Um em cada quatro processos abertos é sobre direitos sociais

Quase um em cada quatro processos abertos pelo provedor de Justiça em 2012 está relacionado com direitos sociais, cujos casos têm vindo a aumentar de ano para ano, atingindo os 1.670.

De acordo com o relatório de atividades de 2012 do provedor de Justiça, a que a Lusa teve acesso, "o número de processos abertos neste domínio tem vindo a aumentar de modo muito acentuado, sobretudo quanto a matérias da segurança social".

Depois de em 2010 terem sido abertos 1.004 processos sobre matérias relacionadas com direitos sociais, em 2011 aumentaram para 1.168 (+16%) e foi "manifestamente ultrapassado" em 2012 com 1.670 processos, o que representa um crescimento de 43%.

O sistema de segurança social motivou 1.311 processos, mais 175 do que em 2011, o que representa um aumento de 15,4%.

Dentro do sistema de segurança social, 839 processos diziam respeito a prestações. Destas, o desemprego foi razão para 188, logo seguido pelas prestações relativas à velhice (172) e pelo rendimento social de inserção (70).

"Há a salientar um acréscimo significativo de queixas relativas a pensões de velhice, a prestações de desemprego, ao rendimento social de inserção e ação social e, sobretudo, ao fundo de garantia salarial", aponta o provedor.

Ainda no sistema de segurança social houve também lugar a 423 processos por causa de contribuições e dívidas, sendo que destas, a maioria está relacionada com dívidas de contribuições (208) e com dívidas de prestações indevidas (108).

"Continuou a incidir sobre a segurança social o maior número de processos abertos, representando cerca de 95% do total, sendo que 80% destas respeitam a matérias sobre o sistema de segurança social e 15,6% se reportam a questões do âmbito do regime de proteção social convergente, a cargo da Caixa Geral de Aposentações", lê-se no relatório.

Houve 231 processos relacionados com o regime de proteção social convergente e apoio social na administração pública, dentro do quais, 184 eram relativos a prestações, a maioria das quais (145) por causa de aposentações por velhice.

As situações especiais de proteção social deram origem a 39 processos, 32 deles relacionados com os militares, 17 relativos aos deficientes das forças armadas e seis por causa de prestações complementares a ex-combatentes.

Dentro dos 1.670 processos, houve também 58 relativos a emprego e formação profissional, bem como 36 por causa de inscrições e anulações de inscrições nos centros de emprego, para além de 17 sobre formação profissional e outras 17 por causa de habitação social.

Na opinião de Alfredo José de Sousa, o elevado número de processos relativos a matérias sobre segurança social é explicado com as últimas alterações legislativas, nos regimes da segurança social e de proteção social convergente. Impacto verificado tanto ao nível do acesso e cálculo de pensões, como de velhice e invalidez, ou de outras prestações sociais -- sobretudo desemprego, abono de família ou rendimento social de inserção.

Em relação às entidades que mais foram alvo de queixas, o Instituto de Segurança Social (ISS) continua em destaque (69%), dentro do qual se incluem os centros distritais (40%) e o Centro Nacional de Pensões (31%).

Além do ISS, os mais visados foram a Caixa Geral de Aposentações (15%), o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (7%) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (4%).

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