Tribunal não encontra crime nas seis mortes do Meco

Juiz de instrução de Setúbal decidiu arquivar o processo da morte dos seis jovens na Praia do Meco, a 15 de dezembro de 2013 e não leva o único sobrevivente, João Gouveia, a julgamento

Em duas alíneas o juiz Nelson Escórcio justificou a decisão de não levar o ex-dux da Universidade Lusófona a julgamento. Por não haver indícios de que João Miguel Gouveia tenha "sujeitado, pelo menos conscientemente, os colegas falecidos a um perigo que não pudessem eles próprios avaliar e evitar", nem que tenha deixado os seis jovens estudantes "já no mar à sua sorte". Ou seja, para o Tribunal de Setúbal mantêm-se os argumentos que já tinham levado o Ministério Público de Almada a arquivar o caso Meco. Os pais seguem com o processo para o Tribunal da Relação de Évora.

A tragédia remonta à madrugada de 15 de dezembro de 2013, em que seis estudantes, com trajes académicos, perderam a vida arrastados por uma onda, tendo apenas sobrevivido o Dux. Para o juiz ficou claro que os jovens "gostavam da praxe" e foram passar o fim-de-semana em Aiana de Cima "porque quisera".

Perante os pais das vítimas Nelson Escórcio aconselhou a que se faça "o enquadramento das coisas". "Fizeram flexões e periquitos, mas ninguém foi para lá forçado. Houve algum problema que fizesse algum ir embora? Não", insistiu, chegando a aludir às "tontices" que os jovens fazem, mas rejeitou que haja indícios de João Miguel Gouveia ter um comportamento "maléfico ou tirânico". E questionou: "Que razões há para não acreditar no arguido?", acrescentando ainda que, apesar de ter sobrevivido, o dux é "a sétima vítima" da tragédia da praia do Moinho de Baixo.

Declarações que emocionaram o pai do sobrevivente. João Eduardo Gouveia quer agora que "a paz seja reposta e que o meu filho possa prosseguir com a sua vida. Já chega, isto foi demais", sublinhou o progenitor.

Mas as famílias, que acusam o dux do crime de exposição ao perigo ou abandono, reforçaram o que já tinham dito quando na última sessão do debate instrutório ouviram a Procuradora assegurar que não havia indícios suscetíveis de consubstanciarem ilícito criminal. "Vamos continuar até onde fizer falta e o próximo passo é já o recurso para o Tribunal da Relação (Évora). Isto não vai parar", insistiu Fernanda Cristóvão, que já tinha um comunicado dos pais pronto a ler à saída da sala de audiências, denunciando que era muito baixa a expetativa de ver o dux ir a julgamento.

O despacho de não pronúncia "não surpreendeu" os familiares, que não concordam com a decisão, defendendo que há nos autos "indícios de crime mais do que suficientes para levar este processo a julgamento", apesar "das tentativas que foram feitas para os ocultar", insistiu Fernanda Cristóvão. Recorde-se que os pais chegaram a pedir o afastamento do juiz do processo, recorrendo para a Relação, alegando proximidade entre este magistrado e o procurador que arquivou o inquérito em Almada.

"Em sede de inquérito, os pais destes jovens foram tratados pelas autoridades com total desrespeito e desconsideração, apenas porque exigiram respostas claras sobre o que aconteceu na fatídica madrugada", insistiu a porta-voz das famílias, avisando ainda que os pais tencionam vir a processar criminalmente "pessoas que se encontram devidamente identificadas nos autos".

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