Amnistia Internacional pede a Costa comité para avaliar impacto da pandemia nos direitos humanos

Num comunicado, a Amnistia Internacional Portugal revela que a pandemia tem tido impacto negativo nos grupos mais vulneráveis da população e, a esse propósito, enviou carta ao primeiro-ministro.

A Amnistia Internacional Portugal enviou esta terça-feira uma carta ao primeiro-ministro António Costa em que apela ao reforço da responsabilização pelos direitos humanos e a sua monitorização na resposta à covid-19, numa altura em que o agravamento da pandemia acentua os impactos negativos nos grupos mais vulneráveis.

"Sem surpresas, temos constatado que os grupos mais vulneráveis, como idosos, comunidades ciganas, pessoas em situação de sem abrigo, mulheres e migrantes, têm sido particularmente afetados pelos efeitos negativos da pandemia. Neste momento, em que vivemos uma nova fase de confinamento, é expectável que se acentuem ainda mais", diz Maria Lapa, diretora de investigação e Advocacy da Amnistia Internacional Portugal.

Na prática, a Amnistia defende que há famílias que continuam sem condições para cumprir o dever cívico de recolhimento domiciliário, ao qual se acrescenta o problema da pobreza energética acentuado devido à recente vaga de frio, além de ter criado um risco acrescido para as crianças que já se encontravam em situação de vulnerabilidade, colocando assim em causa o cumprimento do direito à educação, alimentação, saúde, entre outros.

Em comunicado, a Amnistia Internacional chama a atenção para o facto de o impacto da covid-19 entre a população idosa ter exposto as debilidades dos lares e a situação de muitas pessoas que estão "esquecidas" em hospitais, sem terem casa ou apoio familiar. No emprego, um relatório da Organização Internacional do Trabalho concluiu que Portugal foi o país europeu onde os salários das mulheres foram mais penalizados. A pandemia deixou ainda trabalhadores migrantes sem meios de subsistência ou na mendicidade, acrescenta a nota.

A Amnistia Internacional Portugal diz ter vindo a acompanhar o impacto da covid-19 e das medidas de prevenção e contenção no usufruto dos direitos humanos no país, desde o início de 2020, tendo em abril "recomendado ao Governo a criação de um Comité de Monitorização de Direitos Humanos, com vista a fortalecer a responsabilização e vigilância pelos direitos humanos durante a pandemia". "Contudo, não obteve qualquer resposta", lê-se no comunicado.

Além disso, "em dezembro, a recomendação foi apresentada à Comissão Nacional de Direitos Humanos, tendo sido rejeitada".

De acordo com a nota da Amnistia Internacional Portugal, o Comité de Monitorização de Direitos Humanos seria composto por um amplo leque de peritos e representaria as comunidades mais vulneráveis a violações de direitos humanos, podendo incluir representantes das comissões nacionais de direitos humanos, associações que representam minorias étnicas, organizações da sociedade civil e académicos. "O Comité de Monitorização de Direitos Humanos ficaria encarregue de providenciar uma resposta célere e aconselhamento imediato às várias autoridades em relação ao impacto a nível de direitos humanos das decisões em curso, assim como de fazer recomendações sempre que seja necessário agir em áreas onde exista preocupações de direitos humanos ligadas à covid-19", explica Maria Lapa.

"Mais especificamente, assumiria uma abordagem interseccional e de género para avaliar o impacto a nível de direitos humanos e identificaria estatísticas e informações relevantes para assegurar que os direitos humanos estão a ser devidamente respeitados. Através da divulgação regular de informações, ajudaria a garantir a todas as pessoas em Portugal que os direitos humanos estão, de facto, no centro da resposta do governo a esta crise", defende a diretora de Investigação e Advocacy da Amnistia Internacional Portugal.

Apesar de já estar em curso o processo de vacinação da população, a Amnistia defende que "não será uma solução mágica" e "os efeitos da pandemia nos direitos humanos continuarão a existir muito depois de a última pessoa ser vacinada".

"Em tempos de crise e emergência, os governos deparam-se frequentemente com situações de violações de direitos humanos que lhes são imputadas. Assim, apelamos ao executivo liderado por António Costa - bem como a todos os governos do mundo - que institua Comités de Monitorização que assegurem que as preocupações com os direitos humanos são antecipadas, identificadas e minimizadas no processo de resposta à
pandemia de covid-19", conclui Maria Lapa.

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