Votações antes da dissolução incluem portagens, medicamentos e regime de trabalho de artistas

A última sessão plenária da Assembleia deverá constituir uma maratona de votações, constando do guião provisório iniciativas para a suspensão de portagens, sobre transporte de doentes, regime de trabalho dos profissionais do espetáculo ou acerca da rotulagem dos medicamentos.

Na quarta-feira haverá um período de declarações políticas e votações, existindo um guião que é ainda provisório para as iniciativas que vão ser votadas.

Do guião provisório consta um projecto de resolução, apresentado pelo BE, que recomenda ao Governo a suspensão de portagens na A28, assim como projetos de resolução do BE, PSD, PCP, CDS-PP e PEV recomendando a revisão da legislação sobre o transporte de doentes não urgentes.

O texto final apresentado pela comissão de Sáude relativo aos projectos de lei acerca da transferência de farmácias e que estabelecem o regime jurídico das farmácias de oficina e o projecto de lei que estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público na rotulagem dos medicamentos serão também votados.

O guião provisório inclui também os projectos de lei sobre o regime de contratos de trabalho dos profissionais de espectáculo e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.

Iniciativas para a criação de um sistema de acesso aos serviços mínimos bancários e um projecto de lei conjunto de PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV que "cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais" serão igualmente votados.

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