Assédio na ULisboa. Processo disciplinar a professor acabou em "pedido de desculpa"; associação académica alvo de "pressões"

Mensagens enviadas a horas tardias com abordagens bizarras levaram seis alunas a apresentar, em 2020, queixa contra professor. Arquivamento do processo disciplinar é um dos motivos pelos quais os estudantes falam de "impunidade" na escola. Há também acusações de "pressões" para que associação académica não fizesse ondas sobre este tipo de casos.

"Lisboa?"; "Vive sozinha?"; "Que está a fazer?" Este terá sido um dos tipos de abordagem protagonizados por um professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em mensagens de Facebook, para uma das suas alunas, a meio da noite.

Outras estudantes receberam, em 2019, mensagens insistentes, via Facebook, do mesmo professor, quase sempre a horas bizarras (várias por volta das duas da manhã ou mesmo mais tarde), com tentativas de entabular conversa como "oi, como está?" seguido de emojis (símbolos gráficos/bonecos); "se reparar, não posso ter mais amigos no Facebook, tive de eliminar uns LOL mas não quero abusar" (dando a entender que para "pedir amizade" à estudante naquela rede tivera de abdicar de outros "amigos" virtuais); "parece ser boa aluna, qual a sua média"; "se precisar de ajuda, diga".

Algumas das destinatárias acabaram por bloquear este docente no Facebook; uma delas, por exemplo, recebeu mensagens, à maioria das quais não respondeu, entre 4 de abril e 27 de setembro, quando finalmente o bloqueou.

A dada altura, em 2020, num grupo de WhatsApp de estudantes criado no contexto do confinamento pandémico, uma das participantes confessou receber mensagens do dito professor e estar incomodada com isso, mas temer ser prejudicada na nota, uma vez que este era seu docente numa cadeira. Uma das outras alunas sugeriu que apresentasse uma queixa; ambas tentaram então perceber se havia outras estudantes alvo do mesmo comportamento.

Confirmaram ser o caso, tendo o assunto chegado ao então presidente da associação académica, Filipe Gomes, que o levou ao conhecimento da diretora da FDUL, Paula Vaz Freire. Esta reuniu com as estudantes em causa e decidiu, em despacho de 17 novembro de 2020, instaurar um processo disciplinar ao docente por suspeita de "violação dos deveres de zelo, de lealdade e de correção".

"Invasão da esfera privada" e "desconforto"

No relatório do mesmo, instruído por uma professora catedrática da FDUL, e ao qual o DN teve acesso, é assente que o docente enviou mensagens a seis estudantes (mais existiriam nessa situação, de acordo com o que a atual presidente da associação académica, Catarina Preto, assegura ao jornal, mas não quiseram juntar-se à queixa) e que "criou urna situação de vulnerabilidade das queixosas e de invasão da sua esfera privada pela insistência e pelo tipo de questões colocadas ou pela hora a que enviava as mensagens".

Estas, lê-se no relatório do processo disciplinar, se consideraram em geral o conteúdo das mensagens "inócuo e sem teor sexual ou relacionado com a intimidade ou a reserva da vida privada" - à excepção das que questionavam uma delas sobre o local onde residia e se morava sozinha -, viam "o horário de envio" e a "insistência" como inadequados, chamando a atenção também para o facto de o professor ter este comportamento apenas com alunas do sexo feminino. Acrescendo que as interpelações não tinham propósitos estritamente académicos, e que para esse efeito existiam canais específicos de Whatsapp, criados pelo docente para comunicar com os seus alunos.

Concluindo, as queixosas disseram que tal método de abordagem, numa rede social, "por parte de urn professor do sexo masculino, mais velho [nasceu em 1976], a que se sentiarn obrigadas corresponder com receio de fazer perigar a avaliação e a nota, gerou alguma instabilidade emocional e psicológica" e "desconforto", até porque tinham de lidar com ele quer nas aulas online, quer presencialmente.

Comportamento "danoso" mas por "negligência inconsciente"

Dando como provado que "entre as queixosas e o professor (...) se desenvolveu um relacionamento através das redes sociais, em que se confrontaram visões diferentes do significado dos comportamentos objeto da troca de mensagens", a saber, "para as queixosas, tornou-se claro que haveria uma pressão inusitada para responderem (...) e manterern uma ligação via Facebook, enquanto para o arguido as suas comunicações se enquadravam no âmbito da informalidade habitual no Facebook", a relatora concluiu que "no plano da culpabilidade o arguido não manifestou motivações de abuso de poderes institucionais nem uma ponderação dos efeitos atingidos ao nível de perturbação das queixosas". E que os factos "não permitem concluir que tivesse qualquer intenção específica e, sobretudo, uma intenção de aproveitamento da sua situação institucional", o que conduz à determinação de "um diminuto grau de culpa".

Assim, embora assumindo os efeitos do comportamento do professor como danosos, a relevar de "uma má compreensão da relação pedagógica", e constituindo um "sinal de alerta" que deve obter da escola "a atenção e a reparação devidas", a relatora do processo não viu nele dolo ( intencionalidade), apenas "negligência inconsciente".

Invocando "a disponibilidade do arguido para não repetir os comportamentos em causa" e "tendo ainda presente a apreciação muito positiva do seu percurso académico e do serviço à faculdade ao longo de vários anos", asssim como a "ausência de regulamentação interna da Faculdade" e também uma "mutação social na comunicação entre professores e alunos", a relatora não vê necessidade de uma sanção.

"Seria contraproducente", escreve, "que o conflito gerado servisse de mera punição exemplar, com prejuízo de uma solução mais adequada" e de "uma prevenção que não passa por meios repressivos mas sim por uma reflexão dos órgãos competentes da faculdade e das instituições académicas para prevenir casos semelhantes."

Pelo que propõe que o arguido peça desculpa às queixosas e que a faculdade reflita sobre "os critérios e orientações a instituir no relacionamento entre docentes e discentes nas redes sociais."

"Ao entrarmos para a turma dele dizem para termos cuidado"

"O pedido de desculpa apresentado pelo professor, enviado às queixosas em conjunto com o relatório do processo disciplinar e o despacho de arquivamento, fala de "surpresa", assegurando que "há mais de 20 anos" executa as funções "sem qualquer reparo" e procura "pautar a atuação como Professor de Direito com respeito por todas as regras".

O curto texto termina com desculpas "a todos os visados" - no masculino, malgrado tratar-se de mulheres - "por eventuais interpretações ou melindres causados" certificando "não ser de todo" sua intenção "causar quaisquer perturbações, por na altura não ter representado ou não ter consciência refletida das consequências".

De acordo com a diretora da FDUL, Paula Vaz Freire, não houve entretanto mais queixas formais apresentadas contra este docente. Já a presidente da associação académica, Catarina Preto, comenta com dureza o resultado do inquérito: "Não estive presente , mas tendo em conta que foram inquiridas seis alunas e conhecendo os factos, parece-me manifestamente insuficiente o resultado."

Outra estudante garante ao DN que algumas das queixosas "saíram da inquirição a chorar", porque sentiram que estavam a ser responsabilizadas pela situação. "Não querem mais falar no assunto. Uma delas diz que está quase a acabar o curso, não quer ser mais relacionada com isto. Mas ainda hoje quando entramos para a turma dele dizem-nos, sendo raparigas, para termos cuidado."

"É um momento de mudança"

Contactado por mail pelo DN, que lhe disse ter conhecimento do processo disciplinar, o professor em questão respondeu, pelo mesmo meio: "No meu caso pessoal, não há nada a apontar, uma vez que uma questão suscitada no passado foi objeto de apreciação por entidade competente e arquivada por falta de fundamento."

O resultado deste processo disciplinar, assim como a existência de mais queixas não formais em relação a vários outros docentes, terá sido a gota de água que levou a presidente da associação académica da FDUL, Catarina Preto, a falar do problema do assédio numa reunião, a 12 de janeiro, do Conselho Pedagógico, e do medo, entre os alunos, de avançar com denúncias, até por haver a ideia de que resultam em nada e que reina a impunidade.

Apesar de, numa reunião posterior do conselho pedagógico, em março, terem sido denunciadas pressões de professores sobre a Associação Académica no sentido de esta não insistir na questão do assédio, a intervenção de Catarina Preto acabou por dar frutos. Como o DN noticiou esta segunda-feira, nessa mesma reunião daquele órgão foi decidida a criação de uma comissão paritária para avaliar o problema e de um canal para denúncias de modo a aferir da gravidade da situação, às quais se seguirá a formulação de um código de conduta e de um manual de boa práticas.

Como noticiado por este jornal, em 11 dias de funcionamento, de 14 a 25 e março, o citado canal recebeu, de acordo com o relatório da experiência, denúncias de 29 casos de assédio moral e 22 de assédio sexual, assim como oito de práticas discriminatórias de sexismo, cinco de xenofobia/racismo e uma de homofobia, dizendo respeito a 31 docentes, levando a comissão partidária a concluir que há "problemas sérios e reiterados de assédio sexual e moral perpetrados por docentes da Faculdade".

O documento vai esta terça-feira ser analisado pelo conselho pedagógico e deverá também ser também objeto de apreciação da direção.

Que resultado terão estas revelações na faculdade e na Universidade de Lisboa está por determinar. Mas sabe-se que na sequência do processo disciplinar referido nada terá sucedido, em termos de reflexão da faculdade, no que respeita a "critérios e orientações" para o relacionamento de docentes e alunos.

Um professor ouvido pelo DN, e que prefere não ser identificado, lamenta que "haja muitas pessoas sem noção do que é ser professor e muitos alunos com falta de saúde mental" devido à forma como são tratados na faculdade. Mas crê que, "apesar de tudo. há neste momento um grande movimento entre os professores no sentido da mudança. Há mais discussão e uma consciência social que antes não existia. É um momento de mudança, e a própria instituição está empenhada nisso."

Está convocada para esta quinta-feira uma manifestação contra o assédio sexual no meio académico, a decorrer a partir das 18 horas na Alameda da Reitoria da Universidade de Lisboa.

A iniciativa é do Movimento contra o Assédio Sexual nas universidades de Lisboa. Que se insurge, no respetivo Instagram, contra "a descredibilização constante da vítima e das queixas de assédio", que perpetuam " o medo e insegurança em expor o seu testemunho".

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