Tribunal ordena que Alfredo da Costa continue aberta

O Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu hoje que a Maternidade Alfredo da Costa vai continuar aberta. A sentença ordena a "reposição imediata de funcionamento de todos os serviços. O ministério da Saúde vai recorrer.

A providência cautelar interposta por mais de 30 cidadãos contra o encerramento da maternidade teve hoje uma conclusão favorável, que determina a proibição da retirada de material da unidade, que já estava parcialmente em curso.

O ministério da Saúde já anunciou que vai recorrer (ver texto relacionado).

Na sentença, o Tribunal ordena a "reposição imediata de funcionamento de todos os serviços - sem qualquer exceção -- da MAC, mediante a realização de todas as operações necessárias, para o que se fixa um prazo de 15 dias".

O incumprimento fica sujeito à aplicação de sanção (pecuniária) compulsória a suportar pelos dirigentes máximos do Ministério e do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC).

A decisão determina ainda a "abstenção da prática de atos administrativos do Ministério da Saúde, deliberações do Conselho de Administração do CHLC, de todos e quaisquer atos e/ou operações que importem o encerramento da MAC"

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