Um sinal "fortíssimo" de combate à violação do segredo

A ministra da Justiça saudou hoje a decisão da Procuradora-geral da República de realizar uma auditoria aos casos de violação de segredo de justiça, considerando ser um " sinal fortíssimo de que há vontade de pôr fim" àquela "disfunção" do sistema.

Falando aos jornalistas no final da cerimónia que assinalou o início da formação de 80 novos magistrados no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Paula Teixeira da Cruz referiu ter ficado "muito contente" com a iniciativa da PGR, Joana Marques Vidal, admitindo que 2013 poderá ser o "ano da alteração do regime do segredo de justiça".

"Já temos uma indicação, por parte da PGR, que é, de facto, um início de ano de combate á violação do segredo de justiça", sublinhou a ministra.

Paula Teixeira da Cruz entendeu que os resultados da auditoria ordenada pela PGR "ajudará" a revisitar e a melhorar os mecanismos de regime que, em sua opinião, não tem funcionado bem, em termos práticos.

Questionada sobre a excessiva morosidade das investigações, que prolongam o segredo de justiça no tempo além do que seria razoável, a ministra lembrou que já apresentou na Assembleia da República uma reforma intercalar do processo penal que "permitirá abreviar esses prazos, pela diminuição das diligências dilatórias".

Joana Marques Vidal recusou-se a adiantar mais pormenores sobre a auditoria, depois de na última sexta-feira ter ordenado a realização, com caráter urgente, de uma auditoria aos inquéritos-crime que, nos últimos dois anos, foram alvo de violação de segredo de justiça.

A Procuradoria justificou a iniciativa com a urgência em adotar medidas e procedimentos práticos que possam contribuir para a "erradicação ou para a diminuição significativa de tais ocorrências" e, ao mesmo tempo, possibilitar uma "mais fácil sinalização, posterior, da sua autoria ou do momento, fase ou local, em que tais crimes venham a ocorrer.

No final da cerimónia de hoje, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, desdramatizou as alegadas pressões sobre o Tribunal Constitucional na questão da fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para 2013, observando que os "juízes estão todos preparados para lidar com pressões desse género".

Noronha do Nascimento frisou que todas as leis "tem um fundo político", mas reconheceu que é o "Tribunal Constitucional que lida com o mais político das normas de direito, que é o direito constitucional", que é o "direito que estrutura politicamente o Estado".

A cerimónia contou ainda com a intervenção do diretor do CEJ, Barbas Homem, tendo na sessão estado ainda presentes a procuradora distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem, o presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, e o diretor da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, entre outras figuras ligadas à justiça.

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