ter no combate às desigualdades dos jovens no acesso ao ensino superior, especialmente nos alunos com menos possibilidades financeiras ou que se encontram nos cursos de ensino profissional.
"É importante haver exames, mas parece-me que temos de ter cautela face a exigência da avaliação. Se aumentar a exigência haverá muita desigualdade, especialmente para os estudantes mais desfavorecidos que não conseguirão pagar explicações e consequentemente ter acesso a algumas matérias de preparação para os exames", diz. Logo, "há que ter atenção que normalmente os que são mais prejudicados são os que têm uma capacidade financeira inferior".
A presidente da ETIC considera que os alunos do ensino profissional deverão continuar a ter um regime especial de acesso ao ensino superior, uma vez que "têm de trabalhar para conseguirem alcançar os números dos restantes alunos."
"Os alunos que vêm das escolas profissionais devem continuar a ter a oportunidade de ingressar no ensino superior, com o mesmo rigor dos outros estudantes. É importante que essa porta nunca se feche", conclui.
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