Governo português diz que não há "êxodo maciço" de emigrantes e lusodescendentes

Não existem "dados objetivos", de acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

O Governo português afastou esta terça-feira que se esteja a registar um "êxodo maciço" de emigrantes portugueses e lusodescendentes da Venezuela, devido à crise política, económica e social naquele país, e em relação aos quais garantiu "solidariedade nacional".

"Não temos dados objetivos que permitam afirmar existir um êxodo maciço da Venezuela", afirmou hoje o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, à saída de uma audição à porta fechada pela comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas sobre a situação na Venezuela, requerida pelo CDS-PP e PSD.

Em declarações aos jornalistas, José Luís Carneiro recordou que quer o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, quer o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já "afirmaram o princípio da solidariedade nacional, que aqui imperará sobre o conjunto dos apoios e das relações" que forem estabelecidos "tendo em vista dar resposta aos portugueses regressados".

Portugal recebeu, até agora, 38 pedidos de apoio para repatriação, "contrariamente àquilo que por vezes se pensa", essencialmente devido aos preços praticados pelas companhias aéreas.

José Luís Carneiro referiu os números dos atos consulares nos últimos dois anos, "para mostrar que não há um crescimento exponencial": em Caracas, em 2015, foram praticados 73.527 atos, e, no ano passado, foram feitos 86.689; já em Valência, em 2015, houve 22.749 atos e, em 2016, 22.414, garantindo existir "capacidade de resposta" dos meios consulares na Venezuela.

O governante desloca-se ainda hoje à Madeira para articular com as autoridades regionais uma resposta para os portugueses e lusodescendentes que têm procurado o arquipélago, para se instalarem definitiva ou temporariamente.

Segundo o Governo Regional, cerca de 4.000 pessoas chegaram da Venezuela nos últimos meses.

Carneiro destacou a "boa cooperação" entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e as autoridades regionais da Madeira na "procura de soluções".

A nível nacional, as medidas passam por responder a dificuldades identificadas, nomeadamente quanto à insuficiência de conhecimento da língua portuguesa, com o secretário de Estado a revelar que o instituto Camões vai apoiar bolsas de estudo na Universidade da Madeira.

Por outro lado, técnicos dos ministérios da Educação e do Ensino Superior estão a analisar 37 pedidos de equivalências escolares, outra das dificuldades mencionadas, a par do reconhecimento de competências.

Os portugueses e lusodescendentes regressados têm procurado a Segurança Social, para solicitar prestações de rendimento, fundamentalmente de Rendimento Social de Inserção, e têm pedido apoio para habitação ou para realização de obras em casas.

Além disso, na saúde, a procura é maior para tratamentos oncológicos e cuidados primários.

A nível de educação, houve, desde setembro do ano passado, 160 inscrições no ensino básico, secundário e superior.

Na Venezuela, o Estado português reforçou os meios consulares, quer no atendimento, quer nos meios de apoio social.

Os funcionários consulares, adiantou José Luís Carneiro, já realizaram permanências consulares e sociais em 13 estados, percorrendo mais de 4.500 quilómetros.

O Governo reforçou o apoio a organizações na Venezuela, nomeadamente na prestação de cuidados a idosos e mulheres.

Além disso, Carneiro destacou que, após a visita que realizou ao país no mês passado, as autoridades venezuelanas disponibilizaram uma linha de crédito de cinco milhões de dólares para apoiar a reabertura de estabelecimentos comerciais e empresariais destruídos pelas pilhagens e já têm na sua posse o levantamento dos prejuízos.

Além disso, demonstraram "uma abertura para agilizar as visitas aos detidos" portugueses e lusodescendentes.

O Estado tem também apoiado 70 idosos carenciados, numa verba total de cerca de 100 mil euros mensais.

Além disso, Portugal manteve este ano a decisão, já adotada no ano passado, de não atualizar os emolumentos consulares, perdendo assim uma receita de mais de três milhões de euros.

"É mais uma forma de mostrarmos a nossa solidariedade para com os portugueses que passam dificuldades", considerou José Luís Carneiro.

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