Venezuela vai desistir da construção dos navios asfalteiros

Ministro da Defesa admite que contrato "não se vai concretizar" e estão em causa "dezenas de milhões de euros".

Azeredo Lopes disse esta quarta-feira no Parlamento que o contrato de construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela "não se vai concretizar".

O governante, no que apresentou à Comissão de Defesa como "uma visão moderada" do problema que se arrasta há vários anos e impede a extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), considerou que a resolução do diferendo com a petrolífera PDVSA vai "exigir calma" para responder no plano jurídico "à comunicação" da empresa estatal venezuelana de que "não quer" manter o contrato.

Outro problema pendente, suscitado pela deputada Emília Cerqueira (PSD), prende-se com as cerca de 100 toneladas de aço parqueadas nos ENVC que são propriedade da Venezuela e dentro de seis meses vão para a sucata "se nada for feito".

A West Sea, empresa concessionária dos estaleiros de Viana, manifestou disponibilidade para utilizar o aço mas isso exige negociações com o proprietário, adiantou Emília Cerqueira - levando o deputado Jorge Machado (PCP) a insurgir-se contra o que viu como mais uma oferta do Estado àquela empresa privada.

"Depois de o PSD ter dado os ENVC a privados, agora quer dar o aço... o que foi feito nos ENVC foi um crime contra o interesse nacional", criticou Jorge Machado, pois "tudo fizeram para limitar a capacidade operacional" daqueles estaleiros enquanto foram uma "entidade pública" e, assim que foi privatizada, contratualizaram com a West Sea a construção de dois navios militares para a Marinha.

Azeredo Lopes observou que o aço adquirido para a construção dos dois asfalteiros - num negócio de 128 milhões de euros - "não é propriedade pública" e disse haver disponibilidade da tutela para "procurar ajudar" a evitar que o material se estrague.

O governante lembrou ainda que há questões pendentes com a Comissão Europeia por causa da devolução ao Estado das ajudas de Estado recebidas pelos ENVC (290 milhões de euros) e, ainda, pela queixa entregue em Bruxelas (pela eurodeputada Ana Gomes) sobre a construção dos navios militares.

Marco António Costa (PSD), presidente da Comissão, disse ao DN que Azeredo Lopes aparentou ter sobre Viana "um discurso divergente" com o da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que há dias visitou a West Sea e anunciou o alargamento da concessão do local à empresa privada por mais algumas décadas.

Acresce, adiantou Marco António Costa, que "há um crescimento acentuado dos níveis de negócio" por parte da West Sea - que ganhou o concurso internacional de concessão dos estaleiros feito pelo anterior governo PSD/CDS - e que "a perspetiva é que aumentem nos próximos anos", o que irá criar mais emprego, acrescentou.

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