UE impõe mais restrições aos jogos 'online'

A Comissão Europeia (CE) adotou hoje uma recomendação aos estados-membros onde é recomendado um conjunto de práticas para controlar e restringir o acesso ao jogo online, quer este seja para fins lúdicos ou a dinheiro (jogos de azar).

No documento, são definidos "requisitos básicos de informação aplicáveis aos sítios Web de jogo, nomeadamente para assegurar que os consumidores dispõem de informações suficientes para compreender os riscos associados".

Em relação aos menores, diz a CE, os estados-membros devem assegurar que estes "não têm acesso aos jogos de azar em linha, e que estão em vigor regras destinadas a minimizar o seu contacto com o jogo, nomeadamente através da publicidade ou promoção de serviços de jogo, quer difundida quer exibida".É reforçada a exigência do registo doas jogadores com dados que permitam confirmar a sua idade.

No que toca aos jogadores em geral, passa a ser exigida aos sites que assegurem "um apoio em permanência aos jogadores" para "evitar os problemas associados", para além da adoção de um conjunto de instrumentos destinados a manter esse mesmo jogo controlado, nomeadamente "a possibilidade de definir limites de despesa durante o processo de registo, de ter alertas de informação sobre os ganhos e perdas enquanto jogam e de fazer períodos de pausa".

De acordo com dados da CE, atualmente cerca de sete milhões de europeus jogam em linha, através de plataformas que vão dos computadores aos smartphones, tablets e TV digital.

Para a maior parte dos cidadãos, "trata-se de uma atividade recreativa". No entanto, avisa a CE, "estima-se que entre 0,1 e 0,8% da população em geral seja afetada por uma perturbação associada ao jogo, e que uma percentagem adicional de 0,1 a 2,2% dessa população evidencie um envolvimento potencialmente problemático com o jogo".

Recorde-se que, para além dos chamados jogos de "azar", há vários outros jogos "online" onde, apesar de o acesso e registo ser frequentemente gratuito, os jogadores acabam por gastar dinheiro na aquisição de "pacotes" que melhoram as suas probabilidades de sucesso.

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