Tribunal rejeita recurso da Ordem dos enfermeiros
Tribunal deu como provado irregularidades e anulou eleições de 2011. Atual direção apresentou recurso, mas tribunal afirma que foi entregue fora de prazo. Ordem já reclamou
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa anulou as eleições da Ordem dos Enfermeiros. O ato eleitoral realizou-se em 2011 e desde então que a lista perdedora tem apresentado recursos em tribunal, por considerar que existiram "irregularidades graves". O Tribunal deu-lhes razão no final do ano passado. A atual direção recorreu da decisão em fevereiro, mas o tribunal recusou o recurso por considerar que foi entregue fora de prazo. A atual direção já apresentou uma reclamação, afirmando que houve um erro na contagem do prazo.
Entre as irregularidades que a lista B, encabeçada por Ana Rita Cavaco e que perdeu as eleições, denunciou estão cortes nos cadernos eleitorais e anulação de votos enviados por correspondência. Na queixa afirmam que os representantes da comissão de fiscalização da lista B foram impedidos de acompanhar a descarga e o registo de votos recebidos por correspondência e que não foram publicadas as listas concorrentes com os nomes de todos os órgãos e respetivos candidatos, como está previsto no regulamento da Ordem. Referem ainda "graves disparidades na contagem", entre votos e boletins não usados ou inutilizados e afirmam ter pedido uma recontagem de votos que lhes foi negada.
O tribunal deu como provadas as queixas e decidiu anular as eleições. A atual direção, cujo bastonário é Germano Couto, recorreu, mas o tribunal rejeitou o recurso, considerando que foi entregue fora de prazo. A lista B enviou um carta ao Ministério da Saúde lembrando que a Ordem tem três meses para executar a sentença e que os atos praticados pela atual direção podem ser considerados nulos.
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"O departamento jurídico da Ordem considera que houve um equívoco grave na contagem de prazos pelo Tribunal, pelo que apresentou reclamação da decisão, estando a aguardar resposta. Relembra-se que enquanto não existir uma decisão final transitada em julgado existe total legitimidade dos membros dos órgãos da ordem em exercer o seu mandato", afirma a Ordem, referindo que nenhum ato é nulo, nem essa comunicação "tem qualquer validade legal".
A Ordem prepara já o IV Congresso da Ordem, que se realiza entre 10 e 12 de maio e que deverá contar com a presença do ministro da Saúde Paulo Macedo. "É importante mostrar aos decisores políticos que existem alternativas aos atuais modelos de organização e financiamento dos cuidados de saúde, e que estes promovem melhores cuidados, de forma financeiramente sustentável. Pretendemos ainda referir que os enfermeiros e os enfermeiros especialistas têm competências que devem ser aproveitadas a bem dos cuidados prestados aos cidadãos", diz a Ordem dos Enfermeiros.
De acordo com os atuais responsáveis, que citam dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, "o saldo de enfermeiros entrados e saídos da administração pública ou de entidades públicas empresariais de janeiro de 2011 a 30 de junho de 2014 é negativo em 2052 enfermeiros".
Um retrato que não melhora quando se fala em falta de profissionais nos setores privado e social. "Além deste número acrescem os défices em instituições privadas e um défice absurdo de enfermeiros nos lares e outras estruturas residenciais de idosos, que mesmo cumprindo a legislação, não providenciam às pessoas cuidados seguros. A Ordem tem tido uma atitude construtiva de melhoria de cuidados nestas estruturas, contudo algumas situações as direções destas estruturas têm tentado impedir a Ordem de aceder às suas instalações recusando vigilância da qualidade dos cuidados que são prestados."
A emigração há muito que é um recurso dos enfermeiros que não encontram trabalho em Portugal ou que procuram melhores condições. No ano passado 2873 enfermeiros pediram a declaração para trabalhar no estrangeiro. A Ordem garante que não são apenas os recém-licenciados a sair, mas também pessoal com mais experiência. "Portugal não tem políticas competentes na gestão de recursos humanos na saúde o que coloca em causa a prestação de cuidados de saúde num futuro próximo", afirma.