Advogados que falem de casos ameaçados com processos

Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem critica intervenções e diz que avançará com inquérito disciplinar contra quem falar do caso de Pedro Dias

O aviso é claro: os advogados que comentarem publicamente processos em curso incorrem em responsabilidade disciplinar. Esta é a posição do presidente do Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados de Lisboa, Rui Santos, que ontem distribuiu pelos colegas uma "nota informativa" sobre "discussão pública de processos pendentes". Em declarações ao DN, o advogado afirmou que teve necessidade de fazer este aviso dada a quantidade de comentários feitos por colegas sobre o processo de Pedro Dias, o suspeito de dois crimes de homicídio (um militar da GNR e um civil) e três homicídios na forma tentada, em Aguiar da Beira, que se encontra em prisão preventiva desde quinta-feira.
Na nota que chegou às caixas de correio dos advogados de Lisboa, Rui Santos justificou o aviso com "a torrente inusitada de intervenções públicas recentes". Ainda que não mencionasse o caso, ao DN o presidente do Conselho de Deontologia admitiu que se referia ao processo de Pedro Dias. "Isso é um facto público e notório", declarou.
Na nota, recordou aos colegas que, segundo a lei, "o advogado apenas pode pronunciar-se publicamente quando tal seja indispensável à defesa, aos direitos e aos interesses legítimos do constituinte ou do próprio advogado". E não para comentar outros casos, que "estão a ser conduzidos por colegas". "Veja-se que nem os próprios advogados que têm intervenção no processo [de Pedro Dias] estão a comentar publicamente dados do mesmo", esclareceu Rui Santos, para quem esta posição não é um capricho, mas sim "o cumprimento de uma lei da República, que é o Estatuto da Ordem dos Advogados".
"O presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa não deixará de, em cumprimento dos deveres que sobre ele impendem e em defesa da decência da advocacia, instaurar processos de inquérito ou disciplinar", finalizou Rui Santos no texto remetido aos advogados, "nos casos em que se verifique indícios de violação dos preceitos estatutários".
Já em janeiro de 2015, depois de dois meses de Operação Marquês, processo que envolve, entre outros, o ex-primeiro-ministro José Sócrates (suspeito de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal), o presidente do Conselho Distrital de Lisboa, António Jaime Martins, tinha alertado os advogados para as consequências disciplinares de declarações públicas.
"Nada impede, do ponto de vista deontológico, que um advogado emita publicamente, em termos gerais e abstratos, a sua opinião sobre questões jurídicas de interesse geral", disse o dirigente da Ordem dos Advogados. Contudo, intervir publicamente sobre questões profissionais pendentes "está limitado estatutariamente". Desde logo, pelo artigo 88.º do estatuto que impede que os advogados falem na imprensa ou noutros meios de comunicação social sobre casos pendentes. Ao DN, Rui Silva Leal, um dos advogados de Pedro Dias, manifestou-se satisfeito com a iniciativa do Conselho de Deontologia de Lisboa, lembrando que um advogado não pode "comentar" processos de um colega.
Também a Ordem dos Psicólogos tem estado a acompanhar as intervenções dos seus profissionais nos diferentes canais de televisão. Vários psicólogos têm produzido avaliações sobre Pedro Dias referindo-se ao suspeito ora como "sociopata" ora "psicopata". O bastonário, Telmo Batista, censura tal comportamento: "Os psicólogos têm de respeitar o Código Deontológico que os impede de comentar casos concretos e específicos. Quando solicitados a comentar casos particulares, os psicólogos pronunciam-se sobre os problemas psicológicos e não sobre os casos em específico." O Conselho Jurisdicional é o órgão competente para analisar eventuais processos.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG