Ex-diretor de Fronteiras de Lisboa: "Não é suposto deixar alguém algemado 8 horas"

"Quando se algema alguém, tem de se proceder logicamente à desalgemagem assim que a pessoa esteja calma. E com certeza que não é suposto ficar algemado oito horas."

As palavras são do ex-diretor de Fronteiras de Lisboa, Sérgio Henriques, esta quarta-feira, na sétima sessão do julgamento de três ex-subordinados seus, acusados do terem espancado Ihor Homeniuk na manhã de 12 de março, pouco depois das oito da manhã, e de o terem deixado algemado de mãos atrás das costas e deitado numa sala do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, onde o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) coloca os estrangeiros a quem nega a entrada em território nacional - sala na qual o cidadão ucraniano ficou mais de oito horas algemado e onde a sua morte seria verificada pelo INEM às 18.40 do mesmo dia.

Ao DN, à saída da sala de audiências, o ex-DFL reconheceu ainda que as normas em vigor no SEF proíbem que se deixe alguém algemado deitado e sozinho. O que os próprios inspetores em julgamento pelo homicídio do cidadão ucraniano admitiram ter feito, quando foram ouvidos pelo tribunal.

De facto, a decisão 2004/563, cuja transposição para o ordenamento legal português é direta, e que foi exarada pelas instâncias europeias após a morte por asfixia de um cidadão nigeriano, em 1999, sob a custódia da polícia de estrangeiros austríaca, estabelece que as pessoas algemadas devem sempre ser colocadas na posição vertical e nunca devem ser deixadas sós: "Em caso de utilização de força como meio de coerção, deve-se assegurar que o tronco da pessoa se mantenha na posição vertical e que a sua caixa torácica não seja comprimida, a fim de esta manter as funções respiratórias normais. (...) Os imobilizados devem ser mantidos sob vigilância constante."

Recorde-se que o médico que autopsiou Ihor, Carlos Durão, que também depôs ante o tribunal esta quarta-feira, atribuiu a morte daquele a "asfixia mecânica" pelas causas combinadas de numerosas fraturas dos arcos costais (costelas) e da posição de algemado com braços atrás das costas e deitado em que a vítima ficou horas a fio.

Para Sérgio Henriques, a ação face a alguém que está alterado pode ser algemar - "É uma coisa perfeitamente normal na função policial, de acordo com a proporcionalidade" -, mas jamais deixar a pessoa algemada um dia inteiro: "A solução aí passaria por medicar a pessoa."

Não ficou claro se se referia à medicação em falta no caso de Ihor (houve um medicamento que lhe foi receitado quando o conduziram ao hospital, na noite de 10 de março, que não lhe seria jamais administrado por não existir na farmácia do hospital) ou em abstrato - à administração de calmantes, por exemplo.

"Quem algema tem de ver o que se está a passar"

Henriques, que foi demitido do cargo de diretor de Fronteiras a 30 de março de 2020, quando se soube publicamente do óbito e das suspeitas que recaíam sobre os três inspetores - os quais foram "acalmar" o detido por sua ordem -, é alvo de um processo disciplinar que ainda decorre e está agora a trabalhar na sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em funções que não identificou.

"Interessou-se pelo estado do detido?", perguntou-lhe a procuradora Leonor Machado, referindo-se ao período após a intervenção dos inspetores.

Henriques remeteu esse cuidado para os seus inferiores hierárquicos: "Quem algema tem de ir lá ver o que se está a passar. Mas se comunicar superiormente que algemou, a partir do momento em que isso é comunicado a pessoa a quem comunicam tem de mandar alguém acompanhar, e quem algemou só volta lá se tiver ordem para isso." Certificou porém: "Se o cidadão está calmo tem de ser desalgemado."

Aparentemente o ex-DFL estará a apontar a responsabilidade para os três arguidos, para o inspetor de turno ou para o inspetor chefe de serviço naquele momento, respetivamente João Agostinho e João Diogo, apesar de ele próprio ter sido informado de que Ihor tinha ficado algemado - e sozinho.

Sabido é que ninguém mandou desalgemar o cidadão ucraniano ao longo de mais de oito horas ou se interessou pelo seu estado de saúde ou sequer se podia satisfazer necessidades fisiológicas básicas, apesar de vários inspetores do SEF o terem visto nesse período.

E que, de acordo com o testemunho prestado ao tribunal pelo inspetor de turno João Agostinho, o detido que tinha ouvido, numa comunicação via rádio pelas oito da manhã, descrever como "exaltado" estava, quando o foi ver, antes da chegada dos três inspetores, calmo, deitado num colchão e de tornozelos unidos com fita adesiva (Agostinho também assistiria a parte da intervenção dos arguidos, considerando que nada havia a assinalar).

Porém segundo o testemunho da assistente administrativa Carla Lança, única pessoa do SEF que à data dos factos se encontrava no EECIT (era suposto existir uma inspetora coordenadora mas estava de baixa), o DFL quis, pelas 9.45, cerca de uma hora após a intervenção dos três inspetores, saber como estava Ihor. "Disse-me para ir à sala dos médicos ver o que se estava a passar", contou a assistente no julgamento.

Ela foi. E encontrou uma pessoa deitada "de lado, em posição fetal", num colchão e que lhe pareceu estar com as mãos algemadas atrás das costas. Não reportou ao DFL o que viu, no entanto: "Não falei mais com o diretor nesse dia. Não sei qual era a ideia dele, deve ter pedido aquilo só por curiosidade, mais nada."

O pedido de Sérgio Henriques parece implicar que tinha consciência de que Ihor estava isolado e desacompanhado, e que portanto as normas não estavam a ser cumpridas. Mas ao tribunal o ex-diretor negou ter feito esse pedido a Carla Lança - mesmo se a seguir, confrontado pelo DN com o que a administrativa disse, já afirmou apenas não se lembrar se o tinha efetuado ou não.

"Inspetores têm formação adequada em direitos humanos"

Esta não foi a única contradição do ex-diretor de Fronteiras.

Apesar de admitir perante o tribunal que Ihor não deveria ter sido isolado na "sala dos Médicos" (nome dado à pequena divisão onde colocaram Ihor) sem autorização sua ou do seu diretor adjunto - como prescrito pelo regulamento do EECIT, que especifica que esta medida de segurança só pode ser aplicada por ordem da Direção de Fronteiras -, declarou a seguir ao DN saber que o detido estava isolado dos outros e colocado na "sala dos médicos" quando deu a ordem para o envio de inspetores ao seu encontro.

Ordem, explicou no seu depoimento, decretada depois de um vigilante da Prestibel (empresa de segurança privada contratada pelo SEF para o EECIT) o ter informado de que "havia um passageiro que estava a causar altercações lá em cima [no EECIT] e necessitava que alguém fosse lá."

Na sequência dessa participação pediu "pela rádio para enviar pessoas [ou seja, inspetores] para averiguar o que se passava e resolverem a situação". Questionado sobre se no seu pedido referiu que o "passageiro" teria agredido um vigilante (versão que lhe foi comunicada e que viria a ser contraditada no depoimento do vigilante alegadamente agredido, que negou que tal tenha acontecido), disse "não poder precisar, mas ser normal que o tivesse feito." E assegurou não ter dado instruções sobre o que devia ser concretamente feito.

Quando perguntado pelo juiz presidente, Rui Coelho, sobre o que devem fazer os agentes do SEF quando estão perante alguém que não quer continuar detido e que pode até tornar-se violento, Henriques certificou que estes "têm formação adequada em termos de direitos humanos para lidar com pessoas."

E concluiu: "A minha intervenção ficou por aí. Cerca de 40 minutos depois o inspetor de turno [superior hierárquico abaixo da direção de fronteiras, e que como referido era João Agostinho] desceu cá abaixo [ao gabinete do DFL] e disse que tinham ido lá pessoas acima e a situação estava resolvida."

Uma vez que ao tribunal negou ter pedido a Carla Lança para ir ver do detido, afirmou que só voltou a saber de Ihor quando recebeu um telefonema a dar-lhe conta de que um passageiro estava "muito mal", seguido de outro a informá-lo da morte.

Foi logo avisado da morte e dirigiu rescaldo

O primeiro telefonema, informou, foi feito pelo inspetor Gabriel Pinto (que testemunhou também esta quarta-feira, dizendo ao tribunal que não fizera qualquer ligação para Sérgio Henriques); o segundo foi do inspetor de turno Francisco Anjos. Sérgio Henriques estava fora do aeroporto mas regressou, indo para o EECIT, cujas câmaras de vigilância registam a sua presença junto ao corpo de Ihor.

Se o diretor de Fronteiras comunicou ou não a situação a alguém acima de si - nomeadamente à então diretora Cristina Gatões, que se demitiu a 9 de dezembro - não esclareceu perante o tribunal, já que ninguém lhe perguntou.

Também não foi perguntado sobre o motivo pelo qual a morte não foi comunicada ao Ministério Público como suspeita, se pôs a hipótese de esta se ter devido à intervenção dos três inspetores que tinham ido "acalmar" Ihor por sua ordem e sobre quando soube que o caso estava a ser investigado como homicídio pela Polícia Judiciária (esta foi avisada logo no dia 14 pelo médico legista que fez a autópsia, e que considerou estar perante um homicídio, e por uma denúncia anónima que acusava os três arguidos de terem espancado Ihor).

Mas admitiu aquilo que a Inspeção Geral da Administração Interna concluiu na investigação que fez do caso: que o Relatório de Ocorrência do SEF respeitante aos últimos dois dias da vida de Ihor, e que procurou, segundo a IGAI, fazer crer que se tratara de uma "morte natural", procedendo a um encobrimento, foi elaborado a partir de 13 de março, sob sua orientação (admitiu até que houve excertos preenchidos na sua presença).

E é certo que o à época DFL, que segundo a IGAI visionou as imagens da videovigilância, não parece ter encontrado motivo para instaurar qualquer processo disciplinar aos intervenientes do SEF ou agir junto da Prestibel devido à conduta dos seus funcionários - os quais como é sabido manietaram Ihor com fita adesiva. Facto que Sérgio Henriques confessou ao tribunal conhecer e censurar mas não consta do referido Relatório de Ocorrência, o que significa que foi deliberadamente ocultado.

Recorde-se que o próprio gabinete de inspeção interna do SEF, o qual de acordo com a lei tem de investigar todas as mortes sob custódia, concluiu rapidamente que nada se passara de irregular no caso de Ihor.

Por causa dessa conclusão está a decorrer, por ordem do ministro da Administração Interna, um processo disciplinar sobre a atuação do então diretor desse gabinete, João Ataíde. São 13 ao todo os processos disciplinares instaurados a funcionários do SEF em resultado da respetiva ação ou inação no caso de Ihor. Os de mais alta patente à data dos factos são precisamente João Ataíde e Sérgio Henriques.

Os membros da direção nacional do SEF aquando da morte não foram submetidos a qualquer inquirição nem nunca explicaram publicamente quando e como foram dela informados - e que fizeram a seguir.

Existe ainda outro inquérito criminal relacionado com a morte de Ihor a decorrer, por certidão extraída pelo Ministério Público do processo principal e respeitante ao crime de falsificação de documentos, ou seja à tentativa de encobrimento que terá sido levada a cabo sob a batuta do então DFL, Sérgio Henriques.