30 autarquias aderem a programa de política alimentar urbana

Pacto de Milão pretende criação de sistemas alimentares mais integrados, justos e sustentáveis

Cerca de 30 autarquias vão assinar o Pacto de Milão, um pacto internacional que pretende envolver o maior número de cidades e autoridades locais de todo o mundo para a criação de sistemas alimentares mais integrados, justos e sustentáveis. Em comunicado, a associação Oikos explica que o pacto "aborda o potencial das cidades de contribuírem para a segurança alimentar e nutricional através da agricultura urbana e através de uma ligação equilibrada entre a produção rural e urbana e o consumo rural e urbano".

Segundo João Fernandes, presidente da Oikos, o envolvimento das cidades neste projeto é fundamental "para atingir o objetivo de alimentar o mundo". O responsável refere que apenas cerca de 15% dos alimentos disponíveis do mundo são produzidos em áreas urbanas, mas que a população estimada a viver em cidades é de 65%.

O pacto é assinado hoje e conta com a presença do ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, com Pedro Graça, diretor do programa de Alimentação Saudável da Direção Geral da Saúde, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios e um representante português da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. "A integração das políticas setoriais, a articulação dos vários níveis da administração pública (nacional e local), bem como a criação de espaços de articulação é fundamental para combater a insegurança alimentar que atinge muitas das famílias portuguesas com graves prejuízos para a saúde", afirma o presidente da Oikos.

Durante a conferência, organizada pela associação, serão apresentadas várias recomendações que resultam de estudos relacionados com a pobreza e insegurança alimentar, motivações e obstáculos ao consumo sustentável de alimentos, o rendimento adequado a uma dieta saudável. Entre as recomendações estão a Implementação de uma norma a aplicar em toda a restauração ou com financiamento público - como cantinas sociais, cantinas escolares, hospitais - baseada na tradição da dieta mediterrânica e com orientações para o abastecimento prioritário junto da agricultura e comércio de proximidade.

Propõem a criação de um cartão pré-pago privilegiando a compra na agricultura e comércio de proximidade, a que chamam Rendimento Adequado para uma Alimentação Saudável dos cidadãos. "Em casos de necessidade de maior acompanhamento dos beneficiários, este meio de pagamento daria acesso às cantinas sociais e IPSS, que passariam a ter um papel subsidiário e mais orientado para pessoas e famílias com maiores exigências de acompanhamento", explica o comunicado da Oikos.

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